Norma
12/09/2022
#200359

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 956

Homologa a eleição de membro do comitê de auditoria da Brasilcap Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 956, de 12 de setembro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 956, de 12 de setembro de 2022?
A portaria foi assinada por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 956, de 12 de setembro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1445044 e o código CRC E7F1C89C.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 956, de 12 de setembro de 2022?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinada com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 956, de 12 de setembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 956, de 12 de setembro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um membro do comitê de auditoria da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.
Qual é a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP para emitir a portaria?
A competência foi delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.
Qual é o CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. é 15.138.043/0001-05.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. que deliberou sobre a eleição do membro do comitê de auditoria?
A reunião foi realizada em 3 de maio de 2022.

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