Norma
31/05/2022
#201228

PORTARIA DIR1/SUSEP n.º 97

Suspende o cadastro da General Insurance Corporation of India como ressegurador admitido.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria DIR1/SUSEP Nº 97, de 31 de maio de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1347544 e o código CRC B9E128B0.
Quando a Portaria DIR1/SUSEP Nº 97, de 31 de maio de 2022, entrou em vigor?
A Portaria DIR1/SUSEP Nº 97, de 31 de maio de 2022, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que estabelece a Portaria DIR1/SUSEP Nº 97, de 31 de maio de 2022?
A Portaria DIR1/SUSEP Nº 97, de 31 de maio de 2022, suspende o cadastro da GENERAL INSURANCE CORPORATION OF INDIA como ressegurador admitido junto à SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quem assinou eletronicamente a Portaria DIR1/SUSEP Nº 97, de 31 de maio de 2022?
A Portaria DIR1/SUSEP Nº 97, de 31 de maio de 2022, foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, com matrícula 1341937.
Qual é a base legal para a suspensão do cadastro da GENERAL INSURANCE CORPORATION OF INDIA?
A suspensão do cadastro da GENERAL INSURANCE CORPORATION OF INDIA está fundamentada no art. 12, da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e na alínea “d”, do inciso II, do art. 35, da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual é a função do Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP?
O Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP exerce funções de regulação e fiscalização no âmbito dos seguros privados, conforme estabelecido no inciso XVIII, do art. 23, do Anexo I, da Resolução CNSP nº 428, de 12 de novembro de 2021.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria DIR1/SUSEP Nº 97, de 31 de maio de 2022?
O número do processo relacionado à Portaria DIR1/SUSEP Nº 97, de 31 de maio de 2022, é 15414.611068/2021-67.

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