Norma
18/07/2022
#201210

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 826

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Luizaseg Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da LUIZASEG SEGUROS S.A.?
O CNPJ da LUIZASEG SEGUROS S.A. é 07.746.953/0001-42.
Onde está localizada a sede da LUIZASEG SEGUROS S.A.?
A sede da LUIZASEG SEGUROS S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 826, de 18 de julho de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1390050 e o código CRC 42062FAB.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 826, de 18 de julho de 2022?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 21 de julho de 2022.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento está fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 826, de 18 de julho de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 826, de 18 de julho de 2022, é um documento oficial que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da LUIZASEG SEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 31 de março de 2022.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 826, de 18 de julho de 2022?
A referência do processo é o número 15414.609847/2022-83.
Qual é a validade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 826, de 18 de julho de 2022?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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