Comunicado
26/05/2022
#233511

PAUTA DE JULGAMENTO

Divulga pauta extraordinária para julgamento de recurso em sessão não presencial por videoconferência.

PAUTA DE JULGAMENTO Pauta extraordinária de julgamento do recurso da sessão não presencial utilizando videoconferência a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido...

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