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Vigente
Impacto Alto
Norma
25/11/2021
#80474
Vigente
Impacto Alto
Norma
Resolução CMN N° 4.966
Resolução do CMN estabelece conceitos e critérios contábeis para classificação, mensuração, reconhecimento, baixa, perdas esperadas, hedge accounting e evidenciação de instrumentos financeiros.
Resumo
Perguntas e respostas
O que é um instrumento patrimonial?
Um instrumento patrimonial é um título ou contrato que evidencie interesse residual nos ativos de uma entidade ou de um fundo de investimento após a dedução de todos os seus passivos.
O que é um passivo financeiro?
Um passivo financeiro é uma obrigação de entregar dinheiro ou outro ativo financeiro para outra entidade, ou contrato que possa ser liquidado com instrumento patrimonial da própria instituição.
Quais são os critérios para um ativo ser considerado com problema de recuperação de crédito?
Um ativo é considerado com problema de recuperação de crédito quando há atraso superior a 90 dias no pagamento de principal ou encargos, ou há indicativo de que a obrigação não será integralmente honrada nas condições pactuadas, sem recorrer a garantias ou colaterais.
Quando a Resolução CMN nº 4.966 entra em vigor?
A Resolução CMN nº 4.966 entra em vigor em 1º de janeiro de 2022 para alguns artigos específicos e em 1º de janeiro de 2025 para os demais dispositivos.
Como devem ser classificados os ativos financeiros?
Os ativos financeiros devem ser classificados com base no modelo de negócios da instituição para gestão de ativos financeiros e nas características contratuais dos fluxos de caixas desses ativos nas seguintes categorias: custo amortizado, valor justo em outros resultados abrangentes e valor justo no resultado.
Quais são os estágios de alocação dos instrumentos financeiros?
Os instrumentos financeiros devem ser alocados nos seguintes estágios: primeiro estágio (instrumentos que não são caracterizados como problemáticos no reconhecimento inicial e cujo risco de crédito não aumentou significativamente), segundo estágio (instrumentos cujo risco de crédito aumentou significativamente) e terceiro estágio (instrumentos com problema de recuperação de crédito).
O que é um hedge de valor justo?
Hedge de valor justo é uma relação que visa proteger a instituição dos efeitos das alterações no valor justo de ativo, passivo, compromisso firme ainda não reconhecido como ativo ou passivo, ou componente de quaisquer desses itens, que seja atribuível a risco específico e que possa afetar o resultado ou outros resultados abrangentes.
O que é a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021?
A Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, estabelece os conceitos e critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
O que é um contrato híbrido?
Um contrato híbrido é um contrato que possui um componente principal não derivativo e pelo menos um derivativo embutido.
Quais são os principais objetivos da Resolução CMN nº 4.966?
Os principais objetivos são: classificação, mensuração, reconhecimento e baixa de instrumentos financeiros; constituição de provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito; designação e reconhecimento contábil de relações de proteção (contabilidade de hedge); e evidenciação de informações sobre instrumentos financeiros.
Quais instituições estão sujeitas à Resolução CMN nº 4.966?
Estão sujeitas à Resolução CMN nº 4.966 as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto administradoras de consórcio e instituições de pagamento, que devem observar regulamentação específica.
O que é um derivativo?
Um derivativo é um instrumento financeiro cujo valor varia em decorrência de mudanças em determinadas taxas ou preços, não requer investimento líquido inicial significativo e cuja liquidação ocorrerá em data futura.
O que é um hedge de investimento líquido no exterior?
Hedge de investimento líquido no exterior é uma relação que visa proteger a instituição, no todo ou em parte, dos riscos decorrentes da exposição à variação cambial de investimento líquido no exterior cuja moeda funcional seja diferente da moeda nacional.
Quais informações devem ser divulgadas em notas explicativas às demonstrações financeiras?
Devem ser divulgadas informações sobre a relevância dos instrumentos financeiros para a posição patrimonial e financeira e para o desempenho da instituição, a natureza e a relevância dos riscos resultantes de instrumentos financeiros, os modelos de negócios, o valor contábil dos ativos e passivos financeiros, os efeitos de reclassificações, os riscos associados, a política e estratégia de contabilidade de hedge, e a natureza dos riscos e benefícios de transferências de ativos financeiros.
O que é contabilidade de hedge?
Contabilidade de hedge é a representação, nas demonstrações financeiras, da utilização de instrumentos financeiros para gerenciar exposições resultantes de riscos específicos que possam afetar o resultado ou os outros resultados abrangentes das instituições.
O que é um compromisso firme?
Um compromisso firme é um contrato de compra ou venda fechado, para a troca de quantidade determinada de recursos, a preço determinado, em uma data ou datas futuras determinadas.
O que é um ativo financeiro?
Um ativo financeiro é qualquer dinheiro, instrumento patrimonial de outra entidade, direito contratual de receber dinheiro ou outro ativo financeiro de outra entidade, ou contrato que possa ser liquidado com instrumento patrimonial da própria instituição.
O que é um hedge de fluxo de caixa?
Hedge de fluxo de caixa é uma relação que visa proteger a instituição dos efeitos da variabilidade nos fluxos de caixa que seja atribuível a risco específico associado à totalidade ou a componente de ativo ou passivo ou a transação prevista altamente provável que possa afetar o resultado.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Vigências
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Vigência parcial inicial - Entram em vigor o art. 24, os arts. 76 a 78 e o inciso XIX do art. 80.
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Vigência principal - Demais dispositivos passam a valer, exceto o Capítulo V e revogações previstas para 2027.
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Vigência do Capítulo V e revogações específicas - Inicia a aplicação das regras de contabilidade de hedge (Capítulo V) e entram em vigor as revogações dos incisos IX e XV do art. 80.
