Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2021 conforme art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DA SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV do art. 51 do Anexo I do Decreto nº 11.036, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e
Considerando o disposto no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal; e
Considerando a competência do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal estabelecida no inciso VII do art. 18 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no inciso XIII do art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, resolve:
Art. 1º Divulgar a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas públicas dos entes da Federação relativas ao exercício de 2021, conforme o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 1º A consolidação considera as contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios encaminhadas à STN na forma e nos prazos estabelecidos pela Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019.
§ 2º A STN disponibilizará versão eletrônica do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) de que trata o art. 1º no seguinte endereço eletrônico: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/balanco-do-setor-publico-nacional-bspn
§ 3º A consolidação das contas públicas ora divulgada representa as contas da União, de 26 estados, do Distrito Federal e de 5.261 municípios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
Mensagem do Secretário do Tesouro Nacional
O Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) é uma publicação anual que apresenta as contas consolidadas da Federação Brasileira. Congrega as contas de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e contempla as esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal. É uma das poucas publicações no mundo que se propõe a realizar uma ampla consolidação de todas as esferas de governo de um país.
Prevista inicialmente no art. 51 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), a consolidação das contas públicas é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e publicada até o dia 30 de junho. Nesta edição, foram contemplados os dados enviados pela União, 26 estados, Distrito Federal e 5.261 municípios por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi) até o dia 24 de maio de 2022. Essa abrangência é muito significativa, representando 94,51% dos entes federativos brasileiros e representa o maior número de municípios consolidados em toda a série histórica. A Secretaria do Tesouro Nacional reconhece o empenho de todos os entes que encaminharam tempestivamente os seus dados.
Com base nas informações consolidadas desses entes da Federação, é possível conhecer melhor a situação patrimonial do setor público brasileiro, bem como os seus fluxos. Para o ano de 2021, destacam-se nos dados do BSPN os indícios de retomada econômica e os impactos ainda existentes nas finanças públicas decorrentes das ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19.
Enfim, mais que uma fonte de informação que instrumentaliza análises diversas acerca da consolidação do patrimônio e orçamento público, o BSPN se configura em ferramenta para apontar a direção dos ajustes que devem ser realizados, não apenas na contabilidade pública, para maior qualidade da informação, mas também na gestão pública, em busca do equilíbrio fiscal.
Esperamos que esta edição do BSPN proporcione informações úteis a todos os leitores, sejam da academia, dos órgãos de controle, dos governos, das instituições multilaterais e, sobretudo, da sociedade geral.
Atenciosamente,
Paulo Fontoura Valle
Secretário do Tesouro Nacional
Apresentação
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apresenta a consolidação de contas públicas brasileiras por meio do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), referente ao exercício financeiro de 2021.
Este documento apresenta uma visão geral da posição financeira da Federação, levando em conta informações de todos os entes que a compõem: União, estados, Distrito Federal e municípios. Esta publicação foi formulada com base nas melhores práticas internacionais e tem por objetivo aumentar a transparência das informações contábeis e financeiras, além de melhorar o processo de prestação de contas junto aos usuários dessas informações.
O BSPN também é a materialização de uma determinação legal: o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que seja realizada a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação. Para isso, os municípios e estados devem enviar à União, até 30 de abril, suas contas do exercício anterior. A transmissão dessas informações acontece por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
O documento com os valores detalhados da consolidação das contas públicas está disponível no sítio do Tesouro Transparente: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/contabilidade-e-custos/balanco-do-setor-publico-nacional-bspn.
A estrutura do BSPN é composta por três grandes partes: i) parte geral; ii) informações patrimoniais; e iii) informações orçamentárias. A parte geral contempla os aspectos normativos e legais relacionados à publicação, seus objetivos, abrangência e competência para elaboração. As informações patrimoniais, compostas por demonstrativos contábeis elaborados em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), refletem os efeitos econômicos da gestão no patrimônio público, além de evidenciar, qualitativa e quantitativamente, sua situação patrimonial. Por sua vez, as informações orçamentárias guardam relação com a previsão e execução do orçamento público, bem como a categorização das despesas conforme sua função.
O BSPN se encontra adequado aos principais dispositivos de padronização da informação contábil e orçamentária aplicadas à Federação Brasileira. Desse modo, as informações apresentadas seguem, por exemplo, as orientações da 8ª edição do MCASP, válido para o exercício de 2021, bem como da Lei nº 4.320/64, Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e Portaria MOG nº 42/1999. Observa, ainda, os padrões contábeis nacionais aplicados ao setor público editados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), bem como os padrões de recebimento de dados estabelecidos no Siconfi.
Visão Geral
O Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) é uma publicação anual que apresenta as contas consolidadas da Federação Brasileira, conforme previsto no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF). Congrega as contas de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, nas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
Os dados apresentados referem-se ao exercício de 2021 e contemplam 5.261 municípios, 26 estados, o Distrito Federal e a União, que encaminharam suas contas por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) até o dia 24 de maio de 2022.
Ao longo do tempo, a quantidade de entes que compuseram a consolidação aumentou consideravelmente e alcançou patamares muito relevantes, aproximando-se cada vez mais da totalidade dos entes da Federação Brasileira, sendo que, em 2021, a quantidade de municípios presentes na consolidação foi a maior de toda a série histórica. Além disso, quando levados em consideração a cobertura populacional e do PIB dos municípios, confirma-se que os dados representam uma parcela muito significativa dos municípios brasileiros.
Desde 2019, está disponível no Siconfi a geração automática do rascunho da Declaração de Contas Anuais (DCA) por meio do processamento da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento que foi enviada pelos entes. Este procedimento traz um ganho de produtividade e de qualidade da informação muito importantes.
Gráfico 1 - Quantidade de Estados/DF que participaram da consolidação desde 2015.
Gráfico 2 - Quantidade de municípios que participaram da consolidação desde 2015.
Gráfico 3 - Cobertura populacional dos municípios que entraram na consolidação desde 2015.
Gráfico 4 - Cobertura do PIB dos municípios que entraram na consolidação desde 2015.
Processo de Consolidação e Evolução do BSPN ao longo do tempo
A consolidação das contas públicas acontece desde a publicação da LRF, em 2000. A consolidação em formato BSPN foi criada em 2010. Desde a primeira publicação, o BSPN sofre evoluções no sentido de acompanhar o processo de convergência do arcabouço normativo contábil brasileiro às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (Ipsas), além de evoluir nos detalhamentos e formato de disposição das informações.
Abaixo estão alguns fatos que têm contribuído nessa evolução:
Adoção do PCASP pelos entes da Federação. Além do benefício natural da padronização, com o mecanismo proposto, é possível a eliminação das transações recíprocas;
Maior maturidade contábil em decorrência do processo de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais, com foco no regime de competência;
Criação do Siconfi como ferramenta para recebimento das informações a serem consolidadas;
Implementação da geração automática do rascunho da DCA no Siconfi a partir da Matriz de Saldos Contábeis;
Aprimoramento dos sistemas informatizados dos entes da Federação.
Principais informações
Estes são alguns números macro que são apresentados ao longo do BSPN:
Figura 1 - Alguns números macro do BSPN.
Ativos e Passivos - BP
O Balanço Patrimonial (BP) é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública em determinada data por meio de contas representativas do patrimônio público. O BSPN apresenta valores consolidados. Ou seja, encontra-se deduzido das transações recíprocas entre os entes consolidados.
Gráfico 5 - Valor e Composição do Ativo, em bilhões, de 2015 a 2021.
O Ativo Total representa a soma de bens e direitos. Neste exercício, o saldo teve um aumento de 11,79 % para R$ 8.992 bilhões (R$ 8.044 bilhões em 2020). O valor consolidado é composto da seguinte forma:
R$ 2.756 bilhões em Créditos de Dívida Ativa, tributária e não tributária, e demais créditos;
R$ 2.852 bilhões em bens móveis, p.ex.: veículos, e bens imóveis, p. ex.: terrenos, prédios e ativos de infraestrutura;
R$ 2.332 bilhões em caixa e equivalentes, abrangendo recursos da conta única dos Tesouros e outros depósitos bancários;
R$ 1.052 bilhões em participações em estatais e outros ativos.
Gráfico 6 - Valor e Composição do Passivo, em bilhões, de 2015 a 2021.
O Passivo Total representa a soma das obrigações presentes. Neste exercício, o saldo teve um aumento de 7,37% para R$ 14.344 bilhões (R$ 13.359 bilhões em 2020). O valor consolidado é composto da seguinte forma:
R$ 7.998 bilhões em financiamentos na forma de dívida pública mobiliária e contratual;
R$ 5.406 bilhões em passivos relacionados aos regimes previdenciários;
R$ 940 bilhões em outras obrigações.
O Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos dos entes públicos depois de deduzidos todos seus passivos. O saldo negativo consolidado de R$ 5.353 bilhões é denominado Passivo a Descoberto. Nesse montante estão incluídos também o resultado do período e os ajustes da exclusão de saldos de transações recíprocas entre os entes da Federação.
Alinhando-se aos países que apresentam as melhores práticas em contabilidade pública como o Reino Unido, Estados Unidos, Austrália e Canadá, a inversão do Patrimônio Líquido no BSPN reflete a principal atividade das entidades públicas: a prestação de serviços públicos à população (service oriented), ao contrário do que seria esperado em uma empresa, a qual visa principalmente o lucro (profit oriented). É natural que os Governos apresentem esse panorama contábil quando assumem compromissos que visem à sustentabilidade de políticas públicas, cuja capacidade para cumpri-los depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro.
Receitas e Despesas por competência - DVP
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) deve evidenciar todos os itens de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e de Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) reconhecidos no período contábil, bem como o resultado patrimonial do exercício. Receitas e despesas por competência são reconhecidas no período em que ocorre o fato gerador respectivo (e não necessariamente quando houver entrada ou saída de caixa, ou ainda, autorização orçamentária).
Gráfico 7 - Total e composição das Receitas por Competência Consolidadas, em bilhões.
Gráfico 8 - Total e composição das Despesas por Competência Consolidadas, em bilhões.
As receitas por competência do Governo e das entidades do Setor Público são oriundas em grande parte de tributos e contribuições e são aplicadas em despesas financeiras e benefícios previdenciários e assistenciais. O déficit patrimonial consolidado deste exercício, representado pela diferença entre as receitas e despesas por competência, de R$ 21 bilhões, foi expressivamente menor que o déficit consolidado registrado no exercício de 2020, R$ 374 bilhões.
Gráfico 9 - Variação do Resultado Patrimonial Consolidado 2020 X 2021, em bilhões.
Essa diminuição do déficit se deu principalmente devido a um aumento nos valores de receitas com tributos e contribuições, além de uma redução nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais, em especial referente àqueles executados em 2020 em razão da pandemia de COVID-19. O Resultado Patrimonial não foi revertido a superávit devido, principalmente, a um aumento no valor líquido entre receitas e despesas financeiras, notadamente em razão do aumento das despesas com variações monetárias da dívida mobiliária interna, em função das maiores variações no índice IPCA (utilizado na correção monetária de principal), que passou de 4,52%, em 2020, para 10,06% em 2021.
Destaques das Receitas e das Despesas por competência
Receitas por competência
Composição das Receitas por Competência:
Tributos - abrangem impostos, taxas e contribuições de melhorias.
Contribuições - abrangem contribuições sociais, econômicas, de iluminação pública e outras.
Receitas financeiras - são compostas de juros e encargos de empréstimos concedidos, variações monetárias e outras.
Ganhos com ativos e Baixa de passivos - compreendem reavaliação de ativos, ganhos com alienação, cancelamento de restos a pagar e outros.
Reversão de Provisões - compreendem os ajustes positivos da atualização de provisões e perdas de créditos.
Outras Receitas - são receitas não incluídas
Gráfico 10 - Receitas por competência consolidadas por rubricas, em bilhões, de 2015 a 2021.
As receitas por competência consolidadas foram R$ 6.213 bilhões em 2021. Esse valor representa um aumento de 8,66% em relação a 2020. Em grande parte, esse aumento refere-se a um aumento na rubrica "Tributos", R$ 371 bilhões quando comparadas ao ano anterior. Parte desse aumento também deve-se à rubrica "Outras Receitas", com R$ 255 bilhões, "Contribuições", com R$ 165 bilhões e "Ganhos com Ativos e Baixa de Passivos", com R$ 163 bilhões. Além disso, houve uma reversão de provisões de R$ 469 bilhões, em grande parte proveniente dos dados estaduais.
Despesas por competência
Composição das Despesas por Competência:
Despesas Financeiras - são compostas de juros e encargos de empréstimos obtidos, variações monetárias e outras.
Benefícios Previdenciários e Assistenciais - abrangem aposentadorias, pensões, transferências de renda e outras.
Perdas com ativos e Assunção de passivos - compreendem baixas de ativos, perdas com alienação, assunção de obrigações, entre outras.
Pessoal e Encargos - abrangem remunerações, encargos patronais, auxílios e benefícios relacionados ao trabalho (exceto aqueles de natureza previdenciária ou assistencial).
Constiruição de Provisões - compreendem os ajustes negativos da atualização de provisões e perdas de créditos.
Outras Despesas - são despesas não incluídas nos grupos anteriores.
Gráfico 11 - Despesas por competência consolidadas por rubricas, em bilhões, de 2015 a 2021.
As despesas por competência consolidadas foram R$ 6.235 bilhões em 2021. Esse valor representa um aumento de 2,3 % (R$ 142 bilhões) em relação a 2020. Em grande parte, esse aumento refere-se a um aumento na rubrica "Despesas Financeiras", na ordem de R$ 365 bilhões, na rubrica "Perdas com Ativos e Assunção de Passivos", com R$ 200 bilhões, seguidas das rubricas "Outras Despesas", com R$ 145 bilhões e "Pessoal e Encargos", com R$ 45 bilhões. A rubrica "Benefícios Previdenciários e Assitenciais" apresentou diminuição de R$ 189 bilhões, em especial referente àqueles executados em 2020 em razão da pandemia de COVID-19.
Receitas e Despesas Orçamentárias
As receitas e despesas orçamentárias representam os valores conforme disposto no art. 35 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Ou seja, são as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício financeiro e são diretamente relacionadas ao orçamento. Como as receitas e despesas por competência levam em consideração as variações patrimoniais, independentes da execução orçamentária, é natural que os valores sejam diferentes caso sejam comparados os dois conceitos.
Gráfico 12 - Total das Receitas Orçamentárias por rubricas, em bilhões.
Gráfico 13 - Total das Despesas Orçamentárias por rubricas, em bilhões.
O superávit orçamentário deste exercício, representado pela diferença entre as receitas e despesas orçamentárias, de R$ 348 bilhões, foi bem superior ao superávit registrado no exercício de 2020, R$ 12 bilhões.
Gráfico 14 - Variação do Resultado Orçamentário entre 2020 e 2021, em bilhões.
O resultado orçamentário em 2021 apresentou um significativo aumento devido ao crescimento geral das receitas orçamentárias, acompanhada de aumento mais modesto das despesas orçamentárias, em grande parte limitado por regras fiscais, como o teto de gastos, embora tenha ocorrido um significativo aumento das "Despesas de Capital".
Gráfico 15 - Receitas orçamentárias, em bilhões, de 2015 a 2021.
Gráfico 16 - Despesas orçamentárias, em bilhões, de 2015 a 2021.
Despesas Orçamentárias por Função
O Demonstrativo das Despesas por Função tem como propósito possibilitar o estudo da alocação dos recursos públicos, com base nas áreas de atuação presentes na classificação funcional estabelecida pela Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999 e, assim, fornecer subsídios para a análise de sua adequação ou necessidade de revisão.
Gráfico 17 - Despesas por Função, em bilhões, de 2015 a 2021.
O maior valor encontra-se na função "Encargos Especiais" (46,3% do total de 2021), que contempla, dentre outros, a amortização e o refinanciamento da dívida. Ressalva-se que parte desses encargos representa refinanciamento da dívida, ou seja, o pagamento de amortizações da dívida (principal) por meio da emissão de novos títulos públicos. Houve um aumento de 22% nessa função: R$ 588 bilhões.
As funções "Saúde" e "Educação" apresentaram aumento de 11,2% (R$ 56 bilhões) e 12,6% (R$ 76 bilhões), respectivamente. E representam 9,1% e 7,7% do total de 2021. A função "Assistência Social" apresentou uma redução considerável, de 55% ou R$ 250 bilhões, e representou 3,5% do total de 2021. Essa redução refere-se àqueles valores executados em 2020 em razão da pandemia de COVID-19.
Outra função que merece destaque é a "Previdência Social" (18,2% do total de 2021), que vem crescendo ano após ano. Em 2021, o acréscimo foi de 4,23%, ou R$ 45 bilhões.
A função "Outras" também demonstrada no gráfico contempla, na verdade, diversas funções que, individualmente apresentam valores relativamente baixos em relação ao total de despesas.
Demonstrações Contábeis e Demonstrativos Orçamentários
Quadro 1 - Balanço Patrimonial (Consolidado Nacional).
Quadro 2 - Balanço Patrimonial - Ativo (Consolidado Nacional e por esfera de governo).
Quadro 3 - Balanço Patrimonial - Passivo e Patrimônio líquido (Consolidado Nacional e por esfera de governo) - valores com exclusões.
A apuração da equação contábil (Ativo Total - Passivo Total) apresenta um resultado pós-consolidação (com exclusões) diferente de zero. Essas diferenças são decorrentes do processo normal de consolidação, devido à ausência de alguns entes na base de dados, por diferença temporal no registro entre os entes ou por erros dos entes no processo de inserção dos dados enviados ao Siconfi. Para equilibrar a equação contábil em questão, apropriou-se a diferença verificada em "Resultados Acumulados".
Quadro 4 - Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, Lei nº 4.320/1964 (Consolidado Nacional e por esfera de governo).
Quadro 5 - Quadro das Contas de Compensação, Lei nº 4.320/1964 (Consolidado Nacional e por esfera de governo).
Quadro 6 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Consolidado Nacional).
Quadro 7 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Consolidado Nacional e por esfera de governo).
Quadro 8 - Demonstrativo da Execução Orçamentária (Consolidado Nacional).
Quadro 9 - Demonstrativo da Execução Orçamentária - Receita Orçamentária Arrecadada (Consolidado Nacional e por esfera de governo).
Quadro 10 - Demonstrativo da Execução Orçamentária - Despesa Orçamentária Empenhada (Consolidado Nacional e por esfera de governo).
Quadro 11 - Demonstrativo da Execução Orçamentária - Despesa Orçamentária Empenhada por Função (Consolidado Nacional e por esfera de governo).
Notas Explicativas
Nota 1 - Competência para a Elaboração do BSPN
O art. 51 da LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) confere ao Poder Executivo da União a obrigação de promover a consolidação das contas dos entes da Federação. O inciso XIII do art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, atribui essa função à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, enquanto órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, conforme o inciso I do art. 6º deste Decreto.
Com vistas à consolidação de contas públicas, a LRF, no § 2º do art. 50, determina que cabe ao Órgão Central de Contabilidade da União editar normas gerais para consolidação, enquanto não instituído o Conselho de Gestão Fiscal. Tais normas encontram-se disciplinadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF.
Nota 2 - Base Normativa
O BSPN de 2021 observa a legislação vigente, em especial as disposições contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), editado pela STN, que procura manter um alinhamento constante às Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ressaltando-se o processo em que se encontram o CFC e a STN de convergência do arcabouço normativo contábil brasileiro às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (Ipsas), publicadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), conforme disposto na Portaria MF nº 184, de 25 de agosto de 2008, e observado o calendário de implantação contido nas Portarias STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, e nº 548, de 24 de setembro de 2015.
Principais normativos utilizados:
Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP), editadas pelo CFC, que dispõem sobre aspectos contábeis específicos da gestão governamental;
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, que atualiza a discriminação da despesa por funções; estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências;
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;
Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, e dá outras providências;
Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal;
Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre as regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a mesma base conceitual;
Portaria Conjunta STN/SOF nº 6, de 18 de dezembro de 2018, que aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO) da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);
Portaria Conjunta STN/SOF nº 21 de 23 de fevereiro de 2021, que aprova adendo à Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO) da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);
Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);
Portaria STN nº 877, de 18 de dezembro de 2018, que aprova as Partes Geral, II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);
Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que aprova o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais - PIPCP;
Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019, que estabelece as regras para o envio à STN, a partir do exercício de 2020, por meio do Siconfi, os dados contábeis, orçamentários e fiscais dos entes da Federação, em atendimento ao § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Nota 3 - Abrangência
A República Federativa do Brasil é formada pela união de 26 estados, do Distrito Federal e de 5.568 municípios, perfazendo um total de 5.596 entes, incluindo-se a União, cada qual com obrigação de apresentar as próprias demonstrações contábeis conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera como municípios brasileiros: Ilha de Fernando de Noronha e Brasília. Para fins do BSPN, as contas referentes à Ilha de Fernando de Noronha são encaminhadas consolidadas pelo Governo do Estado de Pernambuco. As contas referentes a Brasília são enviadas consolidadas com as do Governo do Distrito Federal, considerando-o como um estado.
O BSPN de 2021 abrangeu:
A União;
26 estados e o Distrito Federal; e
5.261 municípios.
