Norma
23/08/2022
#219566

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 901

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora Starr International (Europe) Limited.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 901 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 901?
A base legal inclui a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, entre outros dispositivos legais mencionados na portaria.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 901?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1426654 e o código CRC 13941C43.
Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradores?
A atualização cadastral anual é importante para garantir que os dados dos resseguradores estejam atualizados e em conformidade com as regulamentações vigentes, permitindo uma supervisão eficaz por parte da SUSEP.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 901, de 23 de agosto de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 24 de agosto de 2022.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 901, de 23 de agosto de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 901, de 23 de agosto de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da STARR INTERNATIONAL (EUROPE) LIMITED, uma sociedade constituída segundo as leis do Reino Unido e cadastrada como ressegurador eventual.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, está autorizada a operar no mercado de resseguros de forma esporádica ou temporária.

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