Resolução CMN N° 4.966

Um instrumento patrimonial é um título ou contrato que evidencie interesse residual nos ativos de uma entidade ou de um fundo de investimento após a dedução de todos os seus passivos.

Um passivo financeiro é uma obrigação de entregar dinheiro ou outro ativo financeiro para outra entidade, ou contrato que possa ser liquidado com instrumento patrimonial da própria instituição.

Um ativo é considerado com problema de recuperação de crédito quando há atraso superior a 90 dias no pagamento de principal ou encargos, ou há indicativo de que a obrigação não será integralmente honrada nas condições pactuadas, sem recorrer a garantias ou colaterais.

A Resolução CMN nº 4.966 entra em vigor em 1º de janeiro de 2022 para alguns artigos específicos e em 1º de janeiro de 2025 para os demais dispositivos.

Os ativos financeiros devem ser classificados com base no modelo de negócios da instituição para gestão de ativos financeiros e nas características contratuais dos fluxos de caixas desses ativos nas seguintes categorias: custo amortizado, valor justo em outros resultados abrangentes e valor justo no resultado.

Os instrumentos financeiros devem ser alocados nos seguintes estágios: primeiro estágio (instrumentos que não são caracterizados como problemáticos no reconhecimento inicial e cujo risco de crédito não aumentou significativamente), segundo estágio (instrumentos cujo risco de crédito aumentou significativamente) e terceiro estágio (instrumentos com problema de recuperação de crédito).

Hedge de valor justo é uma relação que visa proteger a instituição dos efeitos das alterações no valor justo de ativo, passivo, compromisso firme ainda não reconhecido como ativo ou passivo, ou componente de quaisquer desses itens, que seja atribuível a risco específico e que possa afetar o resultado ou outros resultados abrangentes.

A Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, estabelece os conceitos e critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Um contrato híbrido é um contrato que possui um componente principal não derivativo e pelo menos um derivativo embutido.

Os principais objetivos são: classificação, mensuração, reconhecimento e baixa de instrumentos financeiros; constituição de provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito; designação e reconhecimento contábil de relações de proteção (contabilidade de hedge); e evidenciação de informações sobre instrumentos financeiros.

Estão sujeitas à Resolução CMN nº 4.966 as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto administradoras de consórcio e instituições de pagamento, que devem observar regulamentação específica.

Um derivativo é um instrumento financeiro cujo valor varia em decorrência de mudanças em determinadas taxas ou preços, não requer investimento líquido inicial significativo e cuja liquidação ocorrerá em data futura.

Hedge de investimento líquido no exterior é uma relação que visa proteger a instituição, no todo ou em parte, dos riscos decorrentes da exposição à variação cambial de investimento líquido no exterior cuja moeda funcional seja diferente da moeda nacional.

Devem ser divulgadas informações sobre a relevância dos instrumentos financeiros para a posição patrimonial e financeira e para o desempenho da instituição, a natureza e a relevância dos riscos resultantes de instrumentos financeiros, os modelos de negócios, o valor contábil dos ativos e passivos financeiros, os efeitos de reclassificações, os riscos associados, a política e estratégia de contabilidade de hedge, e a natureza dos riscos e benefícios de transferências de ativos financeiros.

Contabilidade de hedge é a representação, nas demonstrações financeiras, da utilização de instrumentos financeiros para gerenciar exposições resultantes de riscos específicos que possam afetar o resultado ou os outros resultados abrangentes das instituições.

Um compromisso firme é um contrato de compra ou venda fechado, para a troca de quantidade determinada de recursos, a preço determinado, em uma data ou datas futuras determinadas.

Um ativo financeiro é qualquer dinheiro, instrumento patrimonial de outra entidade, direito contratual de receber dinheiro ou outro ativo financeiro de outra entidade, ou contrato que possa ser liquidado com instrumento patrimonial da própria instituição.

Hedge de fluxo de caixa é uma relação que visa proteger a instituição dos efeitos da variabilidade nos fluxos de caixa que seja atribuível a risco específico associado à totalidade ou a componente de ativo ou passivo ou a transação prevista altamente provável que possa afetar o resultado.