Os entes incluídos na consolidação de 2021 estão listados no Anexo I. Foram incluídas as contas dos entes da Federação encaminhadas à STN na forma e nos prazos estabelecidos pela Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019, e pelo art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Os dados foram extraídos do Siconfi no dia 25 de maio de 2022 e levou em consideração as Declarações das Contas Anuais (DCA) enviadas até o dia 24 de maio de 2022.
Em cada ente estão abrangidos todos os órgãos, autarquias, agências, fundações, empresas estatais dependentes, fundos e organizações que compõem o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, incluindo os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), além das empresas estatais não dependentes, as quais são registradas pelo método de equivalência patrimonial (MEP).
Observa-se que, além dos 5.261 municípios com dados consolidados no BSPN, outros 3 municípios enviaram dados por meio de DCA, porém, foram detectadas inconsistências relevantes na qualidade nas informações enviadas que inviabilizaram a sua consolidação no BSPN (conforme disposto no artigo 15 da Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019). A relação dos municípios que apresentaram informações com inconsistências relevantes (não consolidados) consta no Anexo II.
No Anexo III constam os 149 municípios que iniciaram a elaboração de suas DCAs, porém não as tinham homologado no dia 24 de maio de 2022, data de corte da consolidação. E no Anexo IV constam 155 municípios que não chegaram a iniciar a elaboração de suas DCAS e também não entraram na consolidação. Somando-se os municípios dos Anexos II, III e IV, chega-se aos 307 que não entraram na consolidação das contas públicas, conforme demonstra o gráfico 19.
Gráfico 18 - Abrangência (Estados e DF).
Gráfico 19 - Abrangência (Municípios).
Desde 2019 foi disponibilizado no Siconfi a geração automática do rascunho da Declaração de Contas Anuais (DCA) por meio do processamento da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento enviada pelos entes ao Siconfi (conforme previsão no art. 10 da Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019). Como pode ser verificado nos gráficos a seguir, 72,6% dos rascunhos das DCAs municipais e 96,3 % dos rascunhos das DCAs estaduais, considerados na consolidação, foram gerados por intermédio da MSC.
Gráfico 20 - Forma de envio de informações ao Siconfi (Estados).
Gráfico 21 - Forma de envio de informações ao Siconfi (Municípios).
A MSC pode ser enviada por meio de CSV ou XBRL.
Apenas Roraima enviou a DCA por planilha
O envio da Declaração de Contas Anuais ao Siconfi pode ser efetuado por:
preenchimento dos dados em um formulário web;
carregamento de uma planilha com os dados. O ente gera a planilha no Siconfi, preenche os dados e carrega a planilha;
carregamento de uma instância XBRL (Extensible Business Reporting Language);
geração do rascunho por meio do carregamento da Matriz de Saldos Contábeis. A MSC pode ser carregada tanto em formato CSV ("comma-separated-values" - valores separados por vírgulas) quanto em formato XBRL. Em 2021, 1.600 (41,9%) municípios enviaram a MSC em formato XBRL e 2,222 (58,1%) em CSV.No caso dos estados, foram 5 (19,2%) em formato XBRL e 21 (80,8%) em CSV.
Nota 4 - Escopo
Este documento é composto pelas seguintes demonstrações:
Balanço Patrimonial (BP);
Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);
Demonstrativo da Execução Orçamentária; e
Demonstrativo das Despesas por Função.
Cada uma dessas demonstrações é apresentada por esfera de governo - federal, estadual e municipal - e consolidado nacional.
Em que pese acumular competências estaduais e municipais, o Distrito Federal é considerado, para efeitos de consolidação, na esfera estadual, acompanhando o entendimento da LRF.
As demonstrações apresentadas são uma consolidação das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes da Federação à STN por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mediante preenchimento da Declaração das Contas Anuais (DCA), conforme disposto na Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019.
Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial (BP) é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, em determinada data.
Desde 2015, conforme determinado pela Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, todos os entes federados passaram a ser obrigados a adotar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Este plano de contas trouxe, dentre diversas outras melhorias, o mecanismo que permite a eliminação das transações recíprocas, conforme metodologia descrita no MCASP.
Essa exclusão permite a evidenciação de relações externas ao setor público. A qualidade da informação com as devidas exclusões depende, primeiramente, da correta utilização da metodologia do PCASP. Porém, a própria natureza da transação e os critérios de reconhecimento de ativos e passivos, segundo as NBC TSP, podem gerar desequilíbrio na equação de ativos e passivos. Por exemplo, o reconhecimento de uma obrigação de um ente para com outro pode não gerar imediatamente o registro de um ativo no patrimônio do ente credor, tanto por falta de informação oportuna quanto por não atendimento dos critérios para o reconhecimento desse ativo. Caso ocorra uma falha a esse título, no momento da elaboração do balanço consolidado, essa transação não será eliminada de forma equilibrada, afetando o resultado final do patrimônio líquido.
A esse propósito, eventuais diferenças detectadas são registradas na conta de Resultados Acumulados do patrimônio líquido. Tal procedimento é regular no processo de elaboração de demonstrações contábeis consolidadas.
Acompanha o BP o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, que demonstra a apuração do superávit / déficit financeiro, a fim de identificar os recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais, em conformidade com os arts. 43 e 105 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Segundo o § 2º do art. 43 dessa Lei, entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Ressalta-se que o demonstrativo aqui disponibilizado apresenta apenas os valores dos ativos e passivos financeiros e a diferença entre eles (déficit / superávit). Para fins de abertura de crédito adicional, devem-se somar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, que não se constitui em objetivo deste demonstrativo ora apresentado.
Observe-se, ainda, que os conceitos de ativo e passivo financeiro trazidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, não guardam qualquer correlação com os conceitos de ativo circulante e não circulante apresentados pelas NBC TSP, e são estabelecidos pelo art. 105 da citada lei:
Ativo Financeiro: compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
Passivo Financeiro: compreenderá os pagamentos que independam de autorização orçamentária.
Também acompanha o BP o Quadro das Contas de Compensação, que evidencia os atos potenciais do ativo e do passivo que possam, imediata ou indiretamente, vir a afetar o patrimônio público, como, por exemplo, direitos e obrigações conveniadas ou contratadas; responsabilidade por valores, títulos e bens de terceiros; e garantias e contragarantias recebidas e concedidas.
A estrutura atual do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, agregada ao recebimento de informações por meio do Siconfi, ainda não permite segregar os atos potenciais que possam afetar o patrimônio daqueles que já exerceram algum impacto (atos potenciais a executar e executados). De todo modo, os entes são orientados a apresentarem, sempre que possível, somente os valores considerados "a executar".
Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) deve evidenciar todos os itens de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e de Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) reconhecidos no período contábil, bem como o resultado patrimonial do exercício.
Demonstrativo da Execução Orçamentária
O Demonstrativo da Execução Orçamentária apresenta as receitas e despesas executadas conforme disposto no art. 35 da Lei nº 4.320, de 1964. Desse modo, nele são apresentadas as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2021.
As linhas de desdobramento das receitas e das despesas seguem as classificações orçamentárias dispostas na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001, adaptadas à estrutura da DCA.
Assim, as receitas são evidenciadas por categoria econômica, origem e espécie e as despesas por categoria econômica e grupo de natureza.
Demonstrativo das Despesas por Função
O Demonstrativo das Despesas por Função segue o disposto na classificação funcional estabelecida pela Portaria MOG nº 42, de 1999, que discrimina as despesas por funções de que tratam o inciso I do § 1º do art. 2º e o § 2º do art. 8º da Lei nº 4.320, de 1964, aplicável a toda a Federação brasileira.
O Demonstrativo das Despesas por Função tem como propósito possibilitar o estudo da alocação dos recursos públicos, com base nas áreas de atuação presentes na classificação funcional e, assim, fornecer subsídios para a análise de sua adequação ou necessidade de revisão. Esse demonstrativo constitui, inclusive, uma fonte de informações para comparações internacionais que objetivam identificar as prioridades de gastos em diferentes países, bem se constitui em uma das importantes métricas a serem utilizadas para se determinar a eficiência, eficácia e efetividade da qualidade do gasto público, o que pode influenciar diretamente na determinação das políticas públicas futuras.
Embora a classificação presente na Portaria MOG nº 42, de 1999, desagregue as funções em suas subfunções, para fins do Demonstrativo das Despesas por Função desta publicação, as subfunções não são apresentadas.
Outra importância da classificação funcional diz respeito à base de informações que proporciona ao levantamento das estatísticas consolidadas da Federação Brasileira. Essas estatísticas são elaboradas de acordo com a metodologia definida pelo Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP 2014), em inglês Government Finance Statistics Manual (GFSM 2014), elaborado pelo Departamento de Estatísticas do Fundo Monetário Internacional - FMI. O referido manual atualiza a edição de 1986 (MEFP 1986) e de 2001 (MEFP 2001) descrevendo um sistema estatístico integrado e harmonizado com a edição de 2008 do Sistema de Contas Nacionais (System of National Accounts - SNA 2008). O MEFP 2014 é um documento de referência, abordando os conceitos, definições, classificações e regras contábeis, e fornece um amplo marco analítico no qual as estatísticas podem ser resumidas e apresentadas em uma forma adequada para análise, planejamento e formulação de políticas.
Nota 5 - Bases de Elaboração e Políticas Contábeis
As demonstrações que integram a consolidação das contas públicas, sempre que aplicável, buscam a convergência com as disposições das NBC TSP emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
A moeda de apresentação é o Real, moeda oficial da República Federativa do Brasil. Os valores nos quadros e nas notas explicativas foram expressos em milhões de Reais, exceto quando indicado de forma diferente.
O Balanço Patrimonial é dividido em Ativos e Passivos, circulante e não circulante, incluindo o Patrimônio Líquido. Segundo a NBC TSP 11, são classificados como circulante os ativos: com expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis ou no decurso normal do ciclo operacional da entidade; os que sejam caixa ou equivalente de caixa (conforme definido na NBC TSP 12), a menos que sua troca ou uso esteja vedada legalmente durante pelo menos 12 meses após a data das demonstrações contábeis; e os que são mantidos essencialmente com o propósito de serem negociados. Os demais ativos que não se enquadram nessas situações são considerados ativos não circulantes.
O passivo circulante compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais passivos são classificados como não circulante.
O Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos dos entes públicos depois de deduzidos todos seus passivos. Os valores encontram-se discriminados no quadro principal do Balanço Patrimonial.
Os valores a receber e a pagar são apresentados pelos seus valores nominais e, se em moeda estrangeira, pela taxa de câmbio na data do balanço.
As participações em empresas, nas quais haja influência significativa sobre a administração, e consórcios públicos são mensuradas ou avaliadas por equivalência patrimonial ou métodos assemelhados, conforme disposto no MCASP. As demais participações são mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.
As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) aumentam e diminuem o resultado patrimonial, respectivamente. Ambas são apresentadas na Demonstração das Variações Patrimoniais.
Os requisitos de reconhecimento e mensuração dispostos nos padrões internacionais de contabilidade referentes aos itens componentes das demonstrações contábeis do setor público não foram totalmente aplicados em face do processo de convergência às normas internacionais encontrar-se em andamento. Para os próximos anos, projeta-se significativo avanço neste item, mediante a materialização do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais nos Entes da Federação, aprovado pela Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, em conjunto com a adequação do Siconfi para verificar as informações recebidas.
A informação sobre os restos a pagar, embora presente na DCA, não é contemplada no Demonstrativo da Execução Orçamentária. Isso ocorre por paralelismo com a própria estrutura da informação da despesa orçamentária, que no Demonstrativo da Execução Orçamentária apresenta apenas os valores empenhados ao longo do exercício. Como os restos a pagar já passaram por esse estágio no exercício de sua inscrição, e como não é apresentada a estrutura de execução da despesa orçamentária ao longo de todos os seus estágios, a informação consolidada dos restos a pagar não foi incluída nesta edição. A partir do momento em que a estrutura da DCA refletir as DCASP presentes no MCASP e todos os entes enviarem os dados neste formato, tanto a informação da execução das despesas orçamentárias quanto a informação da execução dos restos a pagar serão levadas à consolidação. Ressalta-se que as informações acerca dos restos a pagar, embora não presentes nos demonstrativos, se fazem necessárias para fins de levantamento das estatísticas fiscais.
A estrutura do Balanço Orçamentário do MCASP destaca, tanto no lado das receitas quanto das despesas, os valores referentes ao refinanciamento da dívida pública dada a sua relevância para o setor público em geral. Contudo, ao contrário da estrutura apresentada no Balanço Orçamentário do MCASP, no Demonstrativo da Execução Orçamentária, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas constam nas receitas de operações de crédito internas e externas. Nesse mesmo nível de agregação, constam as despesas com amortização da dívida de refinanciamento.
Adicionalmente, no Demonstrativo da Execução Orçamentária, as receitas encontram-se informadas pelo valor líquido das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.
Nota 6 - Bases de Consolidação
Eliminação de saldos de transações recíprocas
Conforme definido pela Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019, as informações que comporão a consolidação das contas nacionais devem ser enviadas pelo Siconfi, por meio de preenchimento da DCA - Declaração de Contas Anuais, que possui formato aderente ao PCASP vigente. Dessa forma, todos os entes federativos devem observar as regras e disposições vigentes do PCASP, em virtude da necessidade de padronização para fins de consolidação das contas nacionais.
Seguindo essa lógica, em nível de consolidação nacional, os saldos e transações dentro de um mesmo ente e entre os entes da Federação devem ser eliminados, de modo a evidenciar apenas as transações externas ao setor público.
Cabe ressaltar que tais exclusões são realizadas apenas para as informações de natureza patrimonial (classes de 1 a 4 do PCASP), evidenciadas no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. Não foi realizada a exclusão de transações recíprocas referentes às informações com natureza orçamentária (classes 5 e 6).
Os dados relativos às exclusões efetuadas para fins de apuração do Balanço Patrimonial e DVP Consolidados, nacional e por esfera, estão demonstrados em quadros específicos: Q68, Q69 e Q70. Importante ressaltar que tais exclusões alteram o resultado do exercício antes da consolidação, os resultados acumulados e o Patrimônio Líquido, tanto em nível nacional como por esfera.
As alterações em comento são naturais no processo de consolidação. Além delas, outras diferenças podem ser apuradas no processo de consolidação. Primeiramente, porque nem todos os entes enviaram as informações e, portanto, não estão presentes na consolidação. Outro fato é que nem todos os entes estão no mesmo nível de modernização contábil ou, em alguns casos, pelo fato dos entes possuírem prazos legais específicos para implementação de determinados procedimentos contábeis. Dessa forma, dado inexistir na Federação um sistema transacional contábil único, baseado em conceitos e procedimentos contábeis uniformizados em todo o território, o BSPN terá que contornar eventuais diferenças de valores apresentadas quando da consolidação das contas dos entes.
Consolidação da Informação da Execução Orçamentária
No processo de consolidação das informações no Demonstrativo da Execução Orçamentária, os dados recebidos por meio das DCAs dos entes da Federação foram agrupados conforme a classificação orçamentária. Deste modo, valores relacionados a uma mesma classificação orçamentária foram somados e apresentados de modo agrupado tanto para as receitas quanto para as despesas. Ou seja, no caso das informações orçamentárias, não há exclusão de transações recíprocas no processo de consolidação.
Nota 7 - Caixa e Equivalentes de Caixa
Conforme estabelecido pelo MCASP, Parte II, as disponibilidades são mensuradas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis. As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor justo e atualizadas até a data das demonstrações contábeis. As atualizações apuradas são contabilizadas em contas de resultado.
Quadro 12 - Balanço Patrimonial (Caixa e Equivalentes de Caixa).
O total de caixa e equivalentes de caixa consolidado apresentou um aumento de 24,7% em relação a 2020. Das disponibilidades, 99,3% são expressas em moeda nacional, sendo que as disponibilidades em moeda estrangeira correspondem essencialmente a aplicações financeiras da União, dentre as quais destacam-se operações cambiais sob a supervisão da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV/STN).
As disponibilidades da União correspondem a 78,5% do valor total e, conforme o Balanço Geral da União de 2021, a Conta Única do Tesouro Nacional acolhe praticamente todas as disponibilidades financeiras da União (94,55% do saldo de "Caixa e Equivalentes de Caixa" em 31/12/2021), sendo remunerada pela taxa média da rentabilidade dos títulos públicos federais existentes em carteira do Banco Central do Brasil, conforme dispõe a Medida Provisória nº 2.179-36/2001. A conta única é dividida em três segmentos, incluindo os valores destinados à administração da dívida pública (R$ 939,8 bilhões), os destinados à movimentação financeira do INSS (R$ 8,2 bilhões) e os destinados às demais movimentações do Tesouro Nacional (R$ 783,5 bilhões).
Nota 8 - Créditos a Receber
De acordo com o item 3.2.2 da Parte II do MCASP - 8ª edição, os direitos e títulos de crédito prefixados devem ser ajustados a valor presente, enquanto os direitos e títulos de crédito pós-fixados devem ser ajustados considerando todos os encargos incorridos até a data de encerramento das demonstrações contábeis. Os riscos de recebimento dos direitos devem ser reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.
O Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, aprovado pela Portaria STN nº 548, de 2015, determinou prazos finais diferentes para Estados e Municípios para total implementação dos procedimentos patrimoniais referentes a créditos tributários, de contribuições, previdenciários e demais créditos. Esses prazos variam de 2015 a 2022. Em 2020, a União e os Estados já deveriam ter implementado estes procedimentos. Embora muitos municípios já tenham feito essa implementação, o prazo para estes entes vai até 2022.
Com relação ao reconhecimento de dívida ativa tributária e não-tributária e suas perdas, os entes já são obrigados integralmente a fazer este reconhecimento desde 2015.
Quadro 13 - Balanço Patrimonial (Créditos a Receber).
O maior valor de créditos a receber concentra-se no longo prazo com o percentual de 90,8%. A União apresenta os valores mais representativos, com 66,1% do total consolidado.
O total de créditos a receber manteve-se no mesmo patamar de 2020.
8.1 - Créditos a Curto Prazo
Quadro 14 - Balanço Patrimonial (Créditos a Curto Prazo).
Os valores da União são os mais representativos em relação ao total consolidado líquido dos créditos a curto prazo (43,7%).
A rubrica mais representativa desse grupo é a de Créditos Tributários a Receber, com 48,5% do total consolidado de créditos a curto prazo.
O valor consolidado do ajuste para perdas representa 21,5% do total consolidado de créditos a curto prazo, sendo que, o ajuste da União é aquele que tem maior representatividade em relação ao seu próprio total dos créditos a curto prazo: 25,3%, contra 16,7% dos estados e 19,9% dos municípios.
8.2 - Créditos a Longo Prazo
Quadro 15 - Balanço Patrimonial (Créditos a Longo Prazo).
Os valores totais da União são os mais representativos no consolidado líquido (68,4%).
Os valores de Dívida Ativa Tributária são os mais representativos do total consolidado de créditos a receber no longo prazo com 62,4%.
O valor consolidado do ajuste para perdas representa 40,4% do total consolidado de créditos a longo prazo. É um percentual consideravelmente superior ao do curto prazo, tanto pelas características inerentes aos direitos de longo prazo quanto porque alguns entes classificam todos os seus ajustes para perdas de dívida ativa no longo prazo, ao invés de alocar no grupo correto acompanhando o saldo que originou o ajuste.
O ajuste para perdas dos Estados é aquele que tem maior representatividade em relação ao seu próprio total dos créditos a longo prazo: 63%, contra 43,3% dos municípios e 28,4% da União.
Nota 9 - Demais Créditos e Valores a Receber
São classificados como Demais Créditos e Valores a Receber os saldos que não se enquadram nas categorias detalhadas anteriormente.
Quadro 16 - Balanço Patrimonial (Demais Créditos e Valores a Receber).
O maior valor de demais créditos a receber concentra-se no curto prazo com o percentual de 75,7%. A União apresenta os valores mais representativos, com 50,1% do total consolidado.
O total de demais créditos a receber apresentou um aumento vde 46,5% em relação a 2020.
9.1 - Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
Quadro 17 - Balanço Patrimonial (Demais Créditos e Valores a Curto Prazo).
Os valores totais da União são os mais representativos no consolidado líquido (48,7%).
A rubrica mais representativa desse grupo é a de Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo, representando 59% desse valor.
O valor consolidado do ajuste para perdas representa 3,2% do total consolidado de demais créditos e valores a curto prazo.
9.2 - Demais Créditos e Valores a Longo Prazo
Quadro 18 - Balanço Patrimonial (Demais Créditos e Valores a Longo Prazo).
Os valores totais da União são os mais representativos no consolidado líquido (54,4%).
Os valores de Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo são os mais representativos do total consolidado de demais créditos e valores no longo prazo com 59,9%.
O valor consolidado do ajuste para perdas representa 31,2% do total consolidado de demais créditos e valores no longo prazo.
O ajuste para perdas da União é aquele que tem maior representatividade em relação ao seu próprio total dos créditos a longo prazo: 42,1%, contra 14,3% dos estados e 1,5% dos municípios.
Os Créditos a Receber por Descentralização da Prestação de Serviços Públicos dos estados referem-se a valores de direitos de concessão e outorga do estado do Rio de Janeiro, conforme citado nas Contas de Governo daquele estado.
Nota 10 - Investimentos e Aplicações Temporárias
Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, não destinadas à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, além das aplicações temporárias em metais preciosos e não inclui as aplicações dos recursos do RPPS.
Quadro 19 - Balanço Patrimonial (Investimentos e Aplicações Temporárias).
