DESPACHO SG Nº 1.038/2022
Ato de Concentração nº 08700.004268/2022-59. Requerentes: Eneva S.A., Centrais Elétricas de Sergipe Participações S.A., Centrais Elétricas de Sergipe S.A. e Centrais Elétricas Barra dos Coqueiros S.A. Advogados: Luciana Martorano, Ana Paula Paschoalini, Vitor Jardim Barbosa, Gustavo H. Kastrup, Luisa Marcelino Bono. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1.039/2022
Ato de Concentração nº 08700.004984/2022-36. Requerentes: Atlas Brasil Energia Holding 3 S.A. e Empresa de Participações Vista Alegre Ltda. Advogados: Adriana Giannini, Fabianna Morselli e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1.040/2022
Ato de Concentração nº 08700.004550/2022-36. Requerentes: Atacadão S.A. e Armazém Mateus S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale, Marcela Carvalho, Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Gabriela Pletsch da Luz. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1.041/2022
Processo Administrativo nº 08700.002086/2015-14 (Apartado de Acesso Restrito 08700.009125/2014-23)
Representante: Cade ex officio
Representados: Alusa Engenharia (atualmente denominada Alumini Engenharia S.A.); Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.; Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.; Construtora Andrade Gutierrez S.A.; Construtora Norberto Odebrecht S.A.; Construtora OAS S.A.; Construtora Queiroz Galvão S.A.; Engevix Engenharia S.A.; Galvão Engenharia S.A.; GDK S.A.; Iesa Óleo e Gás S.A.; Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda.; Mendes Júnior Trading Engenharia S.A.; MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.; Promon Engenharia Ltda.; Schahin Engenharia S.A.; Skanska Brasil Ltda.; SOG Óleo e Gás S.A.; Techint Engenharia e Construções S.A.; Tomé Engenharia S.A.; UTC Engenharia S.A.; Agenor Franklin Magalhães Medeiros; Alberto Elísio Vilaça Gomes; Alberto Jesus Padilla Lizondo; Alessandro Carraro; Alfredo Rafael Collado; André Gustavo de Farias Pereira; Antônio Carlos D´Agosto Miranda; Augusto Ribeiro de Mendonça Neto; Carlos Alberto de Oliveira e Silva; Carlos Eduardo Strauch Albero; Carlos Maurício Lima de Paula Barros; César Luiz de Godoy Pereira; José Cláudio Gago Lima; Cristiano Kok; Dalton dos Santos Avancini; Dario de Queiroz Galvão Filho; Dorian Luiz Valeriano Zen; Edison Freire Coutinho; Eduardo Hermelino Leite; Elton Negrão de Azevedo Junior; Erton Medeiros Fonseca; Euler Gravatá de Menezes; Francisco Vera Codina; Gabriel Aidar Abouchar; Gerson de Mello Almada; Guilherme Pires de Mello; Guilherme Rosetti Mendes; Henrique Quintão Federici; João Ricardo Auler; José Adelmário Pinheiro Filho; José Antunes Sobrinho; José Carlos Lopes Mendes; José Cláudio Gago Lima; José Luis Fernandes; José Octavio Lisboa de Alvarenga; Leandro de Aguiar; Leonel Queiroz Vianna Neto; Luiz Augusto Distrutti; Márcio Faria da Silva; Marcos Pereira Berti; Mario Costa Andrade Neto; Maurício Mendonça Godoy; Nasareno das Neves; Othon Zanóide de Moraes Filho; Paulo Massa Filho; Paulo Roberto Dalmazzo; Pedro Luiz Pereira da Silva; Petrônio Braz Júnior; Renato Augusto Rodrigues; Renato Ribeiro Abreu; Ricardo Ourique Marques; Ricardo Ribeiro Pessoa; Roberto Ribeiro de Mendonça; Rodolfo Andriani; Rogério Santos de Araújo; Saulo Vinícius Rocha Silveira; Sérgio Cunha Mendes; Tadeu Rodrigues Maia; e Valdir Lima Carreiro.
