Norma
04/08/2022
#219584

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 855

Homologa a eleição de administrador da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 855?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 855, de 04 de agosto de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.
Como verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 855?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1409213 e o código CRC A98C1AA9.
Qual foi a decisão tomada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 855?
A decisão foi homologar a eleição de um administrador da Brasilprev Seguros e Previdência S.A., conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 2 de março de 2022.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 855?
A referência do processo é o número 15414.606975/2022-75.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 855?
A base legal para a emissão da Portaria é a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 855?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 05/08/2022, às 09:48, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é a empresa mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 855?
A empresa mencionada é a Brasilprev Seguros e Previdência S.A., com CNPJ nº 27.665.207/0001-31, sediada na cidade de São Paulo - SP.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 855 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 855 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por autorizar e homologar decisões, como a eleição de administradores em empresas supervisionadas pela SUSEP, utilizando a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.

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