O maior valor de investimentos e aplicações temporárias concentra-se no Curto Prazo com o percentual de 74,6%. Os municípios apresentam os valores mais representativos, com 55,6% do total consolidado. O total de investimentos e aplicações temporárias apresentou um aumento de 23,1% em relação a 2020.
10.1 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Quadro 20 - Balanço Patrimonial (Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo).
Os valores municipais representam a maior parcela do consolidado (73%).
A rubrica mais representativa desse grupo é a de Títulos e Valores Mobiliários, responsável por praticamente 100% do saldo consolidado dos investimentos e aplicações temporárias a curto prazo. A maior parte do saldo dos Títulos e Valores Mobiliários concentra-se em fundos de investimento em renda fixa, referenciados ou do Tesouro Nacional.
O ajuste para perdas representa 3% do total consolidado bruto.
10.2 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo
Quadro 21 - Balanço Patrimonial (Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo).
Os valores totais da União são os mais representativos no consolidado (90%).
Os valores de Títulos e Valores Mobiliários são os mais representativos do total consolidado de Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo com 96%.
O valor consolidado do ajuste para perdas representa 2,87% do total consolidado de Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo.
Nota 11 - Estoques
Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade com o objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das atividades.
Quadro 22 - Balanço Patrimonial (Estoques).
O maior valor de estoques concentra-se no curto prazo com o percentual de 99,1%. A União apresenta os valores mais representativos, com 52,7% do total consolidado.
O total de estoques apresentou um aumento de 27,5% em relação a 2020.
11.1 - Estoques Curto Prazo
Quadro 23 - Balanço Patrimonial (Estoques de Curto Prazo).
Os valores da União representam a maior parcela do consolidado (53,2%). Desses valores, a maior parte encontra-se em "Outros Estoques", que contém como valores mais expressivos os Medicamentos a Distribuir (R$ 15.558 milhões), Material de Consumo a Distribuir (R$ 6.171 milhões) e Importações em andamento (R$ 4.059 milhões).
A rubrica mais representativa desse grupo é a de Almoxarifado, responsável por 53,9% do saldo consolidado dos estoques de curto prazo.
O ajuste para perdas representa 0,87% do total consolidado bruto.
11.2 - Estoques Longo Prazo
Quadro 24 - Balanço Patrimonial (Estoques de Longo Prazo).
A rubrica mais representativa dos Estoques de Longo Prazo é a de Adiantamentos a Fornecedores, representando 93,2% do total consolidado bruto. Os valores dos estados representam a maior parcela do consolidado: 80,7%.
O ajuste para perdas representa 26,2% do total consolidado bruto. Esse ajuste foi apresentado apenas pelos municípios e representou 64,7% do total bruto de estoques de longo prazo desses entes.
Nota 12 - Ativo não Circulante Mantido para Venda
Um ativo não circulante é classificado como mantido para venda, em separado no Ativo Circulante, se o valor contábil vai ser recuperado, principalmente, por meio de uma transação de venda em vez de geração de caixa derivado do uso contínuo, devendo estar disponível para venda imediata em suas condições atuais e ser sua venda altamente provável. Esse grupo compreende esses ativos cuja recuperação esperada do seu valor contábil venha a ocorrer por meio de uma transação de venda em vez do uso contínuo, dentro de um prazo inferior a 12 meses.
Quadro 25 - Balanço Patrimonial (Ativo Não Circulante Mantido para Venda).
Os valores deste grupo foram relativamente equilibrados entre União (33%), estados (30,4%) e municípios (36, 2%). O total consolidado líquido apresentou aumento de 112,8% em relação a 2020.
Nota 13 - VPD Pagas Antecipadamente
Essa conta é composta por variações patrimoniais diminutivas (VPD) que foram pagas de forma antecipada, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade ocorrerão no futuro.
Quadro 26 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente).
O maior valor de VPD Pagas Antecipadamente concentra-se no curto prazo com o percentual de 65,2%. Os estados apresentam os valores mais representativos, com 95,7% do total consolidado.
O total de VPD Pagas Antecipadamente manteve-se no mesmo patamar em relação a 2020.
13.1 - VPD Pagas Antecipadamente Curto Prazo
Quadro 27 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente Curto Prazo).
Os valores dos estados representam a maior parcela do consolidado (94,2%).
A rubrica mais representativa desse grupo é a de Demais VPD a Apropriar, responsável por 95% do saldo consolidado dos VPD Pagas Antecipadamente no Curto Prazo.
13.2 - VPD Pagas Antecipadamente Longo Prazo
Quadro 28 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente Longo Prazo).
Os valores dos estados representam a maior parcela do consolidado (98,5%).
A rubrica mais representativa desse grupo é a de Demais VPD a Apropriar, responsável por 98,7% do saldo consolidado dos VPD Pagas Antecipadamente no Longo Prazo.
Nota 14 - Investimentos
Os investimentos permanentes são compostos majoritariamente por participações societárias. As participações em coligadas, controladas e outras sociedades em cuja administração o ente público tenha influência significativa são avaliadas pelo método de equivalência patrimonial (o valor contábil do investimento é aumentado ou reduzido conforme o Patrimônio Líquido da empresa investida aumenta ou diminui), enquanto as demais são avaliadas pelo custo de aquisição, de acordo com os critérios definidos no item 3.2.4 da Parte II do MCASP.
As participações societárias não incluem investimentos em empresas estatais dependentes, conforme definição do inciso III do art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. As empresas estatais dependentes são consolidadas no patrimônio do ente público juntamente com os demais órgãos e entidades não empresariais pertencentes à Administração Pública.
Quadro 29 - Balanço Patrimonial (Investimentos).
De acordo com o PIPCP, a União está obrigada a aplicar integralmente as normas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos investimentos permanentes e respectivos ajustes para perdas e redução ao valor recuperável desde 2017. O prazo para os demais entes variava entre 2019 e 2021. Ou seja, a partir de 2021, todos os entes estão obrigados a implantar esse procedimento contábil.
Os maiores valores do grupo de investimentos encontram-se na União (70,8%) e referem-se principalmente à participação da União em empresas como BNDES, Petrobras, CEF, BB etc.
O total consolidado de Investimentos apresentou um aumento de 6,9% em relação a 2020.
Nota 15 - Imobilizado
Segundo o PIPCP, a União, desde 2015, foi obrigada a aplicar integralmente os procedimentos para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis e respectiva depreciação ou exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável. De acordo com o Balanço Geral da União (BGU), foi estabelecido um calendário para adoção gradativa dos procedimentos de depreciação, amortização e exaustão dos bens e que a adoção está progredindo à medida que os controles sobre os bens são mais bem desenvolvidos e de acordo com a capacidade de recursos humanos. Ainda segundo o BGU, a depreciação relativa aos bens imóveis da União, que correspondem à parcela mais expressiva do imobilizado, é calculada pelo SPIUnet, utilizando o Método da Parábola de Kuentzle.
Os estados, Distrito Federal e municípios possuem prazos maiores para aplicarem integralmente os procedimentos patrimoniais para os bens do Imobilizado. Esses prazos vão desde 2018 até 2023. Desde 2019, os Estados e Distrito Federal já deveriam ter efetuado o total reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis (exceto bens do patrimônio cultural e de infraestrutura), inclusive com as respectivas depreciação, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável.
Quadro 30 - Balanço Patrimonial (Imobilizado).
Os maiores valores do grupo de imobilizado encontram-se na União (61,8%) e referem-se principalmente a bens imóveis. O BGU traz um detalhamento da composição desses valores.
Em comparação com 2020, houve um aumento de 10,5% no total líquido do Imobilizado.
O valor de Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulada representa 3,6% do Total do Imobilizado bruto.
Nota 16 - Intangível
Segundo o PIPCP, a União deve aplicar integralmente os procedimentos patrimoniais para reconhecimento, mensuração e evidenciação de softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres e respectiva amortização, reavaliação e redução a valor recuperável em 2019, os estados em 2020, os municípios com mais de 50 mil habitantes em 2021 e os municípios com menos de 50 mil habitantes em 2022. Os prazos para outros ativos intangíveis serão definidos em normativos específicos.
Quadro 31 - Balanço Patrimonial (Intangível).
Embora ainda não haja obrigatoriedade para o reconhecimento dos ativos intangíveis, verifica-se que nos últimos cinco anos vem ocorrendo um acréscimo nos montantes registrados, o que pode ser consequência da adoção da NBC TSP 08 - Ativo Intangível por parte dos entes da Federação. Este aumento foi verificado tanto no total do intangível (20,4%) quanto na Amortização Acumulada (20,4%).
Os maiores valores do grupo de intangível encontram-se na União (66,5%).
O valor da Amortização Acumulada consolidada representa 8,7% do total bruto de Intangível. Na análise por esfera, a Amortização Acumulada dos municípios tem a maior representatividade em relação ao seu total do intangível: 29,7%.
Nota 17 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar
De acordo com o PIPCP, os entes devem registrar as obrigações decorrentes de benefícios a empregados, como 13º salário e férias, pelo regime de competência. Conforme os prazos estabelecidos no referido documento, a União, os estados, Distrito Federal e municípios já estão obrigados a efetuar tais registros.
Quadro 32 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar).
O maior valor de obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar concentra-se no curto prazo com o percentual de 62,8%. A União concentra o maior percentual do consolidado, com 43,3%, enquanto os estados representam 30,3% e os municípios representam 26,4% do total consolidado.
O total de obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar apresentou um aumento de 9,1% em relação a 2020.
17.1 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo
Quadro 33 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo).
Os valores da União representam a maior parcela do consolidado (63,6%).
As rubricas mais representativas do curto prazo são a de pessoal a pagar e a de benefícios previdenciários a pagar, representando, respectivamente 53,5% e 42,5% do total.
17.2 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo
Quadro 34 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo).
A rubrica mais representativa do longo prazo é a de pessoal a pagar com 65,4% do total.
Os valores municipais e estaduais representam a maior parcela do consolidado, com 47,9% e 43,1%, respectivamente.
Nota 18 - Empréstimos e Financiamentos
Os valores deste grupo compreendem as obrigações financeiras externas e internas da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com um fornecedor.
Quadro 35 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos a pagar).
O total de empréstimos e financiamentos consolidado apresentou um aumento de 8,3% em relação a 2020, o que corresponde a R$ 615,05 bilhões. Na União, houve um aumento de R$ 707,3 bilhões (10,2%). Nos estados, foi verificado uma redução de R$ 96,8 bilhões (-24,9%), enquanto os municípios tiveram um aumento de R$ 4,57 bilhões (8,3%).
Os empréstimos e financiamentos estão concentrados na União, que responde por 95,6% dos valores. Deste montante, 96,48%, ou 7.377,09 milhões, refere-se à dívida mobiliária interna, sendo R$ 5.347,70 bilhões em títulos em poder do mercado e R$ 2.029,39 bilhões em títulos em poder do Banco Central do Brasil (Bacen). O maior valor de empréstimos e financiamentos concentra-se no longo prazo com o percentual de 78,2%.
18.1 - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
Os empréstimos e financiamentos a curto prazo estão segregados em interno e externo, de acordo com a origem do credor.
Quadro 36 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo).
Tais passivos estão concentrados na União, que responde por 97,5% dos valores. Deste montante, 94,26% (1.599,63 milhões) refere-se à dívida mobiliária interna, sendo R$ 1.087,83 bilhões em títulos em poder do mercado e R$ 511,80 bilhões em títulos em poder do Banco Central do Brasil (Bacen)
18.2 - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
Quadro 37 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo).
Tais passivos estão concentrados na União, que responde por 95,1% dos valores. Deste montante, 97,11% (5.777,46 milhões) refere-se à dívida mobiliária interna, sendo R$ 4.259,86 bilhões em títulos em poder do mercado e R$ 1.517,60 bilhões em títulos em poder do Banco Central do Brasil (Bacen).
Nota 19 - Fornecedores e Contas a Pagar
Conforme o PIPCP, todos os entes da Federação são obrigados a reconhecer, mensurar e evidenciar suas obrigações com fornecedores por competência desde 2016.
Quadro 38 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar).
O maior valor de fornecedores e contas a pagar concentra-se no curto prazo com o percentual de 62,2%. Os estados concentram o maior percentual do consolidado, com 67,4%.
O total de fornecedores e contas a pagar apresentou um aumento de 30,6% em relação a 2020, observado principalmente nos valores de curto prazo.
19.1 - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Quadro 39 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo).
Entre 2020 e 2021 houve um aumento nos passivos com fornecedores do curto prazo de 58,1%, notadamente como reflexo dos registros dos estados, que apresentaram um aumento de R$ 29,4 bilhões (87,2%), devido principalmente ao acréscimo nos valores de fornecedores e contas a pagar nacionais a curto prazo.
19.2 - Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
Quadro 40 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo).
Em 2021, o valor de passivos com fornecedores de longo prazo manteve-se nos mesmos patamares de 2020. Os maiores valores estão concentrados nos dados estaduais: R$ 38,05 bilhões (67,0%).
Nota 20 - Obrigações Fiscais
Este grupo compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições. Embora os saldos apresentados já tenham recebido tratamento de forma a excluir os saldos recíprocos, o que deveria ocasionar saldos nulos nas contas de obrigações fiscais entre os entes da Federação, dadas as limitações nos registros dos diversos entes, não é possível assegurar a total eliminação desses saldos. Isso ocorre porque ainda não há total padronização na forma de realizar a contabilização de eventos de mesma natureza, em função dos prazos de implantação do PIPCP e por causa da diversidade na qualidade da informação contábil entre os entes da Federação.
Quadro 41 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais).
20.1 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Quadro 42 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais a Curto Prazo).
20.2 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Quadro 43 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais a Longo Prazo).
Nota 21 - Provisões
Constituem as contas de provisões os passivos com prazos ou valores incertos. O PIPCP estabelece prazos diferenciados para os entes reconhecerem, mensurarem e evidenciarem as provisões segundo o regime de competência. O prazo para a União iniciar os registros era 01/01/2018. Os prazos para estados e municípios variaram de 2019 a 2021. Ou seja, em 2021, todos os entes são obrigados a terem implentados esse procedimento.
Quadro 44 - Balanço Patrimonial (Provisões).
O maior valor de provisões concentra-se no longo prazo com o percentual de 96,9%. A União e os estados concentram os maiores percentuais do consolidado, com 62,3% e 27,9%, respectivamente.
O total de provisões apresentou um aumento de 5,3% em relação a 2020.
21.1 - Provisões a Curto Prazo
Quadro 45 - Balanço Patrimonial (Provisões a Curto Prazo).
A União é responsável por cerca de 95,5% do total das provisões a curto prazo.
21.2 - Provisões a Longo Prazo
Quadro 46 - Balanço Patrimonial (Provisões a Longo Prazo).
O total consolidado de Provisões a Longo Prazo aumentou 3,5% em relação a 2020. O valor consolidado representa 37,7% do Passivo Total consolidado (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante).
As provisões matemáticas previdenciárias representam, principalmente, o somatório das provisões dos benefícios concedidos e a conceder do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O valor consolidado representa 22,9% do Passivo Total consolidado.
As "Outras Provisões a Longo Prazo" da União são compostas principalmente por Provisões para Perdas Judiciais e Administrativas (R$ 1.005,0 bilhões), por Provisões para Benefícios com Militares Inativos (R$ 527,7 bilhões) e Provisões com Pensões Militares (R$ 335,2 bilhões).
Nota 22 - Demais Obrigações
Estas contas compreendem as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos grupos anteriores.
Quadro 47 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações).
Em 2021, as demais obrigações possuíam aproximadamente os mesmos valores consolidados no curto e no longo prazo.
O total de demais obrigações apresentou um aumento de 4,1% em relação a 2020.
A União concentra o maior percentual do consolidado, com 50,9%.
22.1 - Demais Obrigações a Curto Prazo
Quadro 48 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações a Curto Prazo).
Os valores da União e dos estados representam as maiores parcelas do consolidado, com 44,4% e 43,5%, respectivamente.
As rubricas mais representativas do curto prazo são a de valores restituíveis (50,7%) e outras obrigações a curto prazo (46,6%).
22.2 - Demais Obrigações a Longo Prazo
Quadro 49 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações a Longo Prazo).
Os valores da União representam a maior parcela do consolidado, com 58,1% do total.
A rubrica mais representativa do longo prazo é a de outras obrigações a longo prazo, com 75,7%.
Nota 23 - Resultado Diferido
Quadro 50 - Balanço Patrimonial (Resultado Diferido).
A conta de resultado diferido engloba o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros e que não haja qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da entidade. Compreende também o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros em 31 de dezembro de 2008.
O valor consolidado teve origem praticamente todo nos estados: 98,2% do total.
Nota 24 - Patrimônio Líquido
Quadro 51 - Balanço Patrimonial (Patrimônio Líquido).
Desde 2015, a União, assim como alguns estados e municípios, têm apresentado déficit em seus Resultados Acumulados, o que fez com que o saldo do Patrimônio Líquido (PL) no Balanço Patrimonial consolidado se apresentasse com valores negativos. Observa-se, em 2021, que o Patrimônio Líquido do setor público nacional sofreu uma redução (aumento no déficit) de cerca de 0,7% em relação ao ano anterior, sendo que o déficit em resultados acumulados continua sendo o responsável por tal fenômeno. A ampliação do PL negativo aconteceu para a União (15,4%) e houve redução do PL negativo para os estados (52,7%). No caso dos municípios, houve um aumento do Patrimônio Líquido de 23,4%.
O aumento do déficit consolidado também pode ter influência também da adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais, previstos no PIPCP. A adoção inicial de diversos procedimentos patrimoniais (como, por exemplo, o ajuste do valor dos bens móveis e imóveis pelo registro inicial da depreciação acumulada e o registro de passivo por competência) tem reflexo direto na conta de ajustes de exercícios anteriores. Como os prazos do PIPCP são escalonados, muitos municípios ainda não implantaram alguns dos procedimentos já exigidos para União e estados. Assim, tendo em vista o contexto de implantação de novos procedimentos, não é possível afirmar que esse aumento do déficit se deve a uma deterioração das contas públicas. Tal resultado pode ser decorrência, ao menos em parte, da melhora da informação patrimonial.
Cabe ainda destacar que a existência de patrimônio líquido negativo não é, necessariamente, reflexo de má gestão ou indicativo de problemas fiscais. Ao contrário do setor privado, o setor público não tem como objetivo a obtenção de lucros, mas a prestação de serviços à população, os quais em sua maioria não são remunerados ou mensurados patrimonialmente. Assim, a inversão do patrimônio líquido é comum no setor público e pode ser observada em diversos outros países.
Nota 25 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Quadro 52 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria).
Em 2021, o grupo "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria" totalizou R$ 1.776,99 bilhões, representando 28,6% do total de VPA. Desse total, 96,3% foram relativos a impostos.
Observa-se ainda que houve um crescimento no total de receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria da ordem de 26,35%, quando comparado aos dados consolidados de 2020. Se considerado o IPCA, que no ano de 2021 obteve um percentual acumulado de 10,06%, observa-se um aumento real da ordem de 16,29%.
Os valores dos estados e da União representam as maiores parcelas do consolidado, com 47,9% e 39,7%, respectivamente.
Nota 26 - Contribuições
Quadro 53 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Contribuições).
Em 2021, o grupo "Contribuições" totalizou R$ 1.056,81 bilhões, representando 17% do total de VPA. Desse total, 96,1% foram relativos a Contribuições Sociais.
Observa-se ainda que houve um crescimento no total de receita de "Contribuições" da ordem de 18,43%, quando comparado aos dados consolidados de 2020. Se considerado o IPCA, que no ano de 2021 obteve um percentual acumulado de 10,06%, observa-se um aumento real da ordem de 8,37%.
Os valores da União representam a maior parcela do consolidado, com 92,1%.
Nota 27 - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
Quadro 54 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos).
Em 2021, o grupo "Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos" totalizou R$ 181,6 bilhões, representando 2,9% do total de VPA. Desse total, 92,6% foram relativos a Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços.
Observa-se ainda que houve um aumento no total de receita de "Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos" da ordem de 52,79%, quando comparado aos dados consolidados de 2020. Se considerado o IPCA, que no ano de 2021 obteve um percentual acumulado de 10,06%, observa-se um aumento real da ordem de 42,73%. Esse aumento aconteceu principalmente na União devido ao aumento de arrecadação decorrente da exploração de petróleo, tanto no regime de concessão, quanto no regime de partilha de produção.
Os valores da União representam a maior parcela do consolidado, com 66,7%.
Nota 28 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
Quadro 55 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras).
Em 2021, o grupo "Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras" totalizou R$ 953,6 bilhões, representando 15,3% do total de VPA.
Observa-se ainda que, embora algumas rubricas tenham tido variações importantes, o total das "Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras" subiu 1,17% quando comparado aos dados consolidados de 2020. Se considerado o IPCA, que no ano de 2021 obteve um percentual acumulado de 10,06%, observa-se uma redução real da ordem de 8,89%. Os valores da União representam a maior parcela do consolidado, com 82,6%.
Nota 29 - Transferências e Delegações Recebidas
Quadro 56 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Transferências e Delegações Recebidas).
Em 2021, o grupo "Transferências e Delegações Recebidas" totalizou R$ 129,7 bilhões, representando 2,1% do total de VPA.
