Norma
06/06/2022
#201391

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 769

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Fator Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 769, de 06 de junho de 2022?
O número do processo SUSEP relacionado à portaria é 15414.604867/2022-68.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 769, de 06 de junho de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1351845 e o código CRC 8BF5CA5B.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 769, de 06 de junho de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 06/06/2022, às 11:32, conforme horário oficial de Brasília.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 769, de 06 de junho de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 06 de junho de 2022.
Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 769, de 06 de junho de 2022?
A assinatura eletrônica da portaria tem fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Qual é a data da assembleia geral extraordinária da Fator Seguradora S.A. que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social?
A assembleia geral extraordinária da Fator Seguradora S.A. que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social foi realizada em 4 de março de 2022.
Qual é o CNPJ da Fator Seguradora S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Fator Seguradora S.A. mencionado na portaria é 33.061.862/0001-83.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 769, de 06 de junho de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 769, de 06 de junho de 2022, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Fator Seguradora S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 4 de março de 2022.

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