Norma
20/05/2022
#219642

RESOLUCAO SUSEP n.º 16

Altera a Resolução SUSEP nº 01/2021 para permitir a edição conjunta de portarias, resoluções ou instruções normativas.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Resolução Susep nº 16, de 20 de maio de 2022?
A base legal para a assinatura eletrônica do documento é o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Quando a Resolução Susep nº 16, de 20 de maio de 2022, entra em vigor?
A Resolução Susep nº 16, de 20 de maio de 2022, entra em vigor em 1º de junho de 2022.
O que é a Resolução Susep nº 16, de 20 de maio de 2022?
A Resolução Susep nº 16, de 20 de maio de 2022, altera a Resolução Susep nº 01, de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre os atos administrativos editados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Qual é a principal alteração trazida pela Resolução Susep nº 16, de 20 de maio de 2022?
A principal alteração é a inclusão de um parágrafo único no Art. 4º da Resolução Susep nº 01, de 24 de agosto de 2021, permitindo a edição de portarias, resoluções ou instruções normativas conjuntas.
Qual foi a data da reunião ordinária do Conselho Diretor da Susep que aprovou a Resolução Susep nº 16, de 20 de maio de 2022?
A reunião ordinária do Conselho Diretor da Susep que aprovou a Resolução Susep nº 16, de 20 de maio de 2022, foi realizada em 19 de maio de 2022.
Qual é a referência do processo relacionado à Resolução Susep nº 16, de 20 de maio de 2022?
A referência do processo relacionado à Resolução Susep nº 16, de 20 de maio de 2022, é o Processo Susep nº 15414.603554/2017-25.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Resolução Susep nº 16, de 20 de maio de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1338319 e o código CRC A769DF42.
Quem assinou a Resolução Susep nº 16, de 20 de maio de 2022?
A Resolução Susep nº 16, de 20 de maio de 2022, foi assinada eletronicamente por Alexandre Milanese Camillo, Superintendente da Susep.

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