Norma
01/07/2022
#219610

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 800

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora Starr Insurance & Reinsurance Limited.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 800, de 01 de julho de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1375893 e o código CRC AC6D2B19.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria SUSEP nº 7.677, de 25 de setembro de 2020, e está fundamentada no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2° do art. 26 e no §7° do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 800, de 01 de julho de 2022?
O processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 800, de 01 de julho de 2022, é o Processo SUSEP nº 15414.613007/2022-15.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 800, de 01 de julho de 2022, entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 800, de 01 de julho de 2022, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 800, de 01 de julho de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 01/07/2022.
Qual é o CNPJ da STARR INSURANCE & REINSURANCE LIMITED?
O CNPJ da STARR INSURANCE & REINSURANCE LIMITED é 20.869.397/0001-60.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 800, de 01 de julho de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 800, de 01 de julho de 2022, é um documento oficial que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da STARR INSURANCE & REINSURANCE LIMITED, uma sociedade constituída segundo as leis das Ilhas Bermudas e cadastrada como resseguradora admitida.

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