Observa-se ainda que houve um aumento no total de receita de "Transferências e Delegações Recebidas" da ordem de 64,82%, quando comparado aos dados consolidados de 2020. Se considerado o IPCA, que no ano de 2021 obteve um percentual acumulado de 10,06%, ocorreu um real da ordem de 54,76%.
Os valores da União representam a maior parcela do consolidado, com 49,3%, seguida pelos municípios com 43,4%.
Nota 30 - Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos
Quadro 57 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos).
Em 2021, o grupo "Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos" totalizou R$ 535,7 bilhões, representando 8,6% do total de VPA. Desse total, 44,8% foram relativos a Ganhos com incorporação de ativos e 36,4% foram relativos a Reavaliação de Ativos.
Observa-se ainda que houve um aumento no total de receita de "Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos" da ordem de 43,51%, quando comparado aos dados consolidados de 2020. Se considerado o IPCA, que no ano de 2021 obteve um percentual acumulado de 10,06%, observa-se um aumento real da ordem de 33,45%.
Os valores da União representam a maior parcela do consolidado, com 69,6%. Na União, a maior parte das reavaliações reconhecidas no exercício de 2021 foi de bens imóveis (99,95%), especialmente do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ganhos com Incorporação de Ativos foi registrado pelo Ministério da Infraestrutura, principalmente em decorrência do aumento do valor das rodovias estaduais e das ferrovias federais.
Nota 31 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Quadro 58 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Outras Variações Patrimoniais Aumentativas).
A conta "Outras Variações Patrimoniais Aumentativas" destina-se a registrar valores que não estão compreendidos nos grupos específicos de VPA.
Em 2021, o grupo "Outras Variações Patrimoniais Aumentativas" totalizou R$ 1.578,7 bilhões, representando 25,4% do total de VPA. Desse total, 68% foram relativos a Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas, sendo que, a maior parcela dos valores registrados foi nos Estados (51,6%). A maior parte dos valores de "Reversão de Provisões" referem-se a provisões matemáticas previdenciárias.
Observa-se ainda que houve um decréscimo no total de "Outras Variações Patrimoniais Aumentativas" da ordem de 17,18%, quando comparado aos dados consolidados de 2020. Se considerado o IPCA, que no ano de 2021 obteve um percentual acumulado de 10,06%, observa-se uma redução real da ordem de 27,24%.
Nota 32 - Pessoal e Encargos
Estão incluídos nesse grupo a remuneração do pessoal ativo civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias fixas ou variáveis estabelecidas em lei, decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de confiança no setor público.
Compreende ainda as obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, contribuições a entidades fechadas de previdência e benefícios eventuais.
Quadro 59 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Pessoal e Encargos).
As despesas patrimoniais com Pessoal e Encargos corresponderam, em 2021, a 12,3% do total de variações patrimoniais diminutivas do setor público nacional, sendo que a Remuneração a Pessoal responde por 91,8% do total desta rubrica.
Os gastos municipais são os mais representativos com 38,6% do consolidado, seguido pelos gastos estaduais, com 37,2% e pelos gastos da União, com 24,2%.
Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Pessoal e Encargos" da ordem de 6,33%, quando comparado aos dados consolidados de 2020. Se considerado o IPCA, que no ano de 2021 obteve um percentual acumulado de 10,06%, observa-se uma redução real da ordem de 3,73%.
Nota 33 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais
Quadro 60 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Benefícios Previdenciários e Assistenciais).
As despesas patrimoniais com Benefícios Previdenciários e Assistenciais corresponderam, em 2021, a 21,2% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que a Aposentadorias e Reformas responde por 60,8% do total desta rubrica.
Os gastos da União são os mais representativos com 80,5% do consolidado, sendo os gastos com Aposentadorias e Reformas os mais representativos.
Observa-se ainda que houve uma diminuição no total de "Benefícios Previdenciários e Assistenciais" da ordem de 12,51%, quando comparado aos dados consolidados de 2020. Se considerado o IPCA, que no ano de 2021 obteve um percentual acumulado de 10,06%, observa-se um redução real da ordem de 22,57%. Em grande parte, essa redução ocorreu na rubrica "Benefícios Eventuais" e é explicada pela redução nos pagamentos do Auxílio Emergencial do Governo Federal para a proteção social em 2021 pagos em relação ao combate à pandemia de COVID-19.
Nota 34 - Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
Quadro 61 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo).
As despesas patrimoniais com Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo corresponderam, em 2021, a 8,7% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que "Serviços" responde por 72,9% do total do grupo.
Os gastos dos municípios são os mais representativos com 44,4% do consolidado.
Observa-se ainda que o total de "Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo" obteve um aumento de 14,55% em relação a 2020. Se considerado o IPCA, que no ano de 2021 obteve um percentual acumulado de 10,06%, observa-se um aumento real da ordem de 4,49%.
Nota 35 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras
Quadro 62 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras).
As despesas patrimoniais com Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras corresponderam, em 2021, a 19,5% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que a Variações Monetárias e Cambiais responde por 69,2% do total desta rubrica. Além disso, os "Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos" representaram 28,5% do total.
Os gastos da União são os mais representativos com 93,8% do consolidado.
Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras" da ordem de 42,97%, quando comparado aos dados consolidados de 2020. Se considerado o IPCA, que no ano de 2021 obteve um percentual acumulado de 10,06%, observa-se um aumento real da ordem de 32,91%.
Nota 36 - Transferências e Delegações Concedidas
Quadro 63 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Transferências e Delegações Concedidas).
As despesas patrimoniais com Transferências e Delegações Concedidas corresponderam, em 2021, a 2,6% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que as Transferências Inter Governamentais respondem por 49,9% do total deste grupo.
Os gastos dos estados são os mais representativos com 55,4% do consolidado.
Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Transferêncas e Delegações Concedidas" da ordem de 62,05%, quando comparado aos dados consolidados de 2020. Se considerado o IPCA, que no ano de 2021 obteve um percentual acumulado de 10,06%, observa-se um aumento real da ordem de 51,99%.
Nota 37 - Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos
Quadro 64 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos).
As despesas patrimoniais com Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos corresponderam, em 2021, a 9,5% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas responde por 56,4% do total desta rubrica.
Os gastos da União são os mais representativos com 44,4% do consolidado.
Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos" da ordem de 51,57%, quando comparado aos dados consolidados de 2020. Se considerado o IPCA, que no ano de 2021 obteve um percentual acumulado de 10,06%, observa-se um aumento real da ordem de 41,51%.
Nota 38 - Tributárias
Quadro 65 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Tributárias).
As despesas patrimoniais "Tributárias" corresponderam, em 2021, a 0,2% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas.
Nota 39 - Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados
Quadro 66 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados).
As despesas patrimoniais com "Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados" corresponderam, em 2021, a 0,1% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas.
Nota 40 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
Quadro 67 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Outras Variações Patrimoniais Diminutivas).
As despesas patrimoniais com "Outras Variações Patrimoniais Diminutivas" corresponderam, em 2021, a 26% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que "Constituição de Provisões" responde por 82,2% do total desta rubrica.
Os gastos da União são os mais representativos com 53,6% do consolidado.
Observa-se ainda que houve uma diminuição no total de "Outras Variações Patrimoniais Diminutivas" da ordem de 20,38%, quando comparado aos dados consolidados de 2020. Se considerado o IPCA, que no ano de 2021 obteve um percentual acumulado de 10,06%, observa-se uma redução real da ordem de 30,44%.
Nota 41 - Resultados Acumulados
Quadro 68 - Balanço Patrimonial (Resultados Acumulados).
As diferenças nas exclusões de saldos de transações recíprocas dos ativos e dos passivos são demonstradas no Quadro 69 da Nota Explicativa 42. Importante ressaltar que tais exclusões alteram o resultado do exercício antes da consolidação, os resultados acumulados e o Patrimônio Líquido, tanto a nível nacional como por esfera.
Ao se realizar as exclusões das transações recíprocas para a consolidação, foi identificada uma diferença de R$ 585,8 bilhões entre as contas de ativo e passivo, além de R$ 66,4 bilhões de transações recíprocas nas outras contas do Patrimônio Líquido (PL) que não estão no grupo de resultados acumulados. Esses valores foram ajustados no grupo de Resultados Acumulados. Essas diferenças são decorrentes do processo normal de consolidação, devido à ausência de alguns entes na base de dados, por diferença temporal no registro entre os entes ou por erros dos entes no processo de inserção dos dados enviados ao Siconfi.
O ajuste efetuado no Resultado Acumulado não considera a diferença apurada na DVP, visto que, a inclusão do ajuste da DVP implicaria na alteração do ajuste dos ativos e passivos no mesmo valor.
Nota 42 - Exclusões de Saldos Recíprocos
A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP, nas contas de natureza patrimonial, para identificar os saldos recíprocos das transações intra e intergovernamentais. Foram excluídos os códigos do 5º nível: 2 - Intra OFSS; 3 - Inter OFSS União; 4 - Inter OFSS Estados; 5 - Inter OFSS Municípios, conforme previsto no MCASP.
Assim, apresenta-se, abaixo, os saldos relativos às exclusões efetuadas para fins de apuração do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais, nacional e por esfera.
Quadro 69 - Balanço Patrimonial (Exclusões de Saldos Recíprocos dos Ativos e dos Passivos).
Ao se realizarem as exclusões das transações recíprocas para a consolidação, foi identificada uma diferença de R$ 585,8 bilhões entre as contas de ativo e passivo. Essa diferença foi ajustada no Patrimônio Líquido (PL), especificamente no grupo de Resultados Acumulados. Essas diferenças são decorrentes do processo normal de consolidação, devido à ausência de alguns entes na base de dados, por diferença temporal no registro entre os entes ou por erros dos entes no processo de inserção dos dados enviados ao Siconfi.
O ajuste efetuado no Resultado Acumulado é feito pelo valor líquido das diferenças entre ativo e passivo, não sendo considerada a diferença apurada na DVP, visto que, a inclusão do ajuste da DVP implicaria na alteração do ajuste dos ativos e passivos no mesmo valor.
Quadro 70 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Exclusões de Saldos Recíprocos das VPD e VPA).
Balanço Patrimonial Consolidado - Esfera Municipal
Os quadros abaixo trazem a consolidação apenas da esfera municipal. Para chegar nesses valores, foram considerados os valores municipais, excluídas apenas as transações INTRA (dentro de cada município) e INTER MUNICÍPIOS (transações entre municípios diferentes).
Quadro 71 - Balanço Patrimonial Consolidado - Esfera Municipal (Valores com Exclusões das Contas Intra e Inter Municípios).
Quadro 72 - Demonstração das Variações Patrimoniais Consolidada - Esfera Municipal (Valores com Exclusões das Contas Intra e Inter Municípios).
Balanço Patrimonial Consolidado - Esfera Estadual.
Os quadros abaixo trazem a consolidação apenas da esfera estadual. Para chegar nesses valores, foram considerados os valores estaduais, excluídas apenas as transações INTRA (dentro de cada estado) e INTER ESTADOS (transações entre estados diferentes).
Quadro 73 - Balanço Patrimonial Consolidado - Esfera Estadual (Valores com Exclusões das Contas Intra e Inter Estados).
Quadro 74 - Demonstração das Variações Patrimoniais Consolidada - Esfera Estadual (Valores com Exclusões das Contas Intra e Inter Estados).
Anexo I - Entes Incluídos na Consolidação
UNIÃO
União
ESTADOS
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
MUNICÍPIOS
ACRE
Acrelândia
Assis Brasil
Brasiléia
Cruzeiro do Sul
Epitaciolândia
Feijó
Jordão
Mâncio Lima
Manoel Urbano
Marechal Thaumaturgo
Plácido de Castro
Porto Walter
Rio Branco
Rodrigues Alves
Santa Rosa do Purus
Senador Guiomard
Tarauacá
Xapuri
Porto Acre
ALAGOAS
Água Branca
Anadia
Arapiraca
Atalaia
Barra de Santo Antônio
Barra de São Miguel
Belo Monte
Boca da Mata
Cacimbinhas
Campo Alegre
Canapi
Carneiros
Colônia Leopoldina
Craíbas
Delmiro Gouveia
Estrela de Alagoas
Feliz Deserto
Girau do Ponciano
Ibateguara
Igaci
Jacaré dos Homens
Jacuípe
Japaratinga
Jaramataia
Joaquim Gomes
Jundiá
Junqueiro
Limoeiro de Anadia
Maceió
Maravilha
Marechal Deodoro
Maribondo
Mar Vermelho
Mata Grande
Minador do Negrão
Murici
Olho d'Água das Flores
Olho d'Água do Casado
Ouro Branco
Palestina
Pão de Açúcar
Pariconha
Paripueira
Paulo Jacinto
Pilar
Pindoba
Poço das Trincheiras
Porto Calvo
Porto de Pedras
Porto Real do Colégio
Quebrangulo
Rio Largo
Roteiro
Santa Luzia do Norte
Santana do Ipanema
São Brás
São Miguel dos Campos
São Miguel dos Milagres
Tanque d'Arca
Taquarana
Teotônio Vilela
Traipu
União dos Palmares
Viçosa
AMAZONAS
Alvarães
Amaturá
Anamã
Apuí
Atalaia do Norte
Autazes
Barcelos
Barreirinha
Benjamin Constant
Beruri
Boa Vista do Ramos
Boca do Acre
Borba
Caapiranga
Canutama
Carauari
Careiro
Careiro da Várzea
Coari
Codajás
Eirunepé
Envira
Fonte Boa
Guajará
Humaitá
Ipixuna
Iranduba
Itacoatiara
Itamarati
Itapiranga
Japurá
Juruá
Jutaí
Lábrea
Manacapuru
Manaquiri
Manaus
Manicoré
Maraã
Maués
Nhamundá
Nova Olinda do Norte
Novo Airão
Novo Aripuanã
Parintins
Presidente Figueiredo
Rio Preto da Eva
Santa Isabel do Rio Negro
Santo Antônio do Içá
São Gabriel da Cachoeira
São Paulo de Olivença
São Sebastião do Uatumã
Silves
Tabatinga
Tapauá
Tefé
Tonantins
Uarini
Urucará
Urucurituba
AMAPÁ
Serra do Navio
Amapá
Ferreira Gomes
Itaubal
Oiapoque
Porto Grande
Santana
Vitória do Jari
BAHIA
Abaíra
Acajutiba
Adustina
Água Fria
Érico Cardoso
Aiquara
Alagoinhas
Alcobaça
Almadina
Amargosa
Amélia Rodrigues
América Dourada
Andaraí
Andorinha
Angical
Anguera
Antas
Antônio Cardoso
Antônio Gonçalves
Aporá
Apuarema
Aracatu
Araças
Araci
Aramari
Arataca
Aratuípe
Aurelino Leal
Baianópolis
Baixa Grande
Banzaê
Barra
Barra da Estiva
Barra do Choça
Barra do Mendes
Barra do Rocha
Barreiras
Barro Alto
Barrocas
Barro Preto
Belmonte
Belo Campo
Biritinga
Boa Nova
Boa Vista do Tupim
Bom Jesus da Lapa
Bom Jesus da Serra
Boninal
Bonito
Boquira
Botuporã
Brejões
Brejolândia
Brotas de Macaúbas
Brumado
Buerarema
Buritirama
Cabaceiras do Paraguaçu
Cachoeira
Caculé
Caém
Caetanos
Caetité
Cafarnaum
Cairu
Caldeirão Grande
Camacan
Camaçari
Camamu
Campo Alegre de Lourdes
Campo Formoso
Canápolis
Canarana
Canavieiras
Candeal
Candeias
Candiba
Cândido Sales
Cansanção
Canudos
Capela do Alto Alegre
Capim Grosso
Caraíbas
Caravelas
Cardeal da Silva
Carinhanha
Casa Nova
Castro Alves
Catolândia
Catu
Caturama
Chorrochó
Cícero Dantas
Cipó
Coaraci
Cocos
Conceição da Feira
Conceição do Almeida
Conceição do Coité
Conceição do Jacuípe
Conde
Condeúba
Contendas do Sincorá
Coração de Maria
Cordeiros
Coribe
Coronel João Sá
Correntina
Cotegipe
Cravolândia
Crisópolis
Cristópolis
Cruz das Almas
Curaçá
Dias d'Ávila
Dom Basílio
Dom Macedo Costa
Elísio Medrado
Encruzilhada
Entre Rios
Esplanada
Euclides da Cunha
Eunápolis
Fátima
Feira da Mata
Feira de Santana
Filadélfia
Firmino Alves
Floresta Azul
Formosa do Rio Preto
Gandu
Gavião
Gentio do Ouro
Glória
Gongogi
Governador Mangabeira
Guajeru
Guanambi
Guaratinga
Heliópolis
Iaçu
Ibiassucê
Ibicaraí
Ibicoara
Ibicuí
Ibipeba
Ibipitanga
Ibiquera
Ibirapitanga
Ibirapuã
Ibirataia
Ibitiara
Ibititá
Ibotirama
Ichu
Igaporã
Igrapiúna
Iguaí
Ilhéus
Inhambupe
Ipecaetá
Ipiaú
Ipirá
Ipupiara
Irajuba
Iramaia
Iraquara
Irará
Irecê
Itabela
Itaberaba
Itacaré
Itaeté
Itagi
Itagibá
Itagimirim
Itaguaçu da Bahia
Itaju do Colônia
Itajuípe
Itamaraju
Itamari
Itambé
Itanagra
Itanhém
Itaparica
Itapé
Itapebi
Itapetinga
Itapicuru
Itapitanga
Itaquara
Itarantim
Itatim
Itiruçu
Itiúba
Itororó
Ituaçu
Ituberá
Iuiú
Jaborandi
Jacaraci
Jacobina
Jaguaquara
Jaguarari
Jaguaripe
Jandaíra
Jequié
Jeremoabo
Jiquiriçá
Jitaúna
João Dourado
Juazeiro
Jucuruçu
Jussara
Jussari
Jussiape
Lafaiete Coutinho
Lagoa Real
Laje
Lajedão
Lajedinho
Lajedo do Tabocal
Lamarão
Lapão
Lauro de Freitas
Lençóis
Licínio de Almeida
Livramento de Nossa Senhora
Luís Eduardo Magalhães
Macajuba
Macaúbas
Macururé
Madre de Deus
Maetinga
Maiquinique
Mairi
Malhada
Manoel Vitorino
Mansidão
Maracás
Maragogipe
Maraú
Marcionílio Souza
