Norma
26/05/2022
#190513

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 748

Homologa a eleição de administradores da MBM Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a assembleia geral ordinária da MBM Seguradora S.A. que deliberou sobre a eleição de administradores?
A assembleia geral ordinária da MBM Seguradora S.A. foi realizada em 31 de março de 2022.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 748, de 26 de maio de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1342850 e o código CRC ABBA4470.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 748, de 26 de maio de 2022?
O processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 748, de 26 de maio de 2022, é o processo Susep nº 15414.608980/2022-12.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 748, de 26 de maio de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 748, de 26 de maio de 2022, é um documento que homologa a eleição de administradores da MBM Seguradora S.A., conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 31 de março de 2022.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 748, de 26 de maio de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 27 de maio de 2022.
Qual é o CNPJ da MBM Seguradora S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da MBM Seguradora S.A. mencionado na portaria é 87.883.807/0001-06.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 748, de 26 de maio de 2022, entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 748, de 26 de maio de 2022, entrou em vigor na data de sua publicação.

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