Norma
18/07/2022
#219595

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 822

Homologa a eleição de administrador da Junto Resseguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 822, de 18 de julho de 2022?
A referência do processo relacionado à portaria é o Processo nº 15414.608767/2022-19.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 822, de 18 de julho de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 822, de 18 de julho de 2022, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador da empresa JUNTO RESSEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 28 de março de 2022.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 822, de 18 de julho de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1389972 e o código CRC 4378039C.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 822, de 18 de julho de 2022?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o processo SUSEP nº 15414.608767/2022-19.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da JUNTO RESSEGUROS S.A.?
A assembleia geral extraordinária da JUNTO RESSEGUROS S.A. foi realizada em 28 de março de 2022.
Qual é a validade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 822, de 18 de julho de 2022?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 822, de 18 de julho de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 21 de julho de 2022.
Qual é o CNPJ da empresa JUNTO RESSEGUROS S.A. mencionada na portaria?
O CNPJ da empresa JUNTO RESSEGUROS S.A. é 09.594.758/0001-70.

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