Altera classificação patrimonial e contábil de imóvel.
O PRESIDENTE e a DIRETORA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhes confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o constante do Processo Administrativo nº 35014.094421/2022-32, resolveM:
Art. 1º Classificar como dominical o imóvel situado na Avenida 9 de julho, 611 a 663, Bairro Bela Vista, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrito no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário - SGPIweb sob o nº 10.823-21, localizado na área de abrangência da Gerência-Executiva São Paulo, vinculada à Superintendência Regional Sudeste I.
Art. 2º A Gerência-Executiva São Paulo e a Superintendência Regional Sudeste I deverão instruir os procedimentos para a alteração patrimonial e contábil nos sistemas corporativos Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário - SGPIweb e Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e, posteriormente, na listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta DGPA/PRES/INSS nº 13, de 30 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 19 de setembro de 2022.
Presidente do Instituto
Diretora de Orçamento Finanças e Logística
