PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1002

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1002, de 30 de setembro de 2022?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 30 de setembro de 2022, às 15:40, conforme horário oficial de Brasília.

Qual é a competência utilizada pelo Coordenador-Geral da SUSEP para assinar a portaria?

O Coordenador-Geral da SUSEP utilizou a competência subdelegada pelo Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.

Qual decreto fundamenta a assinatura eletrônica da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1002, de 30 de setembro de 2022?

A assinatura eletrônica está fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1002, de 30 de setembro de 2022?

O processo relacionado é o Susep nº 15414.609623/2022-71.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1002, de 30 de setembro de 2022?

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1466199 e o código CRC 1C1E6089.

Quando foram realizadas as assembleias gerais que deliberaram sobre a reforma e consolidação do estatuto social da APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A.?

As assembleias gerais ordinária e extraordinária foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 2022.

Qual é a base legal utilizada para a aprovação da reforma e consolidação do estatuto social da APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A.?

A base legal utilizada é a alínea "a" do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1002, de 30 de setembro de 2022, entra em vigor?

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 30 de setembro de 2022.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1002, de 30 de setembro de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1002, de 30 de setembro de 2022, é um documento que aprova a reforma e consolidação do estatuto social da APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A., conforme deliberado em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2022.

Qual é a empresa mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1002, de 30 de setembro de 2022?

A empresa mencionada é a APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A., com CNPJ nº 13.122.801/0001-71, sediada na cidade de Novo Hamburgo, RS.