PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 840

Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 840?

A referência do processo é SUSEP nº 15414.608907/2022-41.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 840, de 25 de julho de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 840, de 25 de julho de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelo acionista único da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A. em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 30 de março de 2022.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 840?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 01 de agosto de 2022.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 840?

A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o processo SUSEP nº 15414.608907/2022-41.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 840 entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que é necessário para conferir a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 840?

Para conferir a autenticidade do documento, é necessário acessar o site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 e informar o código verificador 1396906 e o código CRC DCF8CFA7.

Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 840?

As deliberações homologadas foram a eleição de administradores e a reforma e consolidação do estatuto social da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A.

Qual é o CNPJ da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A.?

O CNPJ da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A. é 03.558.096/0001-04.

Qual é a data das assembleias gerais da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionadas na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 840?

As assembleias gerais ordinária e extraordinária da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A. foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 2022.