Altera a classificação patrimonial e contábil de propriedade do INSS.
O PRESIDENTE e a DIRETORA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhes confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a alínea "b" do inciso IX do art. 6º do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 414/GM/MDS, de 28 de setembro de 2017, e considerando o constante do Processo Administrativo nº 35014.133610/2021-57, resolveM:
Art. 1º Classificar como dominical o imóvel situado na Rua Três de Abril, nº 90, bairro Passo da Areia, no Município de Porto Alegre/RS, inscrito no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário - SGPIweb sob o nº 10166-19, da área de abrangência da Gerência-Executiva Porto Alegre, vinculada à Superintendência Regional Sul.
Art. 2º A Gerência-Executiva Porto Alegre e a Superintendência Regional Sul deverão instruir os procedimentos para a alteração patrimonial e contábil nos sistemas corporativos SGPIweb e Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e, posteriormente, da listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta PRES/DGPA/INSS nº 13, de 30 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Instituto
Diretora de Orçamento Finanças e Logística