Advogados: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, Beatriz Catta Preta, José Carlos da Matta Berardo, Marcela Junqueira Cesar Pirola, Ana Paula Martinez, Alexandre Ditzel Faraco, Marcos Drummond Malvar, Ana Fernanda Ayres Delloso, Bruno Hartkoff Rocha, Daniel Oliveira Andreoli, Guilherme Khouri Barrionuevo, Eduardo Caminati Anders, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Barbara Rosenberg, Luís Bernardo Coelho Cascão, Amanda Fabbri Barelli, Pedro Alberto do Amaral Dutra, Julio Cesar Cavalcante Aires, Paola Regina Petrozziello Pugliese, Milena Fernandes Mundim, Vinícius Hercos da Cunha, Gustavo Cortês de Lima, Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth, Fernanda Gadelha Araujo Lima, José Roberto Manesco, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, Luís Justiniano Hayek Fernandes, Marçal Justen Filho, Cesar Augusto Guimarães Pereira, Paolo Zupo Mazzucato, Ricardo Noronha Inglez de Souza, Bruno Greca Consentino, Milton Campilongo, Celso Fernandes Campilongo, Heloisa Ramos de Campos Mello, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Percival José Bariani Junior, Patricia Bandouk Carvalho, Tatiana Lins Cruz, Eduardo Boccuzzi, Alfeu Alves Pinto, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Ricardo Casanova Motta, Ludmila Somensi, Sidnei Garcia Diaz, José Antônio Garcia, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, Zanon de Paula Barros, Marlus Heriberto Arns de Oliveira, André Pinto Donadio, Arthur Lima Guedes, Gilberto Mendes Calasans Gomes, Guilherme Henrique Magaldi Netto, José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Rafael Menezes Trindade Barretto, Breno Gravatá de Menezes, Maria Cecilia Dias de Andrade Santos, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Vinicius Marques de Carvalho, Conrado Donati Antunes, João Daniel Rassi, Marta Cristina Cury Saad Gimenes, Guilherme San Juan Araujo, Luciana Zanella Louzado, José Carlos de Jesus Gonçalves, Maria Madalena Antunes Gonçalves, Débora Canal de Farias, Victor Cavalcanti Couto, André Marques Gilberto, Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino, Henrique Zelante Rodrigues Netto, Luís Carlos Dias Torres, Andrea Vainer, Vitor Alexandre de Oliveira e Moraes, Maria de Fátima Rezende, Salo de Carvalho, Marco Antonio Fonseca Junior, Bruno de Luca Drago, Rogério Pires da Silva, Rodrigo Maluf Cardoso, Beatriz Medeiros Navarro Santos, Erika Vieira Sang, Flavia Chiquito dos Santos, Olavo Zago Chinaglia, Adjair da Cunha dos Santos, Renato Mobille Bispo da Cruz, Camila Franciele Righetti, Vicente Bagnoli, Douglas Telpis Ferrante, Armando de Souza Mesquita Neto, Patrícia Agra Araújo, Daniela Zaitz Kolar, Victor do Santos Rufino, Luciano Feldens, Débora Poeta W. Feldens, Isabela de Oliveira Pannunzio, André Carmelingo Alves, Ana Claudia Medeiros Approbato Machado, João Ricardo Oliveira Munhoz, Maria Augusta Fidalgo, Daniel Ayres Kalume Reis, Paulo Tiago Sulino Muliterno, Luiz Eduardo Spinola Jahic, Stefanie Christine Schmitt Giglio, Raisa Dvorah Rechter, Lilian Christine Reolon, Renato Guazzelli Mancini Ramos Vianna e outros.
Decido pelo encerramento da fase instrutória, ficando os Signatários de Acordo de Leniência e Compromissários de TCC notificados para apresentação de alegações no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Despacho. Passado este prazo, ficam os demais Representados notificados para apresentação das alegações no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 73 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 156 do Regimento Interno do Cade, a fim de que, em seguida, a Superintendência-Geral profira suas conclusões definitivas acerca dos fatos. Ao Protocolo.
DESPACHO SG Nº 1.019/2022
Ato de Concentração nº 08700.001462/2022-82
Requerentes: GDCY Holding Ltd. ("GDCY"), ADM Ventures Investment Corp. ("ADM"), Amaggi Exportação e Importação Ltda. ("Amaggi"), Cargill, Incorporated ("Cargill") e Louis Dreyfus Company North Latam Holdings BV ("LDC")
Advogados: Guilherme Favaro Ribas, Natan Maximiano Munhoz Rodrigo França Vianna e Matheus Policarpo Ferreira.
Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer nº 17/2022/CGAA1/SGA1/SG/CADE (SEI 1091889) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração.
Superintendente-Geral
