Norma
19/08/2022
#226945

Despachos de 18 de agosto de 2022

Indeferimento de processo por duplicidade de pedidos relacionados a registro sindical.

Despachos de 18 de agosto de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1793 (SEI 27121959), resolve: 1) INDEFERIR o processo n° 46218.005309/2007-26, visto a identificação de duplicidade de pedidos referentes a mesma entidade, com fulcro no inciso VIII, § 1 do art. 253 da Portaria...

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