Norma
10/10/2022
#219516

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1030

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora Assicurazioni Generali S.P.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1030, de 10 de outubro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Susep, em 10 de outubro de 2022.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1030?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da Susep, informando o código verificador 1474142 e o código CRC 1869792E.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é responsável pela supervisão e regulação do mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, está autorizada a operar no mercado de resseguros em caráter eventual, conforme regulamentação específica.
O que é a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?
A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, dispõe sobre normas e procedimentos para a operação de resseguros e retrocessão, bem como sobre a atuação dos resseguradores no Brasil.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1030, de 10 de outubro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1030, de 10 de outubro de 2022, é um documento oficial que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da ASSICURAZIONI GENERALI S.P.A., uma sociedade organizada de acordo com as leis da Itália e cadastrada como ressegurador eventual junto à Susep.
Qual é a importância da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes para a operação de resseguros, retrocessão e sua intermediação no Brasil, sendo fundamental para a regulação do setor.
O que estabelece o Decreto nº 10.543/2020?
O Decreto nº 10.543/2020 estabelece normas para a assinatura eletrônica de documentos no âmbito da administração pública federal, garantindo a validade jurídica de documentos assinados eletronicamente.

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