Norma
16/09/2022
#202889

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 969

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora Endurance Assurance Corporation.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 969, de 16 de setembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 969, de 16 de setembro de 2022, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da Endurance Assurance Corporation, uma sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do Estado de Delaware, EUA, cadastrada como resseguradora eventual.
O que é a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?
A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, estabelece normas e procedimentos para a operação de resseguros no Brasil, incluindo requisitos para cadastro e atualização de resseguradoras.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 969, de 16 de setembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 16 de setembro de 2022.
Qual é a importância da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece normas gerais para a operação de resseguros, retrocessão e sua intermediação no Brasil, definindo as competências da SUSEP e outras diretrizes para o setor.
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa de resseguros que não possui sede no Brasil, mas está autorizada a operar no país de forma esporádica, conforme regulamentação específica.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 969 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 969 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de setembro de 2022.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 969?
O processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 969 é o de número 15414.620651/2022-40.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 969?
A autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 969 pode ser verificada no site da SUSEP, utilizando o código verificador 1450531 e o código CRC 487FB16D.

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