A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 07 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 08 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
001) 10372.100168/2021-82 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Banco BTG Pactual S.A. (30.306.294/0001-45) (Recorrente) e Gláucia Mara Coelho (OAB/SP 173.018) (Advogada).
002) 10372.100337/2019-60 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Alphanetservice Participações e Informática Ltda. (atual denominação social de Alpha Fintec S/C Ltda.) (68.317.551/0001-17) (Recorrente), Lastro Agentes Autônomos de Investimentos Ltda. (05.337.112/0001-56) (Recorrente), SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda. (50.657.675/0001-86) (Recorrente), Lucas Pereira Santos Parreira (OAB/SP 342.809) (Advogado) e Raphael Haus Zaneti (OAB/RS 102.000) (Advogado).
Relator: Matheus Vasconcellos Jacobina Aires
003) 10372.100015/2022-16 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Michele Marcelle Claude Gonçalves Caminha (Recorrente).
004) 10372.100248/2021-38 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Maria Cristina Rodrigues dos Santos (Recorrente) e Erick Calheiros Aleluia (OAB/SP 349.846) (Advogado).
Relator: Rui Fernando Ramos Alves
005) 10372.100057/2021-76 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Rafael Damiati Ferreira Alves (Recorrente) e Marco Polo Levorin (OAB/SP 120.158) (Advogado).
006) 10372.100183/2021-21 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e FGT35 S/A (15.014.654/0001-41) (Recorrente).
007) 10372.100210/2019-41 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Canopus Administradora de Consórcios S.A. (68.318.773/0001-54) (Embargante), Marcos Roberto Cruz (Embargante) e Marcos Freitas Pereira (OAB/SP 127.546) (Advogado).
008) 10372.100072/2021-14 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Ata - Auditores & Consultores EPP (31.602.428/0001-38) (Recorrente) e Carlos Alberto Borges Bastos (Recorrente).
Relator: Pedro Frade de Andrade
009) 10372.100033/2020-36 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Heitor Viotti Dezan (Recorrente) e Alexandre Atiê Murad (OAB/SP 252.718) (Advogado).
Relatora: Marcia Gomes Lencastre
010) 10372.100140/2021-45 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Luiz Carlos Attié (Recorrente) e Luiz Felipe Attié (OAB/DF 55.169) (Advogado).
011) 10372.100254/2021-95 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), FL Brasil Holding, Logística e Transporte Ltda. (18.233.211/0001-30) (Recorrente) e João Carlos Ribeiro Areosa (OAB/SP 323.492A) (Advogado).
012) 11893.100154/2018-47 - Recurso COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Disveco Ltda. (02.971.360/0001-66) (Recorrente), Marcos Roberto Cruz (Recorrente) e Marcelo Freitas Pereira (OAB/SP 127.546) (Advogado).
Relatora: Paula Christine Schlee
013) 10372.100207/2019-27 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), JG Petrochem Participações Ltda. (19.218.208/0001-00) (Recorrente), Elias Ndevanjema Shikongo (Recorrente), John Anderson Willott (Recorrente), Márcio Rocha Mello (Recorrente), Wagner Elias Peres (Recorrente), Francisco Antunes Maciel Müssnich (OAB/RJ 28.717) (Advogado), João Mendes de Oliveira Castro (OAB/RJ 134.474) (Advogado) e Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.559) (Advogada).
Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian
014) 18600.080507/2020-97 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Alejandro Jorge Gruneisen (Recorrente) e Tatiana de Mello Biar (OAB/RJ 115.512) (Advogada).
Processo com pedido de vista:
Relator: João Batista de Moraes
015) 10372.100137/2019-15 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), B&T Associados Corretora de Câmbio Ltda. (73.622.748/0001-08) (Recorrente), Túlio Ferreira dos Santos Júnior (Recorrente), Vivian Portella Ferreira Costa (Recorrente), João Carlos de Andrade Uzêda Accioly (OAB/RJ 152.983) (Advogado) e Renata Cardoso Davies Freitas (OAB/RJ 201.039) (Advogada).
Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Paula Christine Schlee, na 455ª Sessão de Julgamento.
Total de processos: 15 (quinze).
a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2 o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
oI - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3 o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2 o .
o o§4 o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
o§5 o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
o§6 o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
o(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia)
d) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7 o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
o§8 o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
o(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/envio-de-memorial)
Brasília-DF, 25 de maio de 2022.
Secretário-Geral do CRSFN