Mascote
Mata de São João
Matina
Medeiros Neto
Miguel Calmon
Milagres
Mirangaba
Mirante
Monte Santo
Morpará
Morro do Chapéu
Mortugaba
Mucugê
Mucuri
Mulungu do Morro
Mundo Novo
Muniz Ferreira
Muquém de São Francisco
Muritiba
Mutuípe
Nazaré
Nilo Peçanha
Nordestina
Nova Canaã
Nova Fátima
Nova Ibiá
Nova Itarana
Nova Redenção
Nova Soure
Nova Viçosa
Novo Horizonte
Novo Triunfo
Olindina
Oliveira dos Brejinhos
Ouriçangas
Ourolândia
Palmas de Monte Alto
Palmeiras
Paramirim
Paratinga
Paripiranga
Pau Brasil
Paulo Afonso
Pé de Serra
Pedrão
Pedro Alexandre
Piatã
Pilão Arcado
Pindaí
Pindobaçu
Pintadas
Piraí do Norte
Piripá
Piritiba
Planaltino
Planalto
Poções
Pojuca
Ponto Novo
Porto Seguro
Potiraguá
Prado
Presidente Dutra
Presidente Tancredo Neves
Queimadas
Quijingue
Quixabeira
Rafael Jambeiro
Remanso
Retirolândia
Riachão das Neves
Riachão do Jacuípe
Riacho de Santana
Ribeira do Amparo
Ribeira do Pombal
Ribeirão do Largo
Rio de Contas
Rio do Antônio
Rio do Pires
Rio Real
Rodelas
Ruy Barbosa
Salinas da Margarida
Salvador
Santa Bárbara
Santa Brígida
Santa Cruz Cabrália
Santa Cruz da Vitória
Santa Inês
Santaluz
Santa Luzia
Santa Maria da Vitória
Santana
Santanópolis
Santa Rita de Cássia
Santa Teresinha
Santo Amaro
Santo Antônio de Jesus
Santo Estêvão
São Desidério
São Domingos
São Félix
São Félix do Coribe
São Felipe
São Francisco do Conde
São Gabriel
São Gonçalo dos Campos
São José da Vitória
São José do Jacuípe
São Miguel das Matas
São Sebastião do Passé
Sapeaçu
Sátiro Dias
Saubara
Saúde
Seabra
Sebastião Laranjeiras
Senhor do Bonfim
Serra do Ramalho
Sento Sé
Serra Dourada
Serra Preta
Serrinha
Serrolândia
Simões Filho
Sítio do Mato
Sítio do Quinto
Sobradinho
Souto Soares
Tabocas do Brejo Velho
Tanhaçu
Tanque Novo
Tanquinho
Taperoá
Tapiramutá
Teixeira de Freitas
Teodoro Sampaio
Teofilândia
Teolândia
Terra Nova
Tremedal
Tucano
Uauá
Ubaíra
Ubaitaba
Ubatã
Uibaí
Umburanas
Una
Urandi
Uruçuca
Utinga
Valença
Valente
Várzea da Roça
Várzea do Poço
Varzedo
Vera Cruz
Vereda
Vitória da Conquista
Wagner
Wanderley
Wenceslau Guimarães
Xique-Xique
CEARÁ
Abaiara
Acarape
Acaraú
Acopiara
Aiuaba
Alcântaras
Altaneira
Alto Santo
Amontada
Antonina do Norte
Apuiarés
Aquiraz
Aracati
Aracoiaba
Ararendá
Araripe
Aratuba
Arneiroz
Assaré
Aurora
Baixio
Banabuiú
Barbalha
Barreira
Barro
Barroquinha
Baturité
Beberibe
Bela Cruz
Boa Viagem
Brejo Santo
Camocim
Campos Sales
Canindé
Capistrano
Caridade
Cariré
Caririaçu
Cariús
Carnaubal
Cascavel
Catarina
Catunda
Caucaia
Cedro
Chaval
Choró
Chorozinho
Coreaú
Crateús
Crato
Croatá
Cruz
Deputado Irapuan Pinheiro
Ererê
Eusébio
Farias Brito
Forquilha
Fortaleza
Fortim
Frecheirinha
General Sampaio
Graça
Granja
Granjeiro
Groaíras
Guaiúba
Guaraciaba do Norte
Guaramiranga
Hidrolândia
Horizonte
Ibaretama
Ibiapina
Ibicuitinga
Icapuí
Icó
Iguatu
Ipaporanga
Ipaumirim
Ipu
Ipueiras
Iracema
Irauçuba
Itaiçaba
Itaitinga
Itapajé
Itapipoca
Itapiúna
Itarema
Itatira
Jaguaretama
Jaguaribara
Jaguaribe
Jaguaruana
Jardim
Jati
Jijoca de Jericoacoara
Juazeiro do Norte
Jucás
Lavras da Mangabeira
Limoeiro do Norte
Madalena
Maracanaú
Maranguape
Marco
Martinópole
Massapê
Mauriti
Meruoca
Milagres
Milhã
Miraíma
Missão Velha
Mombaça
Monsenhor Tabosa
Morada Nova
Moraújo
Morrinhos
Mucambo
Mulungu
Nova Olinda
Nova Russas
Novo Oriente
Ocara
Orós
Pacajus
Pacatuba
Pacoti
Pacujá
Palhano
Palmácia
Paracuru
Paraipaba
Parambu
Paramoti
Pedra Branca
Penaforte
Pentecoste
Pereiro
Pindoretama
Piquet Carneiro
Pires Ferreira
Poranga
Porteiras
Potengi
Potiretama
Quiterianópolis
Quixadá
Quixelô
Quixeramobim
Quixeré
Redenção
Reriutaba
Russas
Saboeiro
Salitre
Santana do Acaraú
Santana do Cariri
Santa Quitéria
São Benedito
São Gonçalo do Amarante
São João do Jaguaribe
São Luís do Curu
Senador Pompeu
Senador Sá
Sobral
Solonópole
Tabuleiro do Norte
Tamboril
Tarrafas
Tauá
Tejuçuoca
Tianguá
Trairi
Tururu
Ubajara
Umari
Umirim
Uruburetama
Uruoca
Varjota
Várzea Alegre
Viçosa do Ceará
ESPÍRITO SANTO
Afonso Cláudio
Águia Branca
Água Doce do Norte
Alegre
Alfredo Chaves
Alto Rio Novo
Anchieta
Apiacá
Aracruz
Atilio Vivacqua
Baixo Guandu
Barra de São Francisco
Boa Esperança
Bom Jesus do Norte
Brejetuba
Cachoeiro de Itapemirim
Cariacica
Castelo
Colatina
Conceição da Barra
Conceição do Castelo
Divino de São Lourenço
Domingos Martins
Dores do Rio Preto
Ecoporanga
Fundão
Governador Lindenberg
Guaçuí
Guarapari
Ibatiba
Ibiraçu
Ibitirama
Iconha
Irupi
Itaguaçu
Itapemirim
Itarana
Iúna
Jaguaré
Jerônimo Monteiro
João Neiva
Laranja da Terra
Linhares
Mantenópolis
Marataízes
Marechal Floriano
Marilândia
Mimoso do Sul
Montanha
Mucurici
Muniz Freire
Muqui
Nova Venécia
Pancas
Pedro Canário
Pinheiros
Piúma
Ponto Belo
Presidente Kennedy
Rio Bananal
Rio Novo do Sul
Santa Leopoldina
Santa Maria de Jetibá
Santa Teresa
São Domingos do Norte
São Gabriel da Palha
São José do Calçado
São Mateus
São Roque do Canaã
Serra
Sooretama
Vargem Alta
Venda Nova do Imigrante
Viana
Vila Valério
Vila Velha
Vitória
GOIÁS
Abadiânia
Acreúna
Adelândia
Água Fria de Goiás
Água Limpa
Águas Lindas de Goiás
Alexânia
Aloândia
Alto Horizonte
Alto Paraíso de Goiás
Amaralina
Amorinópolis
Anápolis
Anhanguera
Anicuns
Aparecida do Rio Doce
Aporé
Araçu
Aragarças
Aragoiânia
Araguapaz
Arenópolis
Aruanã
Aurilândia
Avelinópolis
Baliza
Barro Alto
Bela Vista de Goiás
Bom Jardim de Goiás
Bom Jesus de Goiás
Bonfinópolis
Bonópolis
Brazabrantes
Britânia
Buriti Alegre
Buriti de Goiás
Buritinópolis
Cabeceiras
Cachoeira Alta
Cachoeira Dourada
Caiapônia
Caldas Novas
Caldazinha
Campestre de Goiás
Campinaçu
Campinorte
Campo Alegre de Goiás
Campo Limpo de Goiás
Campos Belos
Campos Verdes
Carmo do Rio Verde
Castelândia
Catalão
Caturaí
Cavalcante
Ceres
Cezarina
Chapadão do Céu
Cidade Ocidental
Cocalzinho de Goiás
Colinas do Sul
Córrego do Ouro
Corumbá de Goiás
Corumbaíba
Cristalina
Cristianópolis
Crixás
Cromínia
Cumari
Damianópolis
Damolândia
Diorama
Doverlândia
Edealina
Edéia
Estrela do Norte
Faina
Fazenda Nova
Firminópolis
Flores de Goiás
Formoso
Gameleira de Goiás
Divinópolis de Goiás
Goianápolis
Goiandira
Goianésia
Goiânia
Goianira
Goiás
Goiatuba
Gouvelândia
Guapó
Guaraíta
Guarani de Goiás
Guarinos
Hidrolândia
Hidrolina
Iaciara
Inaciolândia
Indiara
Inhumas
Ipameri
Iporá
Israelândia
Itaberaí
Itaguari
Itaguaru
Itajá
Itapaci
Itapirapuã
Itapuranga
Itarumã
Itauçu
Itumbiara
Ivolândia
Jandaia
Jaraguá
Jataí
Jaupaci
Jesúpolis
Joviânia
Jussara
Lagoa Santa
Leopoldo de Bulhões
Luziânia
Mairipotaba
Mambaí
Mara Rosa
Marzagão
Matrinchã
Maurilândia
Minaçu
Mineiros
Moiporá
Monte Alegre de Goiás
Montes Claros de Goiás
Montividiu
Montividiu do Norte
Morrinhos
Morro Agudo de Goiás
Mossâmedes
Mozarlândia
Mundo Novo
Mutunópolis
Nazário
Nerópolis
Niquelândia
Nova América
Nova Aurora
Nova Crixás
Nova Glória
Nova Roma
Nova Veneza
Novo Brasil
Novo Gama
Novo Planalto
Orizona
Ouro Verde de Goiás
Ouvidor
Palestina de Goiás
Palmeiras de Goiás
Palminópolis
Panamá
Paranaiguara
Paraúna
Perolândia
Petrolina de Goiás
Pilar de Goiás
Piracanjuba
Piranhas
Pirenópolis
Pires do Rio
Planaltina
Pontalina
Porangatu
Porteirão
Portelândia
Posse
Professor Jamil
Quirinópolis
Rialma
Rianápolis
Rio Quente
Rio Verde
Rubiataba
Sanclerlândia
Santa Bárbara de Goiás
Santa Cruz de Goiás
Santa Fé de Goiás
Santa Helena de Goiás
Santa Isabel
Santa Rita do Araguaia
Santa Rita do Novo Destino
Santa Rosa de Goiás
Santa Tereza de Goiás
Santa Terezinha de Goiás
Santo Antônio da Barra
Santo Antônio de Goiás
Santo Antônio do Descoberto
São Domingos
São Francisco de Goiás
São João d'Aliança
São João da Paraúna
São Luís de Montes Belos
São Luiz do Norte
São Miguel do Araguaia
São Patrício
São Simão
Senador Canedo
Serranópolis
Taquaral de Goiás
Teresina de Goiás
Terezópolis de Goiás
Três Ranchos
Trindade
Trombas
Turvânia
Turvelândia
Uirapuru
Uruaçu
Uruana
Urutaí
Valparaíso de Goiás
Varjão
Vianópolis
Vicentinópolis
Vila Boa
Vila Propício
MARANHÃO
Açailândia
Afonso Cunha
Água Doce do Maranhão
Alcântara
Aldeias Altas
Altamira do Maranhão
Alto Alegre do Maranhão
Alto Alegre do Pindaré
Alto Parnaíba
Amapá do Maranhão
Amarante do Maranhão
Anajatuba
Anapurus
Apicum-Açu
Araguanã
Araioses
Arame
Arari
Axixá
Bacabal
Bacabeira
Bacuri
Bacurituba
Balsas
Barão de Grajaú
Barra do Corda
Barreirinhas
Belágua
Bela Vista do Maranhão
Benedito Leite
Bequimão
Bernardo do Mearim
Boa Vista do Gurupi
Bom Jardim
Bom Jesus das Selvas
Bom Lugar
Brejo de Areia
Buriti
Buriti Bravo
Buriticupu
Cachoeira Grande
Cajapió
Cajari
Campestre do Maranhão
Cândido Mendes
Cantanhede
Capinzal do Norte
Carolina
Carutapera
Caxias
Cedral
Central do Maranhão
Centro do Guilherme
Centro Novo do Maranhão
Chapadinha
Cidelândia
Codó
Coelho Neto
Colinas
Conceição do Lago-Açu
Coroatá
Cururupu
Davinópolis
Dom Pedro
Duque Bacelar
Esperantinópolis
Estreito
Feira Nova do Maranhão
Fernando Falcão
Formosa da Serra Negra
Fortaleza dos Nogueiras
Fortuna
Godofredo Viana
Gonçalves Dias
Governador Archer
Governador Edison Lobão
Governador Eugênio Barros
Governador Luiz Rocha
Governador Newton Bello
Governador Nunes Freire
Graça Aranha
Guimarães
Humberto de Campos
Icatu
Igarapé do Meio
Igarapé Grande
Imperatriz
Itaipava do Grajaú
Itapecuru Mirim
Itinga do Maranhão
Jatobá
Jenipapo dos Vieiras
João Lisboa
Joselândia
Junco do Maranhão
Lago da Pedra
Lago do Junco
Lago Verde
Lago dos Rodrigues
Lagoa Grande do Maranhão
Lajeado Novo
Lima Campos
Loreto
Luís Domingues
Magalhães de Almeida
Maracaçumé
Marajá do Sena
Maranhãozinho
Mata Roma
Matinha
Matões
Matões do Norte
Milagres do Maranhão
Mirador
Miranda do Norte
Mirinzal
Monção
Morros
Nina Rodrigues
Nova Colinas
Nova Iorque
Nova Olinda do Maranhão
Olho d'Água das Cunhãs
Olinda Nova do Maranhão
Paço do Lumiar
Palmeirândia
Paraibano
Parnarama
Passagem Franca
Pastos Bons
Paulino Neves
Paulo Ramos
Pedreiras
Pedro do Rosário
Penalva
Peri Mirim
Peritoró
Pindaré-Mirim
Pinheiro
Pio XII
Pirapemas
Poção de Pedras
Porto Rico do Maranhão
Presidente Dutra
Presidente Juscelino
Presidente Médici
Presidente Sarney
Presidente Vargas
Primeira Cruz
Raposa
Riachão
Ribamar Fiquene
Rosário
Sambaíba
Santa Filomena do Maranhão
Santa Helena
Santa Inês
Santa Luzia
Santa Luzia do Paruá
Santa Quitéria do Maranhão
Santa Rita
Santo Amaro do Maranhão
Santo Antônio dos Lopes
São Benedito do Rio Preto
São Bento
São Bernardo
São Domingos do Azeitão
São Domingos do Maranhão
São Félix de Balsas
São Francisco do Brejão
São João Batista
São João do Carú
São João do Paraíso
São João do Soter
São João dos Patos
São José de Ribamar
São José dos Basílios
São Luís
São Luís Gonzaga do Maranhão
São Mateus do Maranhão
São Pedro da Água Branca
São Pedro dos Crentes
São Raimundo das Mangabeiras
São Raimundo do Doca Bezerra
São Roberto
São Vicente Ferrer
Satubinha
Senador Alexandre Costa
Serrano do Maranhão
Sítio Novo
Sucupira do Norte
Sucupira do Riachão
Tasso Fragoso
Timbiras
Timon
Trizidela do Vale
Tufilândia
Tuntum
Turiaçu
Turilândia
Tutóia
Urbano Santos
Vargem Grande
Viana
Vitória do Mearim
Vitorino Freire
Zé Doca
MINAS GERAIS
Abadia dos Dourados
Abaeté
Abre Campo
Acaiaca
Açucena
Água Boa
Aguanil
Águas Formosas
Águas Vermelhas
Aimorés
Aiuruoca
Alagoa
Albertina
Além Paraíba
Alfenas
Alfredo Vasconcelos
Almenara
Alpercata
Alpinópolis
Alterosa
Alto Caparaó
Alto Rio Doce
Alvarenga
Alvinópolis
Alvorada de Minas
Amparo do Serra
Andradas
Cachoeira de Pajeú
Andrelândia
Angelândia
Antônio Carlos
Antônio Dias
Antônio Prado de Minas
Araçaí
Aracitaba
Araçuaí
Araguari
Arantina
Araponga
Araporã
Arapuá
Araújos
Araxá
Arceburgo
Arcos
Areado
Argirita
Aricanduva
Arinos
Astolfo Dutra
Ataléia
Augusto de Lima
Baependi
Baldim
Bambuí
Bandeira
Bandeira do Sul
Barão de Monte Alto
Barbacena
Barra Longa
Barroso
Bela Vista de Minas
Belmiro Braga
Belo Horizonte
Belo Oriente
Belo Vale
Berilo
Bertópolis
Berizal
Betim
Bias Fortes
Bicas
Biquinhas
Boa Esperança
Bocaina de Minas
Bocaiúva
Bom Despacho
Bom Jardim de Minas
Bom Jesus da Penha
Bom Jesus do Amparo
Bom Jesus do Galho
Bom Repouso
Bonfim
Bonfinópolis de Minas
Bonito de Minas
Borda da Mata
Botelhos
Botumirim
Brasilândia de Minas
Brasília de Minas
Brás Pires
Braúnas
Brazópolis
Bueno Brandão
Buenópolis
Bugre
Buritis
Buritizeiro
Cabeceira Grande
Cabo Verde
Cachoeira da Prata
Cachoeira de Minas
Cachoeira Dourada
Caetanópolis
Caeté
Caiana
Cajuri
Caldas
Camacho
Camanducaia
Cambuí
Cambuquira
Campanário
Campanha
Campestre
Campina Verde
Campo Azul
Campo Belo
Campo do Meio
Campo Florido
Campos Altos
Campos Gerais
Canaã
Canápolis
Cana Verde
Candeias
Cantagalo
Caparaó
Capela Nova
Capelinha
Capetinga
Capim Branco
Capinópolis
Capitão Andrade
Capitão Enéas
Capitólio
Caputira
Caraí
Caranaíba
Carandaí
Carangola
Caratinga
Carbonita
Careaçu
Carlos Chagas
Carmésia
Carmo da Cachoeira
Carmo da Mata
Carmo de Minas
Carmo do Cajuru
Carmo do Paranaíba
Carmo do Rio Claro
Carmópolis de Minas
Carneirinho
Carrancas
Carvalhópolis
Carvalhos
Casa Grande
Cascalho Rico
Cássia
Conceição da Barra de Minas
Cataguases
Catas Altas
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Catuji
Catuti
Caxambu
Cedro do Abaeté
Central de Minas
Centralina
Chácara
Chalé
Chapada do Norte
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Chiador
Cipotânea
Claraval
Claro dos Poções
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Coimbra
Coluna
Comendador Gomes
Comercinho
Conceição da Aparecida
Conceição das Pedras
Conceição das Alagoas
Conceição de Ipanema
Conceição do Mato Dentro
Conceição do Pará
Conceição do Rio Verde
Conceição dos Ouros
Cônego Marinho
Confins
Congonhal
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Congonhas do Norte
Conquista
Conselheiro Lafaiete
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Consolação
Contagem
Coqueiral
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Santa Maria de Itabira
Santa Maria do Salto
Santa Maria do Suaçuí
Santana da Vargem
Santana de Cataguases
Santana de Pirapama
Santana do Deserto
Santana do Garambéu
Santana do Jacaré
Santana do Manhuaçu
Santana do Paraíso
Santana do Riacho
Santana dos Montes
Santa Rita de Caldas
Santa Rita de Jacutinga
Santa Rita de Minas
Santa Rita de Ibitipoca
Santa Rita do Itueto
Santa Rita do Sapucaí
Santa Rosa da Serra
Santa Vitória
Santo Antônio do Amparo
Santo Antônio do Aventureiro
Santo Antônio do Grama
Santo Antônio do Itambé
Santo Antônio do Jacinto
Santo Antônio do Monte
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Santo Antônio do Rio Abaixo
Santo Hipólito
Santos Dumont
São Bento Abade
São Brás do Suaçuí
São Domingos das Dores
São Domingos do Prata
São Félix de Minas
São Francisco
São Francisco de Paula
São Francisco de Sales
São Francisco do Glória
São Geraldo
São Geraldo da Piedade
São Geraldo do Baixio
São Gonçalo do Abaeté
São Gonçalo do Pará
São Gonçalo do Rio Abaixo
São Gonçalo do Sapucaí
São Gotardo
São João da Lagoa
São João da Mata
São João da Ponte
São João das Missões
São João del Rei
São João do Manhuaçu
São João do Manteninha
São João do Oriente
São João do Pacuí
São João do Paraíso
São João Evangelista
São João Nepomuceno
São Joaquim de Bicas
São José da Barra
São José da Lapa
São José da Safira
São José da Varginha
São José do Alegre
São José do Divino
São José do Goiabal
São José do Jacuri
São José do Mantimento
São Lourenço
São Miguel do Anta
São Pedro da União
São Pedro dos Ferros
São Pedro do Suaçuí
São Romão
São Roque de Minas
São Sebastião da Bela Vista
São Sebastião da Vargem Alegre
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São Sebastião do Oeste
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São Sebastião do Rio Preto
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São Tiago
São Tomás de Aquino
São Tomé das Letras
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Vera
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Anajás
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Belterra
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Igarapé-Açu
Igarapé-Miri
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Santarém
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São João do Araguaia
São Miguel do Guamá
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Olinda
Orobó
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Paulista
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Santa Maria da Boa Vista
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Santa Terezinha
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São Lourenço da Mata
São Vicente Ferrer
Serra Talhada
Serrita
Sertânia
Sirinhaém
Moreilândia
Solidão
Surubim
Tabira
Tacaimbó
Tacaratu
Tamandaré
Taquaritinga do Norte
Terezinha
Terra Nova
Timbaúba
Toritama
Tracunhaém
Trindade
Triunfo
Tupanatinga
Tuparetama
Venturosa
Verdejante
Vertente do Lério
Vertentes
Vicência
Vitória de Santo Antão
Xexéu
PIAUÍ
Acauã
Agricolândia
Água Branca
Alagoinha do Piauí
Alegrete do Piauí
Alto Longá
Altos
Alvorada do Gurguéia
Amarante
Angical do Piauí
Anísio de Abreu
Antônio Almeida
Aroazes
Arraial
Assunção do Piauí
Avelino Lopes
Baixa Grande do Ribeiro
Barra D'Alcântara
Barras
Barreiras do Piauí
Barro Duro
Batalha
Bela Vista do Piauí
Belém do Piauí
Beneditinos
Betânia do Piauí
Boa Hora
Bocaina
Bom Jesus
Bom Princípio do Piauí
Bonfim do Piauí
Boqueirão do Piauí
Brasileira
Brejo do Piauí
Buriti dos Lopes
Buriti dos Montes
Cabeceiras do Piauí
Cajazeiras do Piauí
Cajueiro da Praia
Caldeirão Grande do Piauí
Campinas do Piauí
Campo Alegre do Fidalgo
Campo Grande do Piauí
Campo Largo do Piauí
Campo Maior
Canavieira
Canto do Buriti
Capitão de Campos
Capitão Gervásio Oliveira
Caracol
Caraúbas do Piauí
Caridade do Piauí
Castelo do Piauí
Caxingó
Cocal
Cocal de Telha
Cocal dos Alves
Coivaras
Colônia do Gurguéia
Colônia do Piauí
Conceição do Canindé
Coronel José Dias
Corrente
Cristalândia do Piauí
Cristino Castro
Curimatá
Currais
Curralinhos
