Norma
04/10/2022
#219521

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1012

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora eventual Delcredere/Ducroire.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1012?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, utilizando o código verificador 1468880 e o código CRC 993C9838.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por homologar atualizações cadastrais e tomar decisões no âmbito de sua competência, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1012?
A portaria está relacionada ao processo SUSEP nº 15414.620174/2022-12.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1012 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 04 de outubro de 2022.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1012, de 04 de outubro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1012, de 04 de outubro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da DELCREDERE/DUCROIRE, uma sociedade constituída segundo as leis do Reino da Bélgica e cadastrada como resseguradora eventual.
O que é a DELCREDERE/DUCROIRE?
A DELCREDERE/DUCROIRE, anteriormente conhecida como OFFICE NATIONAL DU DUCROIRE, é uma sociedade constituída e existente segundo as leis do Reino da Bélgica, cadastrada como resseguradora eventual pela SUSEP.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1012, de 04 de outubro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 04/10/2022, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é a importância da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, no contexto da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1012?
A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, estabelece normas e diretrizes que fundamentam a homologação de atualizações cadastrais de resseguradoras eventuais, como a DELCREDERE/DUCROIRE, conforme mencionado na portaria.

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