PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 899

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 899?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1425669 e o código CRC 78B00C80.

O que é uma resseguradora eventual?

Uma resseguradora eventual é uma empresa que oferece serviços de resseguro de forma não contínua, ou seja, não possui uma operação regular e permanente no país onde está cadastrada.

O que é a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?

A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, dispõe sobre a regulamentação das operações de resseguro, retrocessão e sua intermediação no Brasil.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação, supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil.

Qual é o papel do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por coordenar e supervisionar processos relacionados a regimes especiais, autorizações e julgamentos dentro da SUSEP.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 899, de 22 de agosto de 2022?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

O que é a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?

A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, estabelece normas e diretrizes para o funcionamento das operações de resseguro e retrocessão no Brasil.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 899 entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 22 de agosto de 2022.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 899, de 22 de agosto de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 899, de 22 de agosto de 2022, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da Helvetia Schweizerische Versicherungsgesellschaft AG, uma sociedade constituída segundo as leis da Suíça e cadastrada como resseguradora eventual.

Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradoras?

A atualização cadastral anual é importante para garantir que as informações da resseguradora estejam atualizadas e em conformidade com as regulamentações vigentes, permitindo sua operação legal no mercado.