Norma
11/10/2022
#187813

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1039

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora AXIS RE SE.

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Perguntas e respostas

Qual é a legislação que embasa a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1039, de 11 de outubro de 2022?
A portaria é embasada na Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e na Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1039, de 11 de outubro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 11 de outubro de 2022.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1039, de 11 de outubro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1476104 e o código CRC 414A31C7.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1039, de 11 de outubro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é um ressegurador admitido?
Um ressegurador admitido é uma empresa de resseguros estrangeira que está autorizada a operar em um país específico, após cumprir determinados requisitos regulamentares.
Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradores admitidos?
A atualização cadastral anual é importante para garantir que os resseguradores admitidos mantenham suas informações atualizadas e em conformidade com as exigências regulatórias do país onde operam.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1039, de 11 de outubro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1039, de 11 de outubro de 2022, é um documento oficial que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da AXIS RESE, uma sociedade constituída segundo as leis da Irlanda e cadastrada como ressegurador admitido.

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