PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 915

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social da AUSTRAL SEGURADORA S.A.?

A assembleia geral extraordinária foi realizada em 30 de junho de 2022.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 915, de 29 de agosto de 2022?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1432476 e o código CRC 638A2BBB.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 915, de 29 de agosto de 2022, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 29 de agosto de 2022.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 915, de 29 de agosto de 2022?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 29 de agosto de 2022.

Qual é a referência legal utilizada para a assinatura eletrônica do documento?

A assinatura eletrônica do documento foi fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 915, de 29 de agosto de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 915, de 29 de agosto de 2022, é um documento oficial que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da AUSTRAL SEGURADORA S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 30 de junho de 2022.

Qual é o CNPJ da AUSTRAL SEGURADORA S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da AUSTRAL SEGURADORA S.A. mencionado na portaria é 11.521.976/0001-26.

Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 915, de 29 de agosto de 2022?

O processo SUSEP relacionado é o de número 15414.619252/2022-36.

Qual é a sede da AUSTRAL SEGURADORA S.A.?

A sede da AUSTRAL SEGURADORA S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.

Qual artigo e alínea do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, são mencionados na portaria?

É mencionada a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual portaria subdelegou a competência ao Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

A competência foi subdelegada pela Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.