Norma
11/08/2022
#200976

PORTARIA SUSEP n.º 7994

Homologa deliberações da Rio’s Capitalização S.A. sobre cisão parcial, redução de capital social e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 7994 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7994 entrou em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7994?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1417251 e o código CRC 4514BD8F.
Quantas ações ordinárias a Rio’s Capitalização S.A. possui após a redução do capital social?
Após a redução do capital social, a Rio’s Capitalização S.A. possui 100 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Qual foi o valor da redução do capital social da Rio’s Capitalização S.A.?
O capital social da Rio’s Capitalização S.A. foi reduzido em R$ 894.257,85, passando para R$ 77.696.335,59.
O que é uma cisão parcial do patrimônio?
A cisão parcial do patrimônio é um processo em que parte dos ativos e passivos de uma empresa é transferida para outra empresa. No caso mencionado, a parcela cindida foi transferida para a Sul América Santa Cruz Participações S.A.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e homologando deliberações conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP nº 7994?
A Portaria SUSEP nº 7994 homologou as deliberações tomadas pelo acionista único da Rio’s Capitalização S.A. na assembleia geral extraordinária realizada em 31 de março de 2022, incluindo a cisão parcial do patrimônio, a redução do capital social e a reforma e consolidação do estatuto social.

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