Norma
26/09/2022
#219533

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 990

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora MAPFRE RE COMPAÑÍA DE REASEGUROS S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a homologação da atualização cadastral anual de 2022 da MAPFRE RE COMPAÑÍA DE REASEGUROS S.A.?
A homologação se baseia no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2° do art. 26 e no §7° do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
O que é uma resseguradora admitida?
Uma resseguradora admitida é uma empresa de resseguros estrangeira que possui autorização para operar no Brasil, conforme regulamentação da SUSEP.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 990, de 26 de setembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 28 de setembro de 2022.
Qual é o CNPJ da MAPFRE RE COMPAÑÍA DE REASEGUROS S.A.?
O CNPJ da MAPFRE RE COMPAÑÍA DE REASEGUROS S.A. é 11.334.313/0001-00.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 990?
O processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 990 é o de número 15414.613001/2022-48.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 990 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 990 entrou em vigor na data de sua publicação.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 990?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1461427 e o código CRC 62636067.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 990, de 26 de setembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 990, de 26 de setembro de 2022, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da MAPFRE RE COMPAÑÍA DE REASEGUROS S.A., uma resseguradora admitida no Brasil.

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