PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1038

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1038, de 11 de outubro de 2022?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 11 de outubro de 2022.

Qual é a base legal para a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1038, de 11 de outubro de 2022?

A base legal inclui a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, além da Portaria Susep nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por homologar atualizações cadastrais e outras funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, conforme regulamentações e portarias específicas.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1038, de 11 de outubro de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1038, de 11 de outubro de 2022, é um documento oficial que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da GENERALI ITÁLIA S.p.A, uma sociedade constituída segundo as leis da Itália e cadastrada como resseguradora eventual.

O que é a GENERALI ITÁLIA S.p.A?

A GENERALI ITÁLIA S.p.A é uma sociedade constituída e existente segundo as leis da Itália, cadastrada como resseguradora eventual pela SUSEP.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1038, de 11 de outubro de 2022?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1475605 e o código CRC 89A16A6C.

O que é uma resseguradora eventual?

Uma resseguradora eventual é uma empresa que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, é autorizada a operar no mercado de resseguros de forma esporádica ou temporária.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1038, de 11 de outubro de 2022, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de outubro de 2022.

O que é a SUSEP?

A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1038, de 11 de outubro de 2022?

O processo relacionado é o Susep nº 15414.620644/2022-48.