Coordenação-Geral de Análise Antitruste 8 (CGAA 8)
DESPACHO DECISÓRIO Nº 36/2022/CGAA8/SGA2/SG/CADE
Processo nº 08700.005722/2016-41
Apartado de Acesso Restrito nº 08700.005722/2016-41, relacionado ao Processo Administrativo nº 08700.008182/2016-57. Representante: Cade ex officio. Representados: Banco ABN AMRO Real S.A. ("ABN"); Banco BBM S.A. ("BBM"); Banco BNP Paribas Brasil S.A. ("BNPP"); Banco BTG Pactual S.A. ("BTG PACTUAL"); Banco Citibank S.A. ("CITIBANK"); Banco Fibra S.A. ("FIBRA"); Banco Itaú BBA S.A. ("ITAÚ"); Banco Santander (Brasil) S.A. ("SANTANDER"); Banco Société Générale Brasil S.A. ("SOCIÉTÉ GÉNÉRALE"); HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (atual denominação: Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo); André Ricardo Casale Kitahara; André Terreri Rodrigues; Antonio Carlos Moreira Lima; Bruno Marangoni Costa; Cassio de Camargo Mello; Conrado Bueno de Moraes Pereira Lima; Daniel Mussi França; Fernando Alberto Schwartz Fernandes; Guilherme Menin Gaertner; Luiz Eduardo Bevilacqua Ghizzi; Marcio Alexandre Georgetti; Marcio Goldenzon de Albuquerque; Marco Antônio Mecchi; Raul Sérgio Cruz Themudo Lessa Junior; Renan Souza Pinto de Brito; Rodrigo Berloffe Pagnani; Rodrigo Reisen de Pinho; Rodrigo Santoro de Castro; Sergio Cruz de Almeida Junior. Advogados: Caio Mario da Silva Pereira Neto, Shermann Chrystie Miranda e Silva, Joyce Midori Honda, Ricardo Lara Gaillard, Mauro Grinberg, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Eduardo Caminati Anders, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, José del Chiaro Ferreira da Rosa, Ademir Antonio Pereira Junior, Ernesto Tzirulnik, Barbara Rosenberg, Alvaro Felipe Rizzi Rodrigues, Marcos Exposto da Silva, Paola Regina Petrozziello Pugliese, Vinícius Hercos da Cunha, Bruno de Luca Drago, Marcel Medon Santos, João Paulo Salviano Almeida da Costa, Letícia Harumi Yada, Renata Vieira Lins Arcoverde, Ana Paula Martinez, Alexandre Ditzel Faraco, Patrícia Agra Araújo, Ana Cláudia Beppu dos Santos Oliveira, Enrico Spini Romanielo, Fábio Floriano Melo Martins, Brenda Ferreira Almeida, André Marques Gilberto, Renato G. M. R. Vianna, Priscila Brolio Gonçalves, Renata Gonsalez de Souza, Vicente Bagnoli, Alexandre Augusto Reis Bastos, Carlos Augusto da Silveira Lobo, Pedro Paulo Salles Cristofaro, Eric Hadmann Jasper, Ivo Teixeira Gico Júnior e outros. Tendo em vista a homologação pelo Plenário do CADE dos Requerimentos de TCC nº 08700.000032/2017-86 e 08700.005648/2017-43 na 199ª Sessão Ordinária de Julgamento, decido (i) pela juntada de cópia dos documentos SEI 1089007, 1089037, 1089368, 1089369, 1089008, 1089384, 1089386, 1089388 e 1084193 ao Apartado de Acesso Restrito nº 08700.005722/2016-41, para que constem do conjunto probatório, em conformidade com as competências previstas no art. 13 e no art. 72 da Lei 12.529/11; e (ii) pela intimação dos representados para que apresentem, caso queiram, suas manifestações sobre os documentos juntados, o que poderá ser feito até o final da instrução, nos termos do artigo 3º, III, da Lei nº 9.784/99, sem prejuízo das alegações previstas no artigo 73 da Lei nº 12.529/2011. Ao Protocolo para juntada dos documentos acima referidos.
Coordenadora-Geral
