Norma
06/06/2022
#233434

Despacho de 31 de maio de 2022-CSU

Indefere pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana de empresa específica.

Despacho de 31 de maio de 2022-CSU O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1167 (SEI nº 24485496), resolve: INDEFERIR o pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana, processo nº 46257.005561/2013-17, de interesse de PROMÁQUINA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, CNPJ 59.065.318/00041...

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