Realoca Funções Comissionadas Executivas no âmbito da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Gestão Corporativa, e da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais e altera denominações de unidades da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério do Trabalho e Previdência. (Processo nº 19958.100522/2022-43).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar no âmbito da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Gestão Corporativa:
I - uma Função Comissionada Executiva, código 4.04, de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade para a Coordenação de Engenharia, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade;
II - uma Função Comissionada Executiva, código 4.04, de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade para a Coordenação de Documentação e Informação, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade;
III - uma Função Comissionada Executiva, código 4.04, de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade para a Coordenação de Administração e Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade;
IV - uma Função Comissionada Executiva, código 4.05, de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, para a Coordenação de Administração e Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade;
V - uma Função Comissionada Executiva, código 4.04, de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, para a Divisão de Gestão de Terceirizados, da Coordenação de Administração e Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade;
VI - uma Função Comissionada Executiva, código 4.05, de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, para a Coordenação de Administração e Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade;
VII - uma Função Comissionada Executiva, código 4.04, de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, para o Serviço de Administração de Edifícios, da Coordenação de Administração e Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade;
VIII - duas Função Comissionada Executiva, código 4.04, de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, para a Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade;
IX - uma Função Comissionada Executiva, código 1.05, de Chefe do Serviço de Almoxarifado, da Coordenação de Administração e Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, para a Coordenação-Geral de Patrimônio, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade;
X - uma Função Comissionada Executiva, código 1.05, de Chefe do Serviço de Análise de Conformidade, da Divisão de Análise Contábil da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, para a Coordenação de Custos da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade; e
XI - uma Função Comissionada Executiva, código 1.05, de Chefe do Serviço de Apoio e Cadastros da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, para a Divisão de Registros Contábeis da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade.
Art. 2º Realocar uma Função Comissionada Executiva, código 2.07, de Assistente da Coordenação de Assuntos Internacionais de Trabalho para a Coordenação de Assuntos Internacionais de Previdência, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.
Art. 3º Alterar no âmbito da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Gestão Corporativa, a denominação:
I - do Serviço de Análise de Conformidade da Divisão de Análise Contábil, da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, para Serviço de Custos;
II - do Serviço de Apoio e Cadastros da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, para Serviço de Apoio ao Cadastro; e
III - da Coordenação de Custos, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, para Coordenação de Custos e Análise das Demonstrações Contábeis.
Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis a partir da data de sua publicação.
