Norma
28/06/2022
#219611

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 791

Homologa a reforma do estatuto social da SINAF Previdencial Cia. de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A competência do Coordenador-Geral é subdelegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o CNPJ da SINAF Previdencial Cia. de Seguros?
O CNPJ da SINAF Previdencial Cia. de Seguros é 44.019.198/0001-20.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma do estatuto social da SINAF Previdencial Cia. de Seguros?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 14 de abril de 2022.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por coordenar e executar atividades relacionadas a regimes especiais, autorizações e julgamentos no âmbito da SUSEP.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 791, de 28 de junho de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de junho de 2022.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 791, de 28 de junho de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 791, de 28 de junho de 2022, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma do estatuto social da SINAF Previdencial Cia. de Seguros.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 791, de 28 de junho de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 28 de junho de 2022.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 791, de 28 de junho de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1372300 e o código CRC DE3231D9.

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