Resolução CNSP - dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico e dá outras providencias

Titulo: Resolução CNSP - dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico e dá outras providencias
Edital DOU: Resolução CNSP - dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico e dá outras providencias - https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-consulta-publica-n-12/2022/susep-432773919
Minuta: Minuta de Resolução - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2022/cp-no-12-minuta-de-resolucao-cnsp.pdf/@@display-file/file
Quadro: Quadro de sugestões - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2022/cp-no-12-quadro-de-sugestoes.zip/@@download/file
Exposicao de motivos: Exposição de motivos - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2022/cp-no-12-exposicao-de-motivos.pdf/@@display-file/file