Norma
16/08/2022
#200190

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 886

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Santander Auto S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 886, de 16 de agosto de 2022?
O número do processo relacionado é 15414.616617/2022-71.
Qual é o CNPJ da empresa SANTANDER AUTO S.A. mencionada na portaria?
O CNPJ da empresa SANTANDER AUTO S.A. é 30.617.319/0001-21.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social da SANTANDER AUTO S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 30 de junho de 2022.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 886, de 16 de agosto de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 886, de 16 de agosto de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da empresa SANTANDER AUTO S.A.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 886, de 16 de agosto de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1420750 e o código CRC 0F286FEF.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 886, de 16 de agosto de 2022?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 886, de 16 de agosto de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 886, de 16 de agosto de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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