Norma
09/08/2022
#194269

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 878

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora Federal Insurance Company.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 878, de 09 de agosto de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 878, de 09 de agosto de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradoras?
A atualização cadastral anual é importante para garantir que as informações das resseguradoras estejam atualizadas e em conformidade com as regulamentações vigentes, permitindo uma supervisão eficaz por parte da SUSEP.
Quais são os documentos legais mencionados na Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 878, de 09 de agosto de 2022?
A portaria menciona a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e a Portaria Susep nº 7.677, de 25 de setembro de 2020.
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, está autorizada a operar no mercado de resseguros de forma esporádica ou temporária.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 878, de 09 de agosto de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 878, de 09 de agosto de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da Federal Insurance Company, uma sociedade constituída segundo as leis do Estado da Indiana, EUA, cadastrada como resseguradora eventual.
Onde pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 878, de 09 de agosto de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1414538 e o código CRC A04C476A.

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