Demerval Lobão
Dirceu Arcoverde
Domingos Mourão
Dom Inocêncio
Elesbão Veloso
Eliseu Martins
Esperantina
Fartura do Piauí
Flores do Piauí
Floresta do Piauí
Floriano
Francinópolis
Francisco Ayres
Francisco Macedo
Francisco Santos
Fronteiras
Geminiano
Gilbués
Guadalupe
Guaribas
Hugo Napoleão
Ilha Grande
Inhuma
Ipiranga do Piauí
Isaías Coelho
Itainópolis
Itaueira
Jacobina do Piauí
Jaicós
Jardim do Mulato
Jatobá do Piauí
João Costa
Joaquim Pires
Joca Marques
José de Freitas
Juazeiro do Piauí
Júlio Borges
Jurema
Lagoinha do Piauí
Lagoa Alegre
Lagoa do Barro do Piauí
Lagoa de São Francisco
Lagoa do Piauí
Lagoa do Sítio
Landri Sales
Luís Correia
Luzilândia
Madeiro
Manoel Emídio
Marcolândia
Marcos Parente
Massapê do Piauí
Matias Olímpio
Miguel Alves
Miguel Leão
Milton Brandão
Monsenhor Gil
Monsenhor Hipólito
Monte Alegre do Piauí
Morro Cabeça no Tempo
Morro do Chapéu do Piauí
Murici dos Portelas
Nazaré do Piauí
Nazária
Nossa Senhora de Nazaré
Nossa Senhora dos Remédios
Novo Oriente do Piauí
Novo Santo Antônio
Oeiras
Olho D'Água do Piauí
Padre Marcos
Paes Landim
Pajeú do Piauí
Palmeira do Piauí
Palmeirais
Paquetá
Parnaguá
Parnaíba
Passagem Franca do Piauí
Patos do Piauí
Pau D'Arco do Piauí
Paulistana
Pavussu
Pedro II
Pedro Laurentino
Nova Santa Rita
Picos
Pio IX
Piracuruca
Piripiri
Porto
Porto Alegre do Piauí
Prata do Piauí
Queimada Nova
Redenção do Gurguéia
Regeneração
Riacho Frio
Ribeira do Piauí
Ribeiro Gonçalves
Rio Grande do Piauí
Santa Cruz do Piauí
Santa Cruz dos Milagres
Santa Filomena
Santa Luz
Santana do Piauí
Santa Rosa do Piauí
Santo Antônio de Lisboa
Santo Antônio dos Milagres
São Braz do Piauí
São Félix do Piauí
São Francisco de Assis do Piauí
São Francisco do Piauí
São Gonçalo do Gurguéia
São Gonçalo do Piauí
São João da Canabrava
São João da Fronteira
São João da Serra
São João da Varjota
São João do Arraial
São João do Piauí
São José do Divino
São José do Peixe
São José do Piauí
São Julião
São Lourenço do Piauí
São Luis do Piauí
São Miguel da Baixa Grande
São Miguel do Fidalgo
São Miguel do Tapuio
São Pedro do Piauí
São Raimundo Nonato
Sebastião Barros
Sebastião Leal
Sigefredo Pacheco
Simões
Simplício Mendes
Socorro do Piauí
Sussuapara
Tamboril do Piauí
Tanque do Piauí
Teresina
União
Uruçuí
Várzea Branca
Várzea Grande
Vera Mendes
Wall Ferraz
PARANÁ
Abatiá
Adrianópolis
Agudos do Sul
Almirante Tamandaré
Altamira do Paraná
Altônia
Alto Paraná
Alto Piquiri
Alvorada do Sul
Amaporã
Ampére
Andirá
Ângulo
Antonina
Apucarana
Arapongas
Arapoti
Arapuã
Araruna
Araucária
Ariranha do Ivaí
Assaí
Assis Chateaubriand
Astorga
Atalaia
Balsa Nova
Bandeirantes
Barbosa Ferraz
Barracão
Barra do Jacaré
Bela Vista da Caroba
Bela Vista do Paraíso
Bituruna
Boa Esperança
Boa Esperança do Iguaçu
Boa Ventura de São Roque
Boa Vista da Aparecida
Bom Jesus do Sul
Bom Sucesso
Bom Sucesso do Sul
Borrazópolis
Braganey
Brasilândia do Sul
Cafeara
Cafelândia
Cafezal do Sul
Califórnia
Cambará
Cambé
Cambira
Campina da Lagoa
Campina do Simão
Campina Grande do Sul
Campo Bonito
Campo Largo
Campo Magro
Campo Mourão
Cândido de Abreu
Candói
Cantagalo
Capitão Leônidas Marques
Carlópolis
Cascavel
Castro
Catanduvas
Centenário do Sul
Cerro Azul
Céu Azul
Chopinzinho
Cianorte
Cidade Gaúcha
Clevelândia
Colombo
Colorado
Congonhinhas
Conselheiro Mairinck
Contenda
Corbélia
Cornélio Procópio
Coronel Domingos Soares
Coronel Vivida
Corumbataí do Sul
Cruzeiro do Iguaçu
Cruzeiro do Oeste
Cruzeiro do Sul
Cruz Machado
Cruzmaltina
Curitiba
Curiúva
Diamante do Norte
Diamante do Sul
Diamante D'Oeste
Dois Vizinhos
Douradina
Doutor Camargo
Enéas Marques
Engenheiro Beltrão
Esperança Nova
Entre Rios do Oeste
Espigão Alto do Iguaçu
Farol
Faxinal
Fazenda Rio Grande
Fênix
Fernandes Pinheiro
Floraí
Flor da Serra do Sul
Floresta
Florestópolis
Formosa do Oeste
Foz do Iguaçu
Francisco Alves
Francisco Beltrão
Foz do Jordão
General Carneiro
Godoy Moreira
Goioerê
Goioxim
Grandes Rios
Guaíra
Guairaçá
Guamiranga
Guaporema
Guaraci
Guaraniaçu
Guarapuava
Guaraqueçaba
Guaratuba
Honório Serpa
Ibema
Ibiporã
Iguaraçu
Iguatu
Imbaú
Imbituva
Inácio Martins
Indianópolis
Ipiranga
Iracema do Oeste
Irati
Iretama
Itaipulândia
Itambaracá
Itambé
Itapejara d'Oeste
Itaperuçu
Itaúna do Sul
Ivaí
Ivaiporã
Ivaté
Ivatuba
Jaboti
Jacarezinho
Jaguapitã
Jandaia do Sul
Janiópolis
Japira
Japurá
Jardim Alegre
Jardim Olinda
Jataizinho
Jesuítas
Juranda
Jussara
Kaloré
Lapa
Laranjal
Laranjeiras do Sul
Leópolis
Lidianópolis
Lindoeste
Loanda
Lobato
Londrina
Luiziana
Lupionópolis
Mallet
Mamborê
Mandaguari
Mandirituba
Manfrinópolis
Mangueirinha
Marechal Cândido Rondon
Maria Helena
Marialva
Marilândia do Sul
Marilena
Mariluz
Maringá
Mariópolis
Maripá
Marmeleiro
Marquinho
Marumbi
Matelândia
Matinhos
Mato Rico
Mauá da Serra
Medianeira
Mercedes
Mirador
Miraselva
Missal
Morretes
Munhoz de Melo
Nossa Senhora das Graças
Nova Aliança do Ivaí
Nova Aurora
Nova Cantu
Nova Esperança
Nova Esperança do Sudoeste
Nova Fátima
Nova Laranjeiras
Nova Londrina
Nova Olímpia
Nova Santa Bárbara
Nova Santa Rosa
Nova Prata do Iguaçu
Nova Tebas
Novo Itacolomi
Ortigueira
Ourizona
Ouro Verde do Oeste
Paiçandu
Palmas
Palmeira
Palmital
Palotina
Paraíso do Norte
Paranacity
Paranaguá
Paranapoema
Paranavaí
Pato Bragado
Pato Branco
Paula Freitas
Peabiru
Perobal
Pérola
Pérola d'Oeste
Piên
Pinhais
Pinhalão
Pinhal de São Bento
Piraí do Sul
Piraquara
Pitanga
Pitangueiras
Planaltina do Paraná
Planalto
Ponta Grossa
Pontal do Paraná
Porecatu
Porto Amazonas
Porto Barreiro
Porto Rico
Porto Vitória
Prado Ferreira
Primeiro de Maio
Prudentópolis
Quarto Centenário
Quatiguá
Quatro Barras
Quatro Pontes
Quedas do Iguaçu
Querência do Norte
Quinta do Sol
Quitandinha
Ramilândia
Rancho Alegre
Rancho Alegre D'Oeste
Realeza
Rebouças
Renascença
Reserva
Reserva do Iguaçu
Ribeirão Claro
Rio Azul
Rio Bom
Rio Bonito do Iguaçu
Rio Branco do Ivaí
Rio Branco do Sul
Rio Negro
Rolândia
Roncador
Rondon
Rosário do Ivaí
Sabáudia
Salgado Filho
Salto do Itararé
Salto do Lontra
Santa Cecília do Pavão
Santa Cruz de Monte Castelo
Santa Fé
Santa Helena
Santa Inês
Santa Isabel do Ivaí
Santa Izabel do Oeste
Santa Lúcia
Santa Maria do Oeste
Santa Mariana
Santa Mônica
Santana do Itararé
Santa Tereza do Oeste
Santa Terezinha de Itaipu
Santo Antônio do Caiuá
Santo Antônio do Paraíso
Santo Antônio do Sudoeste
Santo Inácio
São Carlos do Ivaí
São João
São João do Caiuá
São João do Ivaí
São João do Triunfo
São Jorge d'Oeste
São Jorge do Patrocínio
São José da Boa Vista
São José das Palmeiras
São José dos Pinhais
São Manoel do Paraná
São Mateus do Sul
São Miguel do Iguaçu
São Pedro do Iguaçu
São Pedro do Ivaí
São Pedro do Paraná
São Sebastião da Amoreira
São Tomé
Sapopema
Sarandi
Saudade do Iguaçu
Sengés
Serranópolis do Iguaçu
Sertaneja
Sertanópolis
Siqueira Campos
Sulina
Tamarana
Tamboara
Tapejara
Tapira
Teixeira Soares
Telêmaco Borba
Terra Boa
Terra Rica
Terra Roxa
Tibagi
Tijucas do Sul
Toledo
Tomazina
Três Barras do Paraná
Tunas do Paraná
Tuneiras do Oeste
Tupãssi
Turvo
Ubiratã
Umuarama
União da Vitória
Uniflor
Uraí
Wenceslau Braz
Ventania
Vera Cruz do Oeste
Verê
Alto Paraíso
Doutor Ulysses
Virmond
Vitorino
Xambrê
RIO DE JANEIRO
Angra dos Reis
Areal
Armação dos Búzios
Arraial do Cabo
Barra do Piraí
Bom Jardim
Bom Jesus do Itabapoana
Comendador Levy Gasparian
Campos dos Goytacazes
Cantagalo
Cardoso Moreira
Casimiro de Abreu
Conceição de Macabu
Cordeiro
Duque de Caxias
Guapimirim
Iguaba Grande
Itaboraí
Itaguaí
Italva
Itatiaia
Macaé
Macuco
Mangaratiba
Maricá
Mesquita
Miguel Pereira
Miracema
Natividade
Niterói
Nova Friburgo
Nova Iguaçu
Paracambi
Paraty
Paty do Alferes
Petrópolis
Pinheiral
Piraí
Porciúncula
Porto Real
Quatis
Queimados
Quissamã
Resende
Rio Bonito
Rio Claro
Rio das Flores
Rio de Janeiro
Santa Maria Madalena
Santo Antônio de Pádua
São Francisco de Itabapoana
São Fidélis
São Gonçalo
São João da Barra
São João de Meriti
São José de Ubá
São Pedro da Aldeia
São Sebastião do Alto
Sapucaia
Seropédica
Silva Jardim
Tanguá
Teresópolis
Trajano de Moraes
Varre-Sai
Vassouras
Volta Redonda
RIO GRANDE DO NORTE
Acari
Açu
Afonso Bezerra
Água Nova
Alexandria
Almino Afonso
Alto do Rodrigues
Angicos
Antônio Martins
Apodi
Areia Branca
Arês
Baía Formosa
Baraúna
Bento Fernandes
Bodó
Bom Jesus
Brejinho
Caiçara do Norte
Caiçara do Rio do Vento
Caicó
Campo Grande
Campo Redondo
Canguaretama
Caraúbas
Carnaúba dos Dantas
Carnaubais
Cerro Corá
Coronel Ezequiel
Coronel João Pessoa
Cruzeta
Currais Novos
Doutor Severiano
Parnamirim
Encanto
Equador
Espírito Santo
Extremoz
Felipe Guerra
Fernando Pedroza
Florânia
Francisco Dantas
Galinhos
Goianinha
Governador Dix-Sept Rosado
Grossos
Guamaré
Ielmo Marinho
Ipanguaçu
Ipueira
Itajá
Jaçanã
Jandaíra
Janduís
Boa Saúde
Jardim de Angicos
Jardim de Piranhas
Jardim do Seridó
João Dias
José da Penha
Jucurutu
Jundiá
Lagoa d'Anta
Lagoa de Pedras
Lagoa de Velhos
Lagoa Nova
Lagoa Salgada
Lajes
Lajes Pintadas
Lucrécia
Luís Gomes
Macaíba
Macau
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Maxaranguape
Messias Targino
Montanhas
Monte Alegre
Monte das Gameleiras
Mossoró
Natal
Nísia Floresta
Nova Cruz
Olho-d'Água do Borges
Ouro Branco
Paraná
Paraú
Parazinho
Parelhas
Rio do Fogo
Passa e Fica
Passagem
Patu
Santa Maria
Pau dos Ferros
Pedra Grande
Pedra Preta
Pedro Avelino
Pedro Velho
Pendências
Pilões
Poço Branco
Portalegre
Serra Caiada
Pureza
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Riachuelo
Rodolfo Fernandes
Tibau
Ruy Barbosa
Santa Cruz
Santana do Matos
Santana do Seridó
Santo Antônio
São Bento do Norte
São Bento do Trairí
São Fernando
São Francisco do Oeste
São Gonçalo do Amarante
São João do Sabugi
São José de Mipibu
São José do Campestre
São José do Seridó
São Miguel
São Miguel do Gostoso
São Pedro
São Rafael
São Tomé
São Vicente
Senador Elói de Souza
Senador Georgino Avelino
Serra de São Bento
Serra do Mel
Serra Negra do Norte
Serrinha dos Pintos
Severiano Melo
Sítio Novo
Taboleiro Grande
Taipu
Tangará
Tenente Laurentino Cruz
Tibau do Sul
Timbaúba dos Batistas
Touros
Triunfo Potiguar
Umarizal
Upanema
Várzea
Venha-Ver
Vera Cruz
Viçosa
RONDÔNIA
Alta Floresta D'Oeste
Ariquemes
Cabixi
Cacoal
Cerejeiras
Colorado do Oeste
Corumbiara
Costa Marques
Espigão D'Oeste
Guajará-Mirim
Jaru
Ji-Paraná
Machadinho D'Oeste
Nova Brasilândia D'Oeste
Ouro Preto do Oeste
Pimenta Bueno
Porto Velho
Presidente Médici
Rio Crespo
Rolim de Moura
Santa Luzia D'Oeste
Vilhena
São Miguel do Guaporé
Nova Mamoré
Alvorada D'Oeste
Alto Alegre dos Parecis
Alto Paraíso
Buritis
Novo Horizonte do Oeste
Cacaulândia
Campo Novo de Rondônia
Candeias do Jamari
Castanheiras
Chupinguaia
Cujubim
Governador Jorge Teixeira
Itapuã do Oeste
Ministro Andreazza
Mirante da Serra
Monte Negro
Nova União
Parecis
Pimenteiras do Oeste
Primavera de Rondônia
São Felipe D'Oeste
São Francisco do Guaporé
Seringueiras
Teixeirópolis
Theobroma
Urupá
Vale do Anari
Vale do Paraíso
RORAIMA
Amajari
Boa Vista
Bonfim
Cantá
Caroebe
Mucajaí
Normandia
Rorainópolis
São João da Baliza
São Luiz
Uiramutã
RIO GRANDE DO SUL
Aceguá
Água Santa
Agudo
Ajuricaba
Alecrim
Alegrete
Alegria
Almirante Tamandaré do Sul
Alpestre
Alto Alegre
Alto Feliz
Alvorada
Amaral Ferrador
Ametista do Sul
André da Rocha
Anta Gorda
Antônio Prado
Arambaré
Araricá
Aratiba
Arroio do Meio
Arroio do Sal
Arroio do Padre
Arroio dos Ratos
Arroio do Tigre
Arroio Grande
Arvorezinha
Augusto Pestana
Áurea
Bagé
Balneário Pinhal
Barão
Barão de Cotegipe
Barão do Triunfo
Barracão
Barra do Guarita
Barra do Quaraí
Barra do Ribeiro
Barra do Rio Azul
Barra Funda
Barros Cassal
Benjamin Constant do Sul
Bento Gonçalves
Boa Vista das Missões
Boa Vista do Buricá
Boa Vista do Cadeado
Boa Vista do Incra
Boa Vista do Sul
Bom Jesus
Bom Princípio
Bom Progresso
Bom Retiro do Sul
Boqueirão do Leão
Bossoroca
Bozano
Braga
Brochier
Butiá
Caçapava do Sul
Cacequi
Cachoeira do Sul
Cachoeirinha
Cacique Doble
Caibaté
Caiçara
Camaquã
Camargo
Cambará do Sul
Campestre da Serra
Campina das Missões
Campinas do Sul
Campo Bom
Campo Novo
Campos Borges
Candelária
Cândido Godói
Candiota
Canela
Canguçu
Canoas
Canudos do Vale
Capão Bonito do Sul
Capão da Canoa
Capão do Cipó
Capão do Leão
Capivari do Sul
Capela de Santana
Capitão
Carazinho
Caraá
Carlos Barbosa
Carlos Gomes
Casca
Caseiros
Catuípe
Caxias do Sul
Centenário
Cerrito
Cerro Branco
Cerro Grande
Cerro Grande do Sul
Cerro Largo
Chapada
Charqueadas
Charrua
Chiapetta
Chuí
Chuvisca
Cidreira
Ciríaco
Colinas
Colorado
Condor
Constantina
Coqueiro Baixo
Coqueiros do Sul
Coronel Barros
Coronel Bicaco
Coronel Pilar
Cotiporã
Coxilha
Crissiumal
Cristal
Cristal do Sul
Cruz Alta
Cruzaltense
Cruzeiro do Sul
David Canabarro
Derrubadas
Dilermando de Aguiar
Dois Irmãos
Dois Irmãos das Missões
Dois Lajeados
Dom Feliciano
Dom Pedro de Alcântara
Dom Pedrito
Dona Francisca
Doutor Maurício Cardoso
Doutor Ricardo
Eldorado do Sul
Encantado
Encruzilhada do Sul
Engenho Velho
Entre-Ijuís
Entre Rios do Sul
Erebango
Erechim
Ernestina
Herval
Erval Grande
Erval Seco
Esmeralda
Esperança do Sul
Espumoso
Estação
Estância Velha
Esteio
Estrela
Estrela Velha
Eugênio de Castro
Fagundes Varela
Farroupilha
Faxinal do Soturno
Faxinalzinho
Fazenda Vilanova
Feliz
Flores da Cunha
Floriano Peixoto
Fontoura Xavier
Formigueiro
Forquetinha
Fortaleza dos Valos
Frederico Westphalen
Garibaldi
Garruchos
Gaurama
General Câmara
Gentil
Getúlio Vargas
Giruá
Glorinha
Gramado
Gramado dos Loureiros
Gramado Xavier
Gravataí
Guabiju
Guaíba
Guaporé
Guarani das Missões
Harmonia
Herveiras
Horizontina
Hulha Negra
Humaitá
Ibarama
Ibiaçá
Ibiraiaras
Ibirapuitã
Ibirubá
Igrejinha
Ijuí
Ilópolis
Imbé
Imigrante
Independência
Inhacorá
Ipê
Ipiranga do Sul
Iraí
Itaara
Itacurubi
Itapuca
Itaqui
Itati
Itatiba do Sul
Ivorá
Ivoti
Jaboticaba
Jacuizinho
Jacutinga
Jaguarão
Jaguari
Jaquirana
Jari
Jóia
Júlio de Castilhos
Lagoa Bonita do Sul
Lagoão
Lagoa dos Três Cantos
Lagoa Vermelha
Lajeado
Lajeado do Bugre
Lavras do Sul
Liberato Salzano
Lindolfo Collor
Linha Nova
Machadinho
Maçambará
Mampituba
Manoel Viana
Maquiné
Maratá
Marau
Marcelino Ramos
Mariana Pimentel
Mariano Moro
Marques de Souza
Mata
Mato Castelhano
Mato Leitão
Mato Queimado
Maximiliano de Almeida
Minas do Leão
Miraguaí
Montauri
Monte Alegre dos Campos
Monte Belo do Sul
Montenegro
Mormaço
Morrinhos do Sul
Morro Redondo
Morro Reuter
Mostardas
Muçum
Muitos Capões
Muliterno
Não-Me-Toque
Nicolau Vergueiro
Nonoai
Nova Alvorada
Nova Araçá
Nova Bassano
Nova Boa Vista
Nova Bréscia
Nova Candelária
Nova Esperança do Sul
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Nova Palma
Nova Petrópolis
Nova Prata
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Nova Roma do Sul
Nova Santa Rita
Novo Cabrais
Novo Hamburgo
Novo Machado
Novo Tiradentes
Novo Xingu
Novo Barreiro
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Palmares do Sul
Palmeira das Missões
Palmitinho
Panambi
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Paraí
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Parobé
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Passo do Sobrado
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Paverama
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Pedro Osório
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Pelotas
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Pinhal Grande
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Pinto Bandeira
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Piratini
Planalto
Poço das Antas
Ponte Preta
Portão
Porto Alegre
Porto Lucena
Porto Mauá
Porto Vera Cruz
Porto Xavier
Pouso Novo
Presidente Lucena
Progresso
Protásio Alves
Putinga
Quatro Irmãos
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Quinze de Novembro
Redentora
Relvado
Restinga Sêca
Rio dos Índios
Rio Grande
Rio Pardo
Riozinho
Roca Sales
Rodeio Bonito
Rolador
Rolante
Ronda Alta
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Rosário do Sul
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Salto do Jacuí
Salvador das Missões
Salvador do Sul
Sananduva
Santa Bárbara do Sul
Santa Cecília do Sul
Santa Clara do Sul
Santa Cruz do Sul
Santa Maria
Santa Maria do Herval
Santa Margarida do Sul
Santana da Boa Vista
Sant'Ana do Livramento
Santa Rosa
Santa Tereza
Santa Vitória do Palmar
Santiago
Santo Ângelo
Santo Antônio do Palma
Santo Antônio da Patrulha
Santo Antônio das Missões
Santo Antônio do Planalto
Santo Augusto
Santo Cristo
Santo Expedito do Sul
São Borja
São Domingos do Sul
São Francisco de Assis
São Francisco de Paula
São Gabriel
São Jerônimo
São João da Urtiga
São João do Polêsine
São Jorge
São José das Missões
São José do Herval
São José do Hortêncio
São José do Inhacorá
São José do Norte
São José do Ouro
São José do Sul
São José dos Ausentes
São Leopoldo
São Lourenço do Sul
São Luiz Gonzaga
São Marcos
São Martinho
São Martinho da Serra
São Miguel das Missões
São Nicolau
São Paulo das Missões
São Pedro da Serra
São Pedro das Missões
São Pedro do Butiá
São Pedro do Sul
São Sebastião do Caí
São Sepé
São Valentim
São Valentim do Sul
São Valério do Sul
São Vendelino
São Vicente do Sul
Sapiranga
Sapucaia do Sul
Sarandi
Seberi
Sede Nova
Segredo
Selbach
Senador Salgado Filho
Sentinela do Sul
Serafina Corrêa
Sério
Sertão
Sertão Santana
Sete de Setembro
Severiano de Almeida
Silveira Martins
Sinimbu
Sobradinho
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Tapes
Taquara
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Taquaruçu do Sul
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Tenente Portela
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Teutônia
Tio Hugo
Tiradentes do Sul
Toropi
Torres
Tramandaí
Travesseiro
Três Arroios
Três Cachoeiras
Três Coroas
Três de Maio
Três Forquilhas
Três Palmeiras
Três Passos
Trindade do Sul
Triunfo
Tucunduva
Tunas
Tupanci do Sul
Tupanciretã
Tupandi
Tuparendi
