Norma
14/09/2022
#191130

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 964

Homologa deliberações de acionistas da OMINT Seguros S.A. sobre eleição de administrador e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 964?
O número do processo relacionado à portaria é 15414.608064/2022-82.
Qual é o fundamento legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 964?
A portaria foi emitida com base na competência subdelegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e no disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 964?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 964?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1447761 e o código CRC 0ADA281D.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 964, de 14 de setembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 964, de 14 de setembro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da OMINT SEGUROS S.A. em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2022.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 964, de 14 de setembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 16 de setembro de 2022.
Quais deliberações dos acionistas da OMINT SEGUROS S.A. foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 964?
As deliberações homologadas foram: a eleição de administrador e a reforma e consolidação do estatuto social da OMINT SEGUROS S.A.

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