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Vigente
Impacto Médio
Norma
23/06/2022
#54573
Vigente
Impacto Médio
Norma
Resolução CMN N° 5.019
Altera critérios contábeis para instrumentos financeiros e contabilidade de hedge para instituições financeiras.
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.019, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Altera a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de junho de 2022, com base no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida Lei,
R E S O L V E U :
Art. 1º A Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 76. As instituições mencionadas no art. 1º devem, até 31 de dezembro de 2022, elaborar e manter à disposição do Banco Central do Brasil plano para a implementação da regulamentação contábil estabelecida nesta Resolução.
................................................................................................................” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Roberto
de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil
Perguntas e respostas
O que é a Resolução CMN nº 5.019, de 23 de junho de 2022?
A Resolução CMN nº 5.019, de 23 de junho de 2022, altera a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os conceitos e critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros e a designação e reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Qual é a base legal para a publicação da Resolução CMN nº 5.019?
A base legal para a publicação da Resolução CMN nº 5.019 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 4º, incisos VIII e XII, da mesma lei.
Quem assinou a Resolução CMN nº 5.019?
A Resolução CMN nº 5.019 foi assinada por Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual é o prazo para as instituições financeiras elaborarem o plano de implementação da regulamentação contábil?
As instituições financeiras devem elaborar e manter à disposição do Banco Central do Brasil o plano de implementação da regulamentação contábil até 31 de dezembro de 2022.
Qual é a principal alteração trazida pela Resolução CMN nº 5.019?
A principal alteração é a exigência de que as instituições mencionadas na Resolução CMN nº 4.966 elaborem e mantenham à disposição do Banco Central do Brasil, até 31 de dezembro de 2022, um plano para a implementação da regulamentação contábil estabelecida na referida resolução.
Quando a Resolução CMN nº 5.019 entrou em vigor?
A Resolução CMN nº 5.019 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de junho de 2022.
O que é contabilidade de hedge?
Contabilidade de hedge refere-se à designação e ao reconhecimento das relações de proteção financeira, que visam minimizar os riscos associados a variações nos preços de ativos e passivos financeiros.
Quem é responsável pela publicação da Resolução CMN nº 5.019?
A Resolução CMN nº 5.019 foi publicada pelo Banco Central do Brasil, conforme autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
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