Comunicado
13/07/2022
#233582

PAUTA DE JULGAMENTO

Divulga pauta extraordinária para julgamento de recurso em sessão secreta por videoconferência.

PAUTA DE JULGAMENTO Pauta extraordinária de julgamento do recurso da sessão secreta não presencial utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o proce...

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