Norma
09/09/2022
#233693

Despacho de 8 de setembro de 2022

Cumprimento de decisão judicial relacionada a registro sindical pela Coordenadoria-Geral de Registro Sindical.

Despacho de 8 de setembro de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, em cumprimento à decisão judicial ATOrd 0016418-21.2017.5.16.0010 (27456539), oriunda da Vara do Trabalho de Barra do Corda, Tribunal Regional do Trabalho da 16º Região, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021 e na Análise Técnica SEI nº 354 (27668172), resolve, S...

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