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Datas de vigência da Resolução CMN 4966
Explica os prazos de implementação e aplicação da Resolução CMN 4966 para instrumentos financeiros.
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Perguntas e respostas
O que é o método de equivalência patrimonial (MEP)?
O método de equivalência patrimonial (MEP) é uma forma de avaliar investimentos em controladas, coligadas e joint ventures, onde o valor do investimento é ajustado conforme a participação da entidade nos resultados e variações patrimoniais da investida.
Quando os investimentos avaliados pelo MEP entram no escopo da resolução 4966?
Os investimentos avaliados pelo MEP entram no escopo da resolução 4966 quando são disponibilizados para venda imediata.
Como deve ser avaliado um investimento colocado à venda segundo o artigo 24 da resolução 4966?
Um investimento colocado à venda deve ser avaliado pelo menor valor entre o valor contábil e o valor justo do ativo, líquido de despesas de venda.
O que é valor contábil?
Valor contábil é o valor registrado na contabilidade, reconhecido pelo método de equivalência patrimonial e ajustado por eventuais reduções no valor recuperável.
O que é valor justo?
Valor justo é o valor pelo qual um ativo poderia ser vendido ou trocado em condições normais de mercado, em transações com partes não relacionadas, descontando os custos de venda.
Qual é o prazo para as instituições financeiras encaminharem um plano de implementação da resolução 4966 ao Banco Central do Brasil?
As instituições financeiras devem encaminhar um plano de implementação da resolução 4966 ao Banco Central do Brasil até 30 de junho de 2022.
O que deve constar no plano de implementação da resolução 4966?
O plano de implementação deve detalhar como a instituição pretende atender à norma, incluindo adaptações de sistemas, desenvolvimento de novos temas, escolha de metodologias (completa ou simplificada) e um macro cronograma de execução.
O que as instituições financeiras devem reportar nas demonstrações financeiras de 2024?
Nas demonstrações financeiras de 2024, as instituições devem incluir uma nota explicativa reportando os impactos estimados da implementação da resolução 4966.
Quando a resolução 4966 deve ser aplicada em produção?
A resolução 4966 deve ser aplicada em produção a partir de 1º de janeiro de 2025.
Quais aspectos a resolução 4966 abrange?
A resolução 4966 abrange a classificação, mensuração, reconhecimento e baixa de instrumentos financeiros, além de provisões para perdas esperadas relacionadas ao risco de crédito e contabilidade de hedge (hedge accounting).
A resolução 4966 se aplica a contratos de arrendamento e contratos com clientes?
Não, a resolução 4966 não se aplica a contratos de arrendamento e contratos com clientes.
Quais itens devem ser abrangidos pelas provisões para perdas esperadas relacionadas ao risco de crédito?
As provisões devem abranger todos os ativos financeiros, garantias prestadas pela instituição, compromissos de crédito não canceláveis pela instituição financeira e créditos a liberar (limites de crédito).
Quais instrumentos não são aplicáveis às provisões para perdas esperadas relacionadas ao risco de crédito?
As provisões não são aplicáveis a instrumentos patrimoniais, instrumentos mensurados ao valor justo por meio do resultado (quando mensurados pelo nível um da hierarquia do valor justo) e derivativos.
Por que não se faz provisão para perdas esperadas relacionadas ao risco de crédito para derivativos?
Porque no modelo de mensuração dos derivativos, as taxas de desconto já devem conter um componente de risco de crédito.
O que se espera em relação à evidenciação de instrumentos financeiros na resolução 4966?
A resolução 4966 trata um pouco sobre evidenciação, mas espera-se que o Banco Central do Brasil ainda detalhe mais sobre essas questões em normas futuras.
Autor
Eric Barreto
Partner e Prof. do Insper
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