Relatório de Redistribuição de Processos

Relatório de Redistribuição de Processos Em decorrência de impedimento para o exercício da relatoria dos processos distribuídos durante a 119ª Reunião Ordinária, e com base no disposto no art. 27, §§ 4º e 5º do Anexo da Portaria MPS nº 282, de 31 de maio de 2011, alterado pela Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020, publica-se o relatório da redistribuição de tais processos, conforme sessão...