A Ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 09 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 10 DE AGOSTO DE 2022, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
001) 10372.100057/2020-95 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Agropastoril Sucuri Ltda. (66.583.287/0001-38) (Recorrente), CW7 Agentes Autônomos Ltda. (04.684.113/0001-04) (Recorrente), Antônio José Bauer (Recorrente), Júlio César Branco Sette (Recorrente), Luiz Antônio Pires (Recorrente), Luiz Otávio Dias Galvão (Recorrente), Marcelo Xavier Rodrigues (Recorrente), Octávio Ferraro Genu (Recorrente), Paulo Carlos Giannotti (Recorrente), Sidney Ferreira Pires (Recorrente), Sueli Ferreira Pires (Recorrente), Vera Lúcia Ferreira (Recorrente), Valdir Carlos Pereira Filho (OAB/SP 164.082) (Advogado), Gustavo Moreno Polido (OAB/SP 314.819) (Advogado), Pedro Wechrs do Vale Fernandes (OAB/RJ 124.385) (Advogado), Sérgio Perroni Passarella (OAB/RJ 65.986) (Advogado), Luiz Eduardo Martins Ferreira (OAB/SP 112.118) (Advogado) e Eduardo Montenegro Dotta (OAB/SP 155.456) (Advogado).
Relator: Matheus Vasconcellos Jacobina Aires
002) 10372.100039/2022-75 - Recurso SUSEP
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Traditio Companhia de Seguros (atual denominação da Sul América Companhia Nacional de Seguros) (33.041.062/0001-09) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
Relator: Rui Fernando Ramos Alves
003) 10372.100092/2021-95 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), RMX Participações S.A. (18.931.787/0001-70) (Recorrente), Vininha Panificadora Ltda. (05.153.980/0001-86) (Recorrente), Rodrigo Miranda Silva (Recorrente) e Luiz Leonardo Del Nero Pires (OAB/PR 80.759) (Advogado).
004) 10372.100209/2020-50 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Cezar Antonio de Castro (Recorrente), Claudia Nogueira (Recorrente), Jarbas Morais Barbero (Recorrente), Mauro José Fortes (Recorrente), Rogerio Tomaz Pulcino (Recorrente), Walter Birrer (Recorrente), Alex Sandro Hatanaka (OAB/SP 172.991) (Advogado).
Relator: Pedro Frade de Andrade
005) 10372.100049/2021-20 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (83.878.892/0001-55) (Recorrente), Estado de Santa Catarina (82.951.229/0001-76) (Recorrente), Sheila Aparecida Scheidt (OAB/SC 17.984) (Advogada) e Thiago Aguiar de Carvalho (OAB/SC 30.521-B) (Advogado).
006) 10372.100056/2021-21 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Adriano Zanotto (Recorrente) e João Carlos Castilho (OAB/SC 9.693) (Advogado).
007) 11893.100202/2018-05 - Recurso COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Divepel Distribuidora de Veículos Peixoto LTDA. (07.278.104/0001-01) (Recorrente), Odilon Vieira de Melo Neto (Recorrente) e Antônio de Pádua Marinho Monte (OAB/CE 25.356) (Advogado).
Relatora: Marcia Gomes Lencastre
008) 10372.100036/2022-31 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Roberto Penz (Recorrente) e Ellen Cachoeira (OAB/PR 76.981) (Advogada).
009) 10372.100137/2021-21 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Audiconsult Auditores S/S (02.057.035/0001-92) (Recorrente) e Hermenegildo João Vanoni (Recorrente).
Relatora: Ana Maria Imbiriba Corrêa
010) 10372.100082/2021-50 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), KPMG Auditores Independentes (57.755.201/7001-29) (Recorrente), Manuel Fernandes Rodrigues de Sousa (Recorrente), Erick Mateus Santos Faustino (OAB/RJ 211.028) (Advogado) e Sérgio Machado Terra (OAB/RJ 80.468) (Advogado).
Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian
011) 08224.000329/2019-76 - Recurso COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Sulpará Caminhões e Máquinas Ltda. (14.133.730/0001-75) (Recorrente) e Winston Diamantino (Recorrente).
012) 10372.100110/2021-39 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Fabio Sampaio Neri (Recorrente) e Carlos Augusto Leite Junqueira de Siqueira (OAB/RJ 114.289) (Advogado).
Processo com pedido de vista:
Relatora: Paula Christine Schlee
013) 10372.100207/2019-27 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), JG Petrochem Participações Ltda. (19.218.208/0001-00) (Recorrente), Elias Ndevanjema Shikongo (Recorrente), John Anderson Willott (Recorrente), Márcio Rocha Mello (Recorrente), Wagner Elias Peres (Recorrente), Francisco Antunes Maciel Müssnich (OAB/RJ 28.717) (Advogado), João Mendes de Oliveira Castro (OAB/RJ 134.474) (Advogado) e Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.559) (Advogada).
Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Ana Maria Imbiriba Corrêa, na 461ª Sessão de Julgamento.
Total de processos: 13 (treze).
a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2 o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
oI - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3 o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2 o .
o o§4 o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
o§5 o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
o§6 o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
o(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia)
d) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7 o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
o§8 o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
o(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/envio-de-memorial)
Brasília-DF, 27 de julho de 2022.
Secretário-Geral
