DESPACHO Nº 41, DE 26 de setembro de 2022

Processo Administrativo nº 08700.006871/2018-99 (Apartado de Acesso aos Representados nº 08700.006872/2018-33)Representante: CADE ex officio.Representados: Chiva Saneamento Brasil Indústria e Comércio de Conexões Ltda. EPP, Duro PVC, Indústria e Comércio de Plásticos Majestic Ltda., Alexandre Puschel, André Fauth, Aurélio de Paula, Carlos Ravache Cornelsen, Donato Zanatta, Edson Fritsch, Eduardo Muratore Bicca, Gilvane Castro, José Antônio dos Santos, Leonardo Brito Ferreira, Luís Fernando Rios, Rafael Ghesti Abage, Rodrigo Ângelo Inácio, Sadi Marini Júnior, Vagner Pereira, Vitor Ferrari e Wagner Telles.Advogados: Bruna Pereira, Maria Eugenia Novis de Oliveira, Erica Sumie Yamashita, Eduardo Estanislau Tobera Filho, Franklin Batista Gomes, Caio Cesar Franco de Lima, Marcus Vinicius Malta Segurado, Henrique Fachetti Machado, Helio Bobrow, Fernanda Bobrow Salgado, Camila Lisboa Martins, Luis Claudio Nagalli Guedes de Camargo, Vitor Werebe, Luiz Filipe Couto Dutra, Eric Hadmann Jasper, Aimore Od Rocha Junior, Marina Zaparoli Beretta, Luiz Felipe Rosa Ramos, Carolina Furlani Adriano, Mariana de Azevedo Castro Cesar e outros.Tendo em vista o pedido formulado pelo Representado Rafael Ghesti Abage (1122532), solicitando a desistência da oitiva das testemunhas por ele arroladas, decido pelo cancelamento das oitivas das testemunhas, conforme descrito abaixo:

Decido ainda pelo indeferimento do pedido formulado por Eduardo Muratore Bicca (SEI 1123550), relacionado à sua dispensa de prestar depoimento pessoal, tendo em vista a obrigação de cooperação prevista no Termo de Compromisso de Cessação por ele firmado.Ficam, ainda, os Representados intimados acerca da juntada da Certidão SEI 1124428 ao Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.006872/2018-33, contendo os links e orientações para acesso e participação nas audiências virtuais de oitivas testemunhais e colheita de depoimentos pessoais, por meio da plataforma Zoom, a serem realizadas no âmbito do Processo Administrativo nº 08700.006872/2018-33, nos termos da Nota Técnica nº 30/2022/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI 1034311) e Retificação CGAA6 (SEI 1118828), acolhida pelo Despacho SG nº 1206/2022 (SEI 1105947).

Coordenador Geral Substituto