Norma
31/05/2022
#219633

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 761

Homologa aumento de capital social e reforma do estatuto social da Starr International Brasil Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 761 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 31 de maio de 2022.
Qual é o novo capital social da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. após a homologação da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 761?
O novo capital social da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. é de R$ 132.943.183,00, dividido em 132.943.183 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Qual foi a deliberação dos acionistas da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. homologada pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 761?
A deliberação homologada inclui o aumento do capital social da empresa em R$ 11.080.000,00, elevando-o para R$ 132.943.183,00, e a reforma e consolidação do estatuto social.
Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 761?
A assinatura eletrônica da Portaria é fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 761, de 31 de maio de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 761, de 31 de maio de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. em uma assembleia geral extraordinária.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 761?
O processo relacionado à Portaria é o de número 15414.651911/2021-48.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 761, de 31 de maio de 2022?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. que resultou nas deliberações homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 761?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 25 de novembro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 761?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1346986 e o código CRC 3EFA1EEA.

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