Norma
27/09/2022
#200248

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 991

Homologa a reforma e consolidacao do estatuto social da VIA CAPITALIZACAO S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 991, de 27 de setembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 991, de 27 de setembro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da VIACAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 88.076.302/0001-94, realizada em assembleia geral extraordinária em 18 de julho de 2022.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 991?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 991 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 28 de setembro de 2022, às 09:56, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é a função da SUSEP mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 991?
A SUSEP, através do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos, tem a função de homologar reformas e consolidações de estatutos sociais de empresas, como no caso da VIACAPITALIZAÇÃO S.A.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 991?
A base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 991 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinada com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da VIACAPITALIZAÇÃO S.A. mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 991?
A assembleia geral extraordinária da VIACAPITALIZAÇÃO S.A. mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 991 foi realizada em 18 de julho de 2022.
Qual é o CNPJ da VIACAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 991?
O CNPJ da VIACAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 991 é 88.076.302/0001-94.
Como verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 991?
A autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 991 pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1461844 e o código CRC CD664A1B.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 991 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 991 entrou em vigor na data de sua publicação.

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