Ubiretama
União da Serra
Unistalda
Uruguaiana
Vacaria
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Vale do Sol
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Victor Graeff
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Vila Maria
Vila Nova do Sul
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Abdon Batista
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Agrolândia
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Balneário Arroio do Silva
Balneário Camboriú
Balneário Barra do Sul
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Bela Vista do Toldo
Belmonte
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Biguaçu
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Bocaina do Sul
Bombinhas
Bom Jardim da Serra
Bom Jesus
Bom Jesus do Oeste
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Braço do Norte
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Campo Alegre
Campo Belo do Sul
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Guarujá do Sul
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Iporã do Oeste
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Irineópolis
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Itaiópolis
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Lauro Muller
Lebon Régis
Leoberto Leal
Lindóia do Sul
Lontras
Luiz Alves
Luzerna
Macieira
Mafra
Major Gercino
Maracajá
Maravilha
Marema
Massaranduba
Matos Costa
Meleiro
Mirim Doce
Modelo
Mondaí
Monte Carlo
Monte Castelo
Morro da Fumaça
Morro Grande
Navegantes
Nova Itaberaba
Nova Trento
Nova Veneza
Novo Horizonte
Orleans
Otacílio Costa
Ouro
Ouro Verde
Paial
Painel
Palhoça
Palma Sola
Palmitos
Papanduva
Paraíso
Passo de Torres
Passos Maia
Paulo Lopes
Pedras Grandes
Penha
Peritiba
Pescaria Brava
Petrolândia
Balneário Piçarras
Pinhalzinho
Pinheiro Preto
Planalto Alegre
Pomerode
Ponte Alta
Porto Belo
Porto União
Pouso Redondo
Praia Grande
Presidente Castello Branco
Presidente Getúlio
Presidente Nereu
Princesa
Rancho Queimado
Rio das Antas
Rio do Campo
Rio do Oeste
Rio dos Cedros
Rio do Sul
Rio Fortuna
Rio Negrinho
Rio Rufino
Riqueza
Rodeio
Salete
Saltinho
Salto Veloso
Sangão
Santa Cecília
Santa Helena
Santa Rosa de Lima
Santa Terezinha
Santa Terezinha do Progresso
Santiago do Sul
Santo Amaro da Imperatriz
São Bento do Sul
São Bonifácio
São Carlos
São Domingos
São Francisco do Sul
São João Batista
São João do Itaperiú
São João do Sul
São Joaquim
São José
São José do Cedro
São José do Cerrito
São Lourenço do Oeste
São Ludgero
São Martinho
São Miguel da Boa Vista
São Miguel do Oeste
São Pedro de Alcântara
Saudades
Schroeder
Seara
Serra Alta
Siderópolis
Sul Brasil
Taió
Tangará
Tigrinhos
Tijucas
Timbé do Sul
Timbó
Timbó Grande
Três Barras
Treviso
Treze de Maio
Treze Tílias
Trombudo Central
Tubarão
Tunápolis
Turvo
União do Oeste
Urubici
Urupema
Urussanga
Vargeão
Vargem
Vargem Bonita
Vidal Ramos
Videira
Vitor Meireles
Witmarsum
Xanxerê
Xavantina
Xaxim
Zortéa
Balneário Rincão
SERGIPE
Amparo de São Francisco
Aquidabã
Aracaju
Arauá
Areia Branca
Barra dos Coqueiros
Boquim
Brejo Grande
Campo do Brito
Canhoba
Canindé de São Francisco
Capela
Carira
Carmópolis
Cedro de São João
Cristinápolis
Cumbe
Divina Pastora
Estância
Feira Nova
Frei Paulo
Gararu
General Maynard
Gracho Cardoso
Ilha das Flores
Indiaroba
Itabaiana
Itabaianinha
Itabi
Itaporanga d'Ajuda
Japaratuba
Japoatã
Lagarto
Laranjeiras
Macambira
Malhada dos Bois
Malhador
Maruim
Moita Bonita
Monte Alegre de Sergipe
Muribeca
Neópolis
Nossa Senhora Aparecida
Nossa Senhora da Glória
Nossa Senhora das Dores
Nossa Senhora de Lourdes
Nossa Senhora do Socorro
Pacatuba
Pedra Mole
Pedrinhas
Pinhão
Pirambu
Poço Redondo
Poço Verde
Porto da Folha
Propriá
Riachão do Dantas
Riachuelo
Ribeirópolis
Rosário do Catete
Salgado
Santa Luzia do Itanhy
Santana do São Francisco
Santa Rosa de Lima
Santo Amaro das Brotas
São Cristóvão
São Domingos
São Francisco
São Miguel do Aleixo
Simão Dias
Siriri
Telha
Tobias Barreto
Tomar do Geru
Umbaúba
SÃO PAULO
Adamantina
Adolfo
Aguaí
Águas da Prata
Águas de Lindóia
Águas de Santa Bárbara
Águas de São Pedro
Agudos
Alambari
Alfredo Marcondes
Altair
Altinópolis
Alto Alegre
Alumínio
Álvares Florence
Álvares Machado
Álvaro de Carvalho
Alvinlândia
Americana
Américo Brasiliense
Américo de Campos
Amparo
Analândia
Andradina
Angatuba
Anhembi
Anhumas
Aparecida d'Oeste
Apiaí
Araçariguama
Araçatuba
Araçoiaba da Serra
Aramina
Arandu
Araraquara
Araras
Arco-Íris
Arealva
Areias
Areiópolis
Ariranha
Artur Nogueira
Arujá
Aspásia
Assis
Atibaia
Auriflama
Avaí
Avanhandava
Avaré
Bady Bassitt
Balbinos
Bálsamo
Bananal
Barão de Antonina
Barbosa
Bariri
Barra Bonita
Barra do Chapéu
Barra do Turvo
Barretos
Barrinha
Barueri
Bastos
Batatais
Bauru
Bebedouro
Bento de Abreu
Bernardino de Campos
Bertioga
Bilac
Birigui
Biritiba-Mirim
Boa Esperança do Sul
Bocaina
Bofete
Boituva
Bom Jesus dos Perdões
Bom Sucesso de Itararé
Borá
Boracéia
Borborema
Borebi
Botucatu
Bragança Paulista
Braúna
Brejo Alegre
Brodowski
Brotas
Buri
Buritama
Buritizal
Cabrália Paulista
Cabreúva
Caçapava
Cachoeira Paulista
Caconde
Cafelândia
Caiabu
Caieiras
Caiuá
Cajamar
Cajati
Cajobi
Cajuru
Campina do Monte Alegre
Campinas
Campo Limpo Paulista
Campos Novos Paulista
Cananéia
Canas
Cândido Rodrigues
Canitar
Capão Bonito
Capela do Alto
Capivari
Caraguatatuba
Carapicuíba
Cardoso
Casa Branca
Cássia dos Coqueiros
Castilho
Catanduva
Catiguá
Cedral
Cerqueira César
Cerquilho
Cesário Lange
Charqueada
Clementina
Colina
Colômbia
Conchal
Conchas
Cordeirópolis
Coroados
Coronel Macedo
Corumbataí
Cosmópolis
Cosmorama
Cotia
Cravinhos
Cristais Paulista
Cruzália
Cruzeiro
Cubatão
Cunha
Descalvado
Diadema
Dirce Reis
Divinolândia
Dobrada
Dois Córregos
Dolcinópolis
Dracena
Duartina
Dumont
Echaporã
Eldorado
Elias Fausto
Elisiário
Embaúba
Embu das Artes
Embu-Guaçu
Emilianópolis
Engenheiro Coelho
Espírito Santo do Pinhal
Espírito Santo do Turvo
Estrela d'Oeste
Estrela do Norte
Euclides da Cunha Paulista
Fartura
Fernandópolis
Fernando Prestes
Fernão
Ferraz de Vasconcelos
Floreal
Flórida Paulista
Florínia
Franca
Francisco Morato
Franco da Rocha
Gabriel Monteiro
Gália
Garça
Gastão Vidigal
Gavião Peixoto
General Salgado
Getulina
Glicério
Guaiçara
Guaimbê
Guaíra
Guapiaçu
Guapiara
Guará
Guaraçaí
Guaraci
Guarani d'Oeste
Guarantã
Guararapes
Guararema
Guaratinguetá
Guariba
Guarujá
Guarulhos
Guatapará
Guzolândia
Herculândia
Holambra
Hortolândia
Iacanga
Iacri
Iaras
Ibaté
Ibirá
Ibirarema
Ibiúna
Iepê
Igaraçu do Tietê
Igarapava
Igaratá
Iguape
Ilhabela
Ilha Comprida
Ilha Solteira
Indaiatuba
Indiana
Indiaporã
Inúbia Paulista
Ipaussu
Iperó
Ipeúna
Ipiguá
Iporanga
Ipuã
Iracemápolis
Irapuã
Irapuru
Itaberá
Itaí
Itajobi
Itaju
Itanhaém
Itapecerica da Serra
Itapetininga
Itapeva
Itapevi
Itapira
Itapirapuã Paulista
Itápolis
Itaporanga
Itapuí
Itapura
Itaquaquecetuba
Itararé
Itariri
Itatiba
Itatinga
Itirapina
Itirapuã
Itobi
Itu
Itupeva
Ituverava
Jaborandi
Jaboticabal
Jacareí
Jacupiranga
Jaguariúna
Jales
Jambeiro
Jandira
Jardinópolis
Jarinu
Jaú
Jeriquara
Joanópolis
João Ramalho
José Bonifácio
Júlio Mesquita
Jumirim
Jundiaí
Junqueirópolis
Juquiá
Juquitiba
Lagoinha
Laranjal Paulista
Lavínia
Lavrinhas
Leme
Lençóis Paulista
Limeira
Lins
Lorena
Lourdes
Louveira
Lucélia
Lucianópolis
Luís Antônio
Luiziânia
Lutécia
Macatuba
Macaubal
Macedônia
Magda
Mairinque
Mairiporã
Manduri
Marabá Paulista
Marapoama
Mariápolis
Marília
Marinópolis
Martinópolis
Matão
Mauá
Mendonça
Meridiano
Mesópolis
Miguelópolis
Mineiros do Tietê
Miracatu
Mira Estrela
Mirante do Paranapanema
Mirassol
Mirassolândia
Mococa
Mogi das Cruzes
Mogi Guaçu
Mogi Mirim
Mombuca
Monções
Mongaguá
Monte Alegre do Sul
Monte Alto
Monte Aprazível
Monte Azul Paulista
Monte Castelo
Monteiro Lobato
Monte Mor
Morro Agudo
Morungaba
Murutinga do Sul
Narandiba
Natividade da Serra
Nazaré Paulista
Neves Paulista
Nhandeara
Nipoã
Nova Aliança
Nova Campina
Nova Canaã Paulista
Nova Castilho
Nova Europa
Nova Granada
Nova Guataporanga
Nova Independência
Novais
Nova Luzitânia
Nova Odessa
Novo Horizonte
Nuporanga
Ocauçu
Óleo
Olímpia
Onda Verde
Oriente
Orindiúva
Orlândia
Osasco
Oscar Bressane
Osvaldo Cruz
Ourinhos
Ouroeste
Ouro Verde
Pacaembu
Palestina
Palmares Paulista
Palmeira d'Oeste
Palmital
Panorama
Paraguaçu Paulista
Paraíso
Paranapanema
Paranapuã
Parapuã
Pardinho
Pariquera-Açu
Parisi
Paulínia
Paulistânia
Paulo de Faria
Pederneiras
Pedra Bela
Pedranópolis
Pedregulho
Pedreira
Pedrinhas Paulista
Pedro de Toledo
Penápolis
Pereira Barreto
Peruíbe
Piacatu
Piedade
Pilar do Sul
Pindamonhangaba
Pindorama
Pinhalzinho
Piquerobi
Piquete
Piracicaba
Piraju
Pirajuí
Pirangi
Pirapora do Bom Jesus
Pirapozinho
Pirassununga
Piratininga
Pitangueiras
Planalto
Platina
Poá
Poloni
Pompéia
Pongaí
Pontal
Pontalinda
Pontes Gestal
Populina
Porangaba
Porto Feliz
Porto Ferreira
Potim
Potirendaba
Pracinha
Pradópolis
Praia Grande
Pratânia
Presidente Alves
Presidente Bernardes
Presidente Epitácio
Presidente Prudente
Presidente Venceslau
Promissão
Quadra
Quatá
Queiroz
Queluz
Quintana
Rafard
Rancharia
Redenção da Serra
Regente Feijó
Reginópolis
Registro
Restinga
Ribeira
Ribeirão Bonito
Ribeirão Branco
Ribeirão Corrente
Ribeirão do Sul
Ribeirão dos Índios
Ribeirão Grande
Ribeirão Pires
Ribeirão Preto
Riversul
Rifaina
Rincão
Rinópolis
Rio Claro
Rio das Pedras
Rio Grande da Serra
Riolândia
Rosana
Roseira
Rubiácea
Rubinéia
Sabino
Sagres
Sales
Sales Oliveira
Salesópolis
Salmourão
Saltinho
Salto
Salto de Pirapora
Salto Grande
Sandovalina
Santa Adélia
Santa Albertina
Santa Bárbara d'Oeste
Santa Branca
Santa Clara d'Oeste
Santa Cruz da Conceição
Santa Cruz da Esperança
Santa Cruz das Palmeiras
Santa Cruz do Rio Pardo
Santa Ernestina
Santa Fé do Sul
Santa Gertrudes
Santa Isabel
Santa Lúcia
Santa Mercedes
Santana da Ponte Pensa
Santana de Parnaíba
Santa Rita d'Oeste
Santa Rita do Passa Quatro
Santa Salete
Santo Anastácio
Santo André
Santo Antônio da Alegria
Santo Antônio de Posse
Santo Antônio do Aracanguá
Santo Antônio do Pinhal
Santo Expedito
Santópolis do Aguapeí
Santos
São Bento do Sapucaí
São Bernardo do Campo
São Caetano do Sul
São Francisco
São João da Boa Vista
São João das Duas Pontes
São João de Iracema
São João do Pau d'Alho
São Joaquim da Barra
São José da Bela Vista
São José do Barreiro
São José do Rio Pardo
São José do Rio Preto
São José dos Campos
São Lourenço da Serra
São Luís do Paraitinga
São Manuel
São Paulo
São Pedro
São Pedro do Turvo
São Roque
São Sebastião
São Sebastião da Grama
São Simão
São Vicente
Sarapuí
Sarutaiá
Sebastianópolis do Sul
Serra Azul
Serrana
Serra Negra
Sertãozinho
Sete Barras
Severínia
Silveiras
Socorro
Sorocaba
Sud Mennucci
Sumaré
Suzano
Suzanápolis
Tabapuã
Tabatinga
Taboão da Serra
Taciba
Taguaí
Taiaçu
Taiúva
Tambaú
Tanabi
Tapiraí
Tapiratiba
Taquaral
Taquaritinga
Taquarituba
Taquarivaí
Tarabai
Tarumã
Tatuí
Taubaté
Tejupá
Teodoro Sampaio
Tietê
Timburi
Torre de Pedra
Torrinha
Trabiju
Tremembé
Três Fronteiras
Tuiuti
Tupã
Tupi Paulista
Turiúba
Turmalina
Ubarana
Ubatuba
Ubirajara
Uchoa
União Paulista
Urânia
Uru
Urupês
Valentim Gentil
Valinhos
Valparaíso
Vargem
Vargem Grande do Sul
Vargem Grande Paulista
Várzea Paulista
Vera Cruz
Vinhedo
Viradouro
Vista Alegre do Alto
Vitória Brasil
Votorantim
Votuporanga
Zacarias
Chavantes
Estiva Gerbi
TOCANTINS
Abreulândia
Aguiarnópolis
Aliança do Tocantins
Almas
Alvorada
Angico
Aparecida do Rio Negro
Araguacema
Araguaçu
Araguaína
Araguanã
Araguatins
Arapoema
Arraias
Augustinópolis
Axixá do Tocantins
Babaçulândia
Bandeirantes do Tocantins
Barra do Ouro
Barrolândia
Bernardo Sayão
Bom Jesus do Tocantins
Brasilândia do Tocantins
Brejinho de Nazaré
Buriti do Tocantins
Cachoeirinha
Campos Lindos
Cariri do Tocantins
Carmolândia
Carrasco Bonito
Chapada de Areia
Colinas do Tocantins
Combinado
Conceição do Tocantins
Couto Magalhães
Cristalândia
Crixás do Tocantins
Darcinópolis
Dianópolis
Divinópolis do Tocantins
Dois Irmãos do Tocantins
Dueré
Esperantina
Figueirópolis
Formoso do Araguaia
Goianorte
Goiatins
Guaraí
Gurupi
Itacajá
Itaguatins
Itapiratins
Itaporã do Tocantins
Jaú do Tocantins
Juarina
Lagoa da Confusão
Lagoa do Tocantins
Lajeado
Lavandeira
Lizarda
Luzinópolis
Marianópolis do Tocantins
Mateiros
Maurilândia do Tocantins
Miracema do Tocantins
Miranorte
Monte do Carmo
Monte Santo do Tocantins
Muricilândia
Natividade
Nazaré
Nova Olinda
Novo Acordo
Novo Alegre
Novo Jardim
Oliveira de Fátima
Palmeirante
Palmeirópolis
Paraíso do Tocantins
Paranã
Pau D'Arco
Pedro Afonso
Pequizeiro
Colmeias
Pindorama do Tocantins
Pium
Ponte Alta do Bom Jesus
Ponte Alta do Tocantins
Porto Alegre do Tocantins
Praia Norte
Presidente Kennedy
Pugmil
Recursolândia
Riachinho
Rio da Conceição
Rio dos Bois
Sampaio
Sandolândia
Santa Fé do Araguaia
Santa Maria do Tocantins
Santa Rosa do Tocantins
Santa Tereza do Tocantins
Santa Terezinha do Tocantins
São Bento do Tocantins
São Miguel do Tocantins
São Sebastião do Tocantins
São Valério
Silvanópolis
Sítio Novo do Tocantins
Sucupira
Tabocão
Taguatinga
Taipas do Tocantins
Talismã
Palmas
Tocantínia
Tocantinópolis
Tupiratins
Anexo II - Municípios com Inconsistências Relevantes (Não Consolidados)
Anexo III - Municípios que não homologaram suas DCAs iniciadas (Não Consolidados)
ACRE |
STATUS |
Bujari |
Rascunho |
Capixaba |
Finalizado |
Sena Madureira |
Finalizado |
ALAGOAS |
STATUS |
Belém |
Rascunho |
Coité do Nóia |
Rascunho |
Inhapi |
Finalizado |
Lagoa da Canoa |
Rascunho |
Messias |
Rascunho |
Monteirópolis |
Parcialmente Assinado |
Olivença |
Parcialmente Assinado |
Piranhas |
Rascunho |
São José da Tapera |
Parcialmente Assinado |
Senador Rui Palmeira |
Finalizado |
AMAZONAS |
STATUS |
Pauini |
Finalizado |
Amapá |
Status |
Mazagão |
Finalizado |
BAHIA |
STATUS |
Itabuna |
Rascunho |
Malhada de Pedras |
Rascunho |
Várzea Nova |
Parcialmente Assinado |
CEARÁ |
STATUS |
Independência |
Parcialmente Assinado |
ESPÍRITO SANTO |
STATUS |
Vila Pavão |
Rascunho |
GOIÁS |
STATUS |
Abadia de Goiás |
Parcialmente Assinado |
Americano do Brasil |
Rascunho |
Cachoeira de Goiás |
Finalizado |
Caçu |
Rascunho |
Heitoraí |
Finalizado |
Mimoso de Goiás |
Parcialmente Assinado |
Nova Iguaçu de Goiás |
Rascunho |
Padre Bernardo |
Rascunho |
São Miguel do Passa Quatro |
Rascunho |
Silvânia |
Rascunho |
MARANHÃO |
STATUS |
Buritirana |
Finalizado |
Grajaú |
Rascunho |
Montes Altos |
Rascunho |
Porto Franco |
Rascunho |
Santana do Maranhão |
Rascunho |
São Francisco do Maranhão |
Rascunho |
Senador La Rocque |
Finalizado |
Vila Nova dos Martírios |
Rascunho |
MINAS GERAIS |
STATUS |
Água Comprida |
Rascunho |
Barão de Cocais |
Rascunho |
Bom Sucesso |
Finalizado |
Brumadinho |
Rascunho |
Espinosa |
Rascunho |
Marmelópolis |
Rascunho |
Oliveira |
Rascunho |
Paineiras |
Finalizado |
Passabém |
Rascunho |
Piraúba |
Finalizado |
São João Batista do Glória |
Finalizado |
Tapiraí |
Rascunho |
MATO GROSSO DO SUL |
STATUS |
Dois Irmãos do Buriti |
Rascunho |
MATO GROSSO |
STATUS |
Acorizal |
Rascunho |
Alto Taquari |
Rascunho |
Nova Marilândia |
Rascunho |
Nova Monte Verde |
Rascunho |
Pedra Preta |
Parcialmente Assinado |
Rondonópolis |
Parcialmente Assinado |
Santa Cruz do Xingu |
Finalizado |
Tangará da Serra |
Rascunho |
PARÁ |
STATUS |
Abaetetuba |
Finalizado |
Nova Esperança do Piriá |
Parcialmente Assinado |
Pau D'Arco |
Parcialmente Assinado |
Prainha |
Rascunho |
Rurópolis |
Parcialmente Assinado |
PARAÍBA |
STATUS |
Cacimba de Areia |
Finalizado |
Cruz do Espírito Santo |
Rascunho |
São João do Rio do Peixe |
Rascunho |
PERNAMBUCO |
STATUS |
João Alfredo |
Rascunho |
PIAUÍ |
STATUS |
Bertolínia |
Rascunho |
Curral Novo do Piauí |
Rascunho |
Dom Expedito Lopes |
Finalizado |
Jerumenha |
Parcialmente Assinado |
Pimenteiras |
Rascunho |
Valença do Piauí |
Rascunho |
Vila Nova do Piauí |
Rascunho |
PARANÁ |
STATUS |
Anahy |
Rascunho |
Antônio Olinto |
Rascunho |
Bocaiúva do Sul |
Rascunho |
Campo do Tenente |
Rascunho |
Capanema |
Rascunho |
Carambeí |
Rascunho |
Flórida |
Rascunho |
Guapirama |
Rascunho |
Ibaiti |
Rascunho |
Icaraíma |
Rascunho |
Iporã |
Rascunho |
Itaguajé |
Rascunho |
Jaguariaíva |
Rascunho |
Jundiaí do Sul |
Rascunho |
Lunardelli |
Rascunho |
Mandaguaçu |
Rascunho |
Manoel Ribas |
Finalizado |
Moreira Sales |
Finalizado |
Pinhão |
Finalizado |
Pranchita |
Finalizado |
Santo Antônio da Platina |
Rascunho |
São Jorge do Ivaí |
Rascunho |
RIO DE JANEIRO |
STATUS |
Cabo Frio |
Rascunho |
Engenheiro Paulo de Frontin |
Rascunho |
Itaperuna |
Rascunho |
Japeri |
Finalizado |
Magé |
Rascunho |
Nilópolis |
Rascunho |
Paraíba do Sul |
Rascunho |
Rio das Ostras |
Rascunho |
Valença |
Rascunho |
RIO GRANDE DO NORTE |
STATUS |
Barcelona |
Parcialmente Assinado |
Ceará-Mirim |
Finalizado |
Japi |
Finalizado |
Serrinha |
Finalizado |
RORAIMA |
STATUS |
Alto Alegre |
Rascunho |
Iracema |
Parcialmente Assinado |
Pacaraima |
Rascunho |
RIO GRANDE DO SUL |
STATUS |
Pontão |
Finalizado |
Quaraí |
Finalizado |
Turuçu |
Rascunho |
SANTA CATARINA |
STATUS |
Agronômica |
Finalizado |
Alfredo Wagner |
Rascunho |
Armazém |
Rascunho |
Arroio Trinta |
Parcialmente Assinado |
Bandeirante |
Rascunho |
Correia Pinto |
Finalizado |
Jacinto Machado |
Rascunho |
Nova Erechim |
Rascunho |
Piratuba |
Rascunho |
Ponte Alta do Norte |
Rascunho |
São Bernardino |
Rascunho |
São Cristovão do Sul |
Rascunho |
SÃO PAULO |
STATUS |
Aparecida |
Rascunho |
Arapeí |
Finalizado |
Campos do Jordão |
Rascunho |
Guareí |
Finalizado |
Ibitinga |
Rascunho |
Icém |
Parcialmente Assinado |
Jaci |
Rascunho |
Lindóia |
Rascunho |
Motuca |
Finalizado |
Patrocínio Paulista |
Finalizado |
Pereiras |
Rascunho |
Piracaia |
Rascunho |
São Carlos |
Finalizado |
São Miguel Arcanjo |
Rascunho |
Terra Roxa |
Rascunho |
TOCANTINS |
STATUS |
Aragominas |
Rascunho |
Palmeiras do Tocantins |
Parcialmente Assinado |
Peixe |
Rascunho |
Porto Nacional |
Rascunho |
São Salvador do Tocantins |
Parcialmente Assinado |
Wanderlândia |
Finalizado |
Anexo IV - Municípios que não iniciaram suas DCAs (Não Consolidados)
ALAGOAS
Batalha
Branquinha
Cajueiro
Campestre
Campo Grande
Capela
Chã Preta
Coqueiro Seco
Coruripe
Dois Riachos
Feira Grande
Flexeiras
Igreja Nova
Jequiá da Praia
Major Isidoro
Maragogi
Matriz de Camaragibe
Novo Lino
Olho d'Água Grande
Palmeira dos Índios
Passo de Camaragibe
Penedo
Piaçabuçu
Santana do Mundaú
São José da Laje
São Luís do Quitunde
São Sebastião
Satuba
AMAPÁ
Calçoene
Cutias
Laranjal do Jari
Macapá
Pedra Branca do Amapari
Pracuúba
Tartarugalzinho
BAHIA
Abaré
Anagé
Caatiba
Central
Dário Meira
Macarani
Presidente Jânio Quadros
GOIÁS
Davinópolis
Formosa
Ipiranga de Goiás
Alvorada do Norte
Aparecida de Goiânia
Palmelo
Simolândia
Sítio d'Abadia
MARANHÃO
Brejo
Lagoa do Mato
MINAS GERAIS
Itabira
Itatiaiuçu
Mariana
MATO GROSSO
Alto Boa Vista
Novo São Joaquim
Rio Branco
Santo Antônio do Leverger
São José do Povo
Serra Nova Dourada
PARÁ
Acará
Cachoeira do Arari
Cumaru do Norte
Curralinho
Curuçá
Marapanim
Medicilândia
Moju
Salvaterra
Santa Bárbara do Pará
Santa Maria do Pará
São Domingos do Capim
PARAÍBA
Bom Sucesso
Cuitegi
Esperança
Juarez Távora
Lucena
Mulungu
PIAUÍ
Aroeiras do Itaim
Santo Inácio do Piauí
PARANÁ
Figueira
Inajá
Joaquim Távora
Nova América da Colina
Paulo Frontin
Presidente Castelo Branco
Ribeirão do Pinhal
Santa Amélia
São Jerônimo da Serra
RIO DE JANEIRO
Aperibé
Araruama
Barra Mansa
Belford Roxo
Cachoeiras de Macacu
Cambuci
Carapebus
Carmo
Duas Barras
Itaocara
Laje do Muriaé
Mendes
São José do Vale do Rio Preto
Saquarema
Sumidouro
Três Rios
RIO GRANDE DO NORTE
Frutuoso Gomes
Itaú
João Câmara
Porto do Mangue
Rafael Fernandes
São Paulo do Potengi
Tenente Ananias
Vila Flor
RORAIMA
Caracaraí
RIO GRANDE DO SUL
Dezesseis de Novembro
SANTA CATARINA
Chapadão do Lageado
Herval d'Oeste
Lacerdópolis
Major Vieira
Palmeira
Ponte Serrada
Quilombo
Romelândia
Santa Rosa do Sul
São João do Oeste
Sombrio
SÃO PAULO
Cândido Mota
Dourado
Flora Rica
Itaóca
Lupércio
Maracaí
Mirandópolis
Nantes
Paraibuna
Paulicéia
Santa Rosa de Viterbo
Santa Maria da Serra
Santo Antônio do Jardim
TOCANTINS
Ananás
Aurora do Tocantins
Caseara
Centenário
Chapada da Natividade
Fátima
Filadélfia
Ipueiras
Nova Rosalândia
Piraquê
Rio Sono
Santa Rita do Tocantins
São Félix do Tocantins
Tupirama
Xambioá
Anexo V - Glossário
Os termos aparecem em ordem alfabética. Este glossário objetiva auxiliar a interpretação dos termos técnicos utilizados neste documento. Contudo, não altera nem sobrepõe as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Ações / Cotas em Tesouraria. Compreende o valor das ações ou cotas da entidade que foram adquiridas pela própria entidade.
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital. Compreende os recursos recebidos pela entidade de seus acionistas ou quotistas destinados a serem utilizados para aumento de capital, quando não haja a possibilidade de devolução destes recursos.
Ajustes de Avaliação Patrimonial. Compreende as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ou em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.
Ativo Realizável a Longo Prazo. Compreende os bens, direitos, dívida ativa e despesas antecipadas realizáveis após dozes meses da publicação das demonstrações contábeis. Dentre os direitos realizáveis a longo prazo, destaca-se a dívida ativa como parte dos Créditos a Longo Prazo. Segundo a Lei nº 4.320/1964, a dívida ativa abrange o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Sua classificação neste grupo decorre da incerteza intrínseca de sua condição.
Benefícios Previdenciários e Assistenciais. Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas às aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios previdenciários de caráter contributivo, do regime próprio da previdência social - RPPS e do regime geral da previdência social - RGPS, bem como as ações de assistência social, que são políticas de seguridade social não contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. Os benefícios previdenciários ou assistenciais, compreendem, dentre outros: aposentadoria, auxílio-natalidade, salário-família, licença para tratamento de saúde, licença à gestante, licença-maternidade, licença por acidente em serviço, assistência à saúde, garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias, pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-invalidez.
Caixa e Equivalentes de Caixa. Compreende o caixa em espécie e recursos alocados em conta corrente ou em aplicações financeiras, para os quais não haja restrição de uso imediato. São mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
Contribuições. Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tais como contribuições sociais e econômicas. Estão incluídas as contribuições sociais do RPPS, contribuições de intervenção do domínio econômico, contribuição de iluminação pública e contribuições de interesse das categorias profissionais.
Créditos a Curto Prazo. Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, transferências, empréstimos e financiamentos concedidos e outros valores realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis.
Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados. Compreende as variações patrimoniais diminutivas relativas aos custos das mercadorias vendidas, dos produtos vendidos e dos serviços prestados. O custo dos produtos vendidos ou dos serviços prestados devem ser computados no exercício correspondente às respectivas receitas de venda. A apuração do custo dos produtos vendidos está diretamente relacionada aos estoques, pois representa a baixa efetuada nas contas dos estoques por vendas realizadas no período.
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo. Compreende valores a receber por transações realizáveis no curto prazo, tais como adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros; tributos a recuperar / compensar; créditos a receber decorrentes da descentralização de serviços públicos, tanto por meio de outorga a entidades da administração indireta, como por meio de delegação; direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em sindicância, prestação de contas, tomada de contas ou processos judiciais; depósitos e cauções efetuados e recebidos pela entidade para garantia de contratos, bem como para direito de uso, exploração temporária de bens ou de natureza judicial, depósitos compulsórios e demais recursos vinculados, realizáveis no curto prazo; e outros créditos e valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos obtidos junto a diversos devedores.
Demais Obrigações a Curto Prazo. Compreende as obrigações da entidade com terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.
Demais Obrigações a Longo Prazo. Compreende as obrigações da entidade com terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.
Demais Reservas. Compreende as demais reservas, não classificadas como reservas de capital ou de lucro, inclusive aquelas que terão seus saldos realizados por terem sido extintas pela legislação.
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos. Compreende a variação diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, redução a valor recuperável, provisões para perdas, perdas com alienação, perdas involuntárias. A incorporação de passivos compreende as incorporações de operações de crédito, provisões, restos a pagar, dentre outros. A desincorporações de ativos compreende o cancelamento de dívida ativa, encampação de dívidas passivas e baixa de bens, títulos e direitos.
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo. Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos em até doze meses da data das demonstrações contábeis.
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo. Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos após doze meses da data das demonstrações contábeis.
Estoques. Compreende estoques de diversos tipos, tais como material de consumo, matéria-prima, produtos em acabamento, produtos acabados e outros tipos de estoques.
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos. Compreende as receitas auferidas com a exploração e venda de bens, serviços e direitos que resultem em aumento do patrimônio líquido, independentemente de ingresso. Assim, estão incluídas as receitas patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo. Compreende as obrigações com fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, além das obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, alugueis e todas as outras contas a pagar com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo. Compreende as obrigações com fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.
Imobilizado. Compreende os bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens. Os bens do imobilizado podem ser avaliados tanto pelo método de custo menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas ou o modelo de reavaliação menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. São espécies de receitas tributárias, as quais compreendem toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tais como impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Intangível. Compreende direitos que têm por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade, tais como softwares, marcas, direitos e patentes industriais.
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo. Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, não destinadas à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis no curto prazo, além das aplicações temporárias em metais preciosos.
Investimentos Permanentes. Compreende as participações societárias diversas bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante nem no ativo realizável a longo prazo e que não se destinem a manutenção das atividades normais da entidade.
Obrigações Fiscais a Curto Prazo. Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis.
Obrigações Fiscais a Longo Prazo. Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis.
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo. Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo. Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, além dos benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.
Outras Variações Aumentativas. Compreende o somatório das variações aumentativas não incluídas nos grupos anteriores. Para cálculo de "Outras Variações Aumentativas" no modelo adaptado, foram considerados itens como: outras receitas correntes, ingressos extra orçamentários, variações patrimoniais a classificar, reversão de provisões e ajustes de perdas e outras variações patrimoniais aumentativas.
Outras Variações Diminutivas. Compreende o somatório das variações diminutivas não incluídas nos grupos anteriores, tais como premiações, incentivos, equalizações de preços e taxas, participações e contribuições, dentre outros.
Patrimônio Social e Capital Social. Subgrupo do "Patrimônio Líquido" formado, fundamentalmente, pelo patrimônio social das autarquias, fundações, fundos e o capital social das demais entidades da administração indireta.
Pessoal e Encargos Sociais. Compreende a remuneração do pessoal ativo, civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias, fixas ou variáveis, estabelecidas em lei decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de confiança no setor público, bem como contratos de terceirização de mão-de-obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos. Compreende ainda, obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos órgãos e demais entidades do setor público, contribuições a entidades fechadas de previdência e benefícios eventuais a pessoal civil e militar, destacados os custos de pessoal e encargos inerentes as mercadorias e produtos vendidos e serviços prestados.
Provisões a Curto Prazo. Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem em até doze meses da data das demonstrações contábeis.
Provisões a Longo Prazo. Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem após doze meses da data das demonstrações contábeis.
Reservas de Capital. Compreende os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como VPA, por se referirem a valores destinados a reforço de seu capital, sem terem como contrapartidas qualquer esforço da entidade em termos de entrega de bens ou de prestação de serviços.
Reservas de Lucros. Compreende as reservas constituídas com parcelas do lucro líquido das entidades para finalidades especificas.
Resultado Diferido. Compreende o saldo existente na antiga conta Resultado de Exercícios Futuros, em 31 de dezembro de 2008, composto de VPA diferida e o respectivo custo diferido.
Resultado Patrimonial. Compreende o resultado patrimonial decorrente da diferença, positiva ou negativa, entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
Resultados Acumulados. Subgrupo do "Patrimônio Líquido" formado, fundamentalmente, pelo saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos. As diferenças entre ativos e passivos dos balanços consolidados foram compensadas nesse grupo.
Transferências e Delegações Concedidas. Compreende o somatório das variações diminutivas com transferências: intergovernamentais, intragovernamentais, a instituições multigovernamentais, a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, a convênios e ao exterior.
Transferências e Delegações Recebidas. Compreende o somatório das receitas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências das instituições multigovernamentais, transferências das instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios, transferências do exterior, delegações recebidas e transferências de pessoas físicas.
Tributárias. Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições especiais.
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo. Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com manutenção e operação da máquina pública, exceto aquelas com pessoal e encargos, tais como: diárias, material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e despesas com locomoção, serviços de terceiros, arrendamento mercantil operacional, aluguel, depreciação, amortização, exaustão, entre outras.
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporações de Passivos. Compreende a variação patrimonial aumentativa relativa à reavaliação de ativos, ao ganho com alienação de ativos, ou seja, quando o valor alienado do ativo e maior que o seu valor contábil, de maneira que a diferença compreende o ganho. Compreende também a contrapartida da incorporação de novos ativos descobertos e a contrapartida da desincorporação de passivos, inclusive as baixas de passivo decorrentes do cancelamento de restos a pagar.
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras. Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de operações financeiras. Estão incluídos os descontos financeiros obtidos, os juros auferidos, os prêmios de resgate de títulos e debêntures, as variações monetárias e cambiais positivas, a remuneração dos depósitos bancários e aplicações financeiras, e demais operações financeiras que afetam positivamente o patrimônio.
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras. Compreende as variações diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, tarifas bancárias e variações cambiais.
VPD Pagas Antecipadamente. Compreende pagamentos de variações patrimoniais diminutivas (VPD) antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade ocorrerão até o término do exercício seguinte.
Lista de Siglas e Abreviações
Bacen - Banco Central do Brasil
BGU - Balanço Geral da União
BP - Balanço Patrimonial
BSPN - Balanço do Setor Público Nacional
CCONF - Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
CFC - Conselho Federal de Contabilidade
CODIV - Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública
Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
CP - Curto Prazo
DCA - Declaração das Contas Anuais
DCON - Demonstrações Contábeis Consolidadas da União
DCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
DF - Distrito Federal
DVP - Demonstração das Variações Patrimoniais
FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador
FMI - Fundo Monetário Internacional
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
Ipsas - International Public Sector Accounting Standards
Ipsasb - International Public Sector Accounting Standards Board
LP - Longo Prazo
LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
MEFP - Manual de Estatísticas de Finanças Públicas
MEP - Método de Equivalência Patrimonial
MF - Ministério da Fazenda
MOG - Ministério do Orçamento e Gestão
MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
NBC TSP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
OFSS - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
PCE - Procedimentos Contábeis Específicos
PCO - Procedimentos Contábeis Orçamentários
PCP - Procedimentos Contábeis Patrimoniais
PIPCP - Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais
PIS - Programa de Integração Social
PL - Patrimônio Líquido
PPP - Parceria Público-Privada
RGPS - Regime Geral de Previdência Social
RPPS - Regimes Próprios de Previdência Social
Siconfi - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
SOF - Secretaria de Orçamento Federal
SPIUnet - Sistema de Gestão dos Imóveis de Uso Especial da União
STN - Secretaria do Tesouro Nacional
SUCON - Subsecretaria de Contabilidade Pública
VPA - Variação Patrimonial Aumentativa
VPD - Variação Patrimonial Diminutiva
