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Norma
12/08/2022
#202302
Norma
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Perguntas e respostas
Onde pode ser verificada a autenticidade da Resolução Susep nº 22, de 12 de agosto de 2022?
A autenticidade da Resolução Susep nº 22, de 12 de agosto de 2022, pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1418186 e o código CRC B30FE93B.
Qual é a base legal para a emissão da Resolução Susep nº 22, de 12 de agosto de 2022?
A base legal para a emissão da Resolução Susep nº 22, de 12 de agosto de 2022, inclui os artigos 1º e 8º do Decreto nº 10.139 de 28 de novembro de 2019, o art. 36, alínea 'b', do Decreto-Lei nº 73 de 21 de novembro de 1966, os artigos 5º, 29 e 74 da Lei Complementar nº 109 de 29 de maio de 2001, o §2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261 de 28 de fevereiro de 1967 e o Decreto nº 10.139 de 28 de novembro de 2019.
Quais deliberações foram revogadas pela Resolução Susep nº 22, de 12 de agosto de 2022?
A Resolução Susep nº 22, de 12 de agosto de 2022, revogou as seguintes deliberações: Deliberação Susep nº 84 de 11 de março de 2003, Deliberação Susep nº 205 de 14 de março de 2018 e Deliberação Susep nº 208 de 17 de agosto de 2018.
Quem assinou a Resolução Susep nº 22, de 12 de agosto de 2022?
A Resolução Susep nº 22, de 12 de agosto de 2022, foi assinada eletronicamente por Alexandre Milanese Camillo, Superintendente da Susep.
Qual é a data de entrada em vigor da Resolução Susep nº 22, de 12 de agosto de 2022?
A Resolução Susep nº 22, de 12 de agosto de 2022, entrou em vigor em 1º de setembro de 2022.
O que é a Resolução Susep nº 22, de 12 de agosto de 2022?
A Resolução Susep nº 22, de 12 de agosto de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) que revoga as Deliberações Susep nº 84 de 2003, nº 205 de 2018 e nº 208 de 2018.
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