Norma
10/10/2022
#185726

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1031

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da SCOR REINSURANCE COMPANY como ressegurador admitido.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1031, de 10 de outubro de 2022, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 10 de outubro de 2022.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de homologar atualizações cadastrais e outras funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria Susep nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1031, de 10 de outubro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1031, de 10 de outubro de 2022, é um documento oficial que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da SCOR REINSURANCE COMPANY, uma sociedade constituída segundo as leis do Estado de Nova York, Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador admitido.
Qual é a base legal para a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1031, de 10 de outubro de 2022?
A base legal inclui o inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, o inciso II do art. 5º, o §2° do art. 26 e o §7° do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
O que é a SCOR REINSURANCE COMPANY?
A SCOR REINSURANCE COMPANY é uma sociedade constituída e existente segundo as leis do Estado de Nova York, Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador admitido pela SUSEP.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1031, de 10 de outubro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1474162 e o código CRC 5C802021.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1031, de 10 de outubro de 2022?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 10 de outubro de 2022, às 13:45, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1031, de 10 de outubro de 2022?
O processo relacionado é o Susep nº 15414.613018/2022-03.

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