PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 940

Qual é a importância da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?

A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, estabelece normas e diretrizes para o funcionamento e a regulamentação do mercado de resseguros no Brasil, incluindo disposições sobre o cadastro e a operação de resseguradores admitidos.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 940?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1443589 e o código CRC 6711B52F.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 940, de 09 de setembro de 2022?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 12 de setembro de 2022.

Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 940?

O processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 940 é o de número 15414.613183/2022-57.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 940, de 09 de setembro de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 940, de 09 de setembro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da Everest Reinsurance Company, uma sociedade constituída segundo as leis do Estado de Delaware, EUA, cadastrada como ressegurador admitido.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 940?

A base legal para a emissão da Portaria inclui a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Qual é a data de assinatura eletrônica da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 940?

A Portaria foi assinada eletronicamente em 12 de setembro de 2022.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 940 entrou em vigor?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 940 entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é um ressegurador admitido?

Um ressegurador admitido é uma empresa de resseguros estrangeira que está autorizada a operar no Brasil, após cumprir determinados requisitos e ser cadastrada pela SUSEP.