PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1010

Qual é a importância da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, mencionada na portaria?

A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, estabelece normas e diretrizes para o mercado de seguros, incluindo disposições sobre o cadastro e a operação de resseguradoras eventuais, como a MS AMLIN AG.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1010 entrou em vigor?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1010 entrou em vigor na data de sua publicação, em 04 de outubro de 2022.

Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?

A assinatura eletrônica do documento tem fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

O que é uma resseguradora eventual?

Uma resseguradora eventual é uma empresa que atua no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, não possui operações regulares e permanentes no país onde está cadastrada.

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de homologar atualizações cadastrais e tomar decisões administrativas no âmbito da SUSEP, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1010?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, utilizando o código verificador 1468832 e o código CRC 7CB86FC2.

Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1010?

O processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1010 é o de número 15414.620912/2022-21.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual foi a decisão tomada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1010, de 04 de outubro de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1010, de 04 de outubro de 2022, homologou a atualização cadastral anual de 2022 da MS AMLIN AG, uma sociedade constituída segundo as leis da Suíça e cadastrada como resseguradora eventual.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1010?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1010 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 04 de outubro